TJSP 23/11/2020 -Pág. 974 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3173
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disso há real perigo de vida sem contar com a obrigatoriedade do Poder Público em dar condições de assistência médica
e hospitalar a todos os cidadãos. Referidas provas autorizam a conclusão pela verossimilhança da alegação, ao menos em
cognição sumária. Assim, CONCEDO a TUTELA ANTECIPADA para que o requerido forneça ao autor o leito mencionado na
inicial, na quantidade indicada. Cite-se com as advertências legais, anotando-se que o prazo de contestação é de 30 dias, com a
advertência de que não sendo apresentado resposta, no prazo legal, serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados . Intimese. - ADV: RAFAELE DOS SANTOS ANSELMO ZUMCKELLER (OAB 357427/SP)
Processo 1002625-85.2019.8.26.0337 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Seção Cível - R.R. - Vistos. Cobre-se a
vinda do laudo. Int. - ADV: ROSEMARA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES (OAB 392163/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS MESQUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0575/2020
Processo 0004158-67.2015.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Anderson Aurelio Lopes
- - Adimilson Rogério Lopes - - Gelson Adão Arruda - - Luciano Marcondes dos Santos - - Fabiano Antonio - - Eudoge Oliveira
da Paz - - Odecio Rodrigues Alves - Vistos. Fls. 1531: Defiro. Expeça-se o necessário. Fls. 1533: Diga o MP. Intime-se. - ADV:
ARIOVALDO SOUZA BARROS (OAB 96005/SP), JACQUELINE DO PRADO VALLES (OAB 138663/SP), MARCELO JORGE
FERREIRA (OAB 218968/SP), IEDA MASCARENHAS DE SOUSA (OAB 68617/SP), ANDERSON BUENO DA CRUZ (OAB
372766/SP), MARIA INES CARDOSO DA SILVA (OAB 96042/SP), BRUNO JOSIEL RIBEIRO PALMA OSUNA (OAB 353962/SP),
MARILENE DE OLIVEIRA PINHO PIRES (OAB 362327/SP)
Processo 1500034-59.2020.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Adeilson Gomes da Silva - Diante
do quanto informado às fls. 233/234, redesigno a audiência de instrução outra agendada para o mesmo dia, alterando apenas
o horário, qual seja: 04 DE DEZEMBRO DE 2020, às 17:00 horas, a qual será realizada igualmente na modalidade virtual.
Requisite-se a presença dos réus. Intimem-se as vítimas e testemunhas por mandado, fazendo constar seus respectivos
telefones e endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso à audiência virtual. Em caso de indisponibilidade de
participação da audiência de modo virtual, deverão ser orientadas a comparecer presencialmente ao fórum no dia e horário
supra indicados, ficando assim, desde já, deferida a realização da audiência na forma híbrida. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. ADV: BRUNO JOSIEL RIBEIRO PALMA OSUNA (OAB 353962/SP)
Processo 1500159-16.2020.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.S.J. - Diante do quanto certificado
às fls. 99, defiro o pedido ministerial de fls. 96. Expeça-se o necessário. No mais, aguarde-se a audiência de instrução
designada. Intime-se. - ADV: EDSON FERRARI OLLOF JÚNIOR (OAB 394295/SP), BRUNO JOSIEL RIBEIRO PALMA OSUNA
(OAB 353962/SP)
Processo 1500221-38.2018.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Thiago Gabriel Martins - Fls. 413:
Analisando os presentes autos, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a nova redação
dada pela Lei nº 13.964/19, sob a exegese da Recomendação CNJ nº 62/2020 e alterações, verifico que permanecem íntegros
os motivos que determinaram o decreto da prisão preventiva do acusado THIAGO GABRIEL MARTINS, conforme já analisado
às fls. 177/178 e ratificado às fls. 317, 335 e 350. Consta dos autos que o acusado foi denunciado e esta sendo processado
como incurso no artigo 157, §2º, incisos I, II e V, do Código Penal e artigo 244-B da Lei 8.069/90, ambos na forma do artigo 69
do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 70, do Código Penal. Como se vê, a conduta aqui apurada denota, em
tese, crime grave, praticado mediante violência ou grave ameaça. Ademais, os autos encontram-se regularmente processados,
inexistindo atrasos imputáveis ao juízo ou à acusação, estando no aguardo da realização da audiência instrutória designada
para o dia 12 de novembro do corrente ano. Desta feita, a manutenção da segregação cautelar do acusado se mostra necessária
à garantia da instrução criminal e segurança da ordem pública. Posto isso, mantenho o decreto de segregação cautelar de
THIAGO GABRIEL MARTINS. No mais, aguarde-se o interrogatório do réu (fls. 351). Intime-se e dê-se ciência ao MP. - ADV:
CARLOS AUGUSTO GOMES (OAB 396211/SP)
Processo 1500516-30.2019.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME HENRIQUE SILVA
RODRIGUES - - CARLOS ALEXANDRE ROSA - Vistos. Cumpra-se a ordem determinada pelo r. despacho de fls. 408, intimandose os defensores dativos do teor do V.Acordão cuja cópia segue, anotando-se que o prazo de eventual recurso é de quinze
(15) dias. Após, aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se, e comunique-se ao Egrégio Tribunal. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: BRUNO JOSIEL RIBEIRO PALMA
OSUNA (OAB 353962/SP), GENOVEVA GENEVIEVE LEAO (OAB 259415/SP)
Processo 1500560-49.2019.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VITOR FELIPE DE MORAES
FERNANDES - Fls. 139: Defiro o item “2” requerido pelo Ministério Público. Aguarde-se a realização da perícia. Oportunamente,
será apreciada à defesa preliminar de fls. 132/134. Int. - ADV: EDVALDO RAMOS FIRMINO (OAB 199355/SP)
Processo 1501075-95.2019.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - CARLOS ANDRES
ZAPATA GORDILLO - REITERAÇÃO Intime-se o patrono do réu acerca da audiência ora designada, conferindo-lhe o prazo
de 05 (cinco) dias para que informe os endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso à reunião virtual, que será
realizada na data e horário supra indicados. - ADV: SILAS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 365295/SP)
Processo 1501604-40.2018.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Paulo
Pereira Mendes - Fls. 352/353: Proceda-se conforme informado, solicitando a intervenção do Núcleo de Segunda Instância. Int.
- ADV: SERGIO DE CARVALHO (OAB 29770/SP)
Processo 1501627-83.2018.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Marcos Aparecido dos Santos
- Cumpra-se o V. Acórdão. Encaminhando-se cópia do V.Acórdão e do trânsito em julgado, para o fim de tornar a guia de
recolhimento em definitiva. Calcule-se a pena multa imposta, intimando-se o réu para pagamento, no prazo de dez (10) dias,
sob pena de ajuizamento de ação de execução para a sua cobrança, nos termos da Lei 7.210/84, com aplicação subsidiária da
Lei nº 6.830/80. Com o pagamento da pena de multa, comunique-se ao DD. Juízo das Execuções Criminais competente para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º