TJSP 18/11/2020 -Pág. 80 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3170
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desde já, que tal determinação não exime o demandante do cumprimento de seus deveres contratuais. Assim, nos termos do art.
1286 das NSCGJ, providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico como Cumprimento de Sentença ou manifestese quanto ao cumprimento da obrigação, no prazo de cinco dias. - ADV: SAMIRA RAQUEL GERMANO GODINHO KITADANI
SOARES (OAB 240187/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0002338-82.2018.8.26.0238 (processo principal 0004223-39.2015.8.26.0238) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - CARLOS JUSTINIANO ROSSINI - Fls.125 : Certidão de protesto expedida. - ADV: PATRICIA
SORAYA MACEDO (OAB 401402/SP)
Processo 0002584-44.2019.8.26.0238 (processo principal 0001437-17.2018.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Deomar Setti - Pedro José Silvestre - Vistos. Efetuada pesquisa renajud, nesta data, retornou negativa, conforme
extrato que segue. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LARISSA IVANA SILVESTRI DE
CARVALHO (OAB 323567/SP), JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI (OAB 189812/SP)
Processo 1000088-88.2020.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valdinei Pereira Carneiro SKY Brasil Serviços LTDA - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o
executado satisfez integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, II, do C.P.C.. Arquivemse após as devidas anotações, observadas as legais formalidades. P.R.I.C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP), MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP)
Processo 1000265-23.2018.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sistema Educacional SR Ltda
- Chrystiano Turela Cesário - Até a presente data não houve manifestação do exequente acerca do cumprimento do acordo.
Manifeste-se em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), FRANCISCO DE ASSIS
PONTES (OAB 26301/SP), RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE (OAB 278545/SP)
Processo 1000283-73.2020.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Escola de Educação Infantil
Feijoes Magicos Ltda-me - Vistos. Defiro a pesquisa de valores e o bloqueio e penhora destes até o valor da presente execução,
por meio do sistema Sisbajud. Efetivada a penhora, intime-se o(a) devedor(a) quanto à oportunidade para oposição de embargos.
Caso reste negativa a pesquisa por meio do sistema Sisbajud, indique a parte exequente, no prazo improrrogável de 10 (dez)
dias, bens passíveis de penhora. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção, independente de nova intimação.
Intime-se. (NÃO HOUVE BLOQUEIO). - ADV: LUCIO HENRIQUE FURTADO DE SOUZA (OAB 302713/SP)
Processo 1000285-43.2020.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Escola de Educação Infantil
Feijoes Magicos Ltda-me - Vistos. Por primeiro, realize a Serventia a pesquisa de endereços por meio do sistema sisbajud.
Intime-se. - ADV: MARCIO KIYOSHI RAIMUNDO PEREIRA (OAB 341871/SP), LUCIO HENRIQUE FURTADO DE SOUZA (OAB
302713/SP)
Processo 1000400-64.2020.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Creuza Aparecida da Silva
Clementino - Bm Comércio de Veículos - Vistos. Razão não assiste à parte requerida. Não houve antecipação do feriado
estadual de 09 de julho nesta comarca. Assim, o prazo para contestação iniciou-se em 13/07/2020 com término em 31/07/2020.
Entretanto, a contestação so foi protocolada em 03/08/2020, portanto, fora do prazo. Intime-se. Apos novamente conclusos pra
prolação de sentença. - ADV: JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI (OAB 189812/SP), RODRIGO DE CAMPOS GALVÃO (OAB
220700/SP)
Processo 1000526-17.2020.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Jonas Pereira Franco Manifeste-se o requerente, em cinco dias, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 27. - ADV: ARIADNE FERNANDA
MALAQUIAS (OAB 371588/SP), ANA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 440270/SP)
Processo 1000659-93.2019.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Richard Jamaico da Cruz
- Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO TERAMAE (OAB
285873/SP)
Processo 1000741-27.2019.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vanessa Arruda Longano
- Vistos. A Srª oficial de justiça avaliou o bem pelo preço médio de mercado no varejo, ao passo que a exequente está a negociar
o bem com outra empresa, que obviamente aplica o preço de atacado para aquisição. Ademais, a parte exequente não pode
extrapolar o limite do exercício regular de seus direitos de credor, utilizando-se de meios que possam expor o executado a
constrangimento. Assim, pela derradeira vez, expeça-se mandado de remoção, devendo a parte exequente fornecer os meios
necessários para a diligência. Intime-se. - ADV: CARINA DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB 404012/SP)
Processo 1000882-12.2020.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Marco
Antonio Falci de Mello - Vistos. Tente-se a citação no novo endereço informado a fls 21. Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ DE
MORAES CASABURI (OAB 189812/SP)
Processo 1000954-96.2020.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Claudio Dias de Souza BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls 69: manifeste-se a parte requerida. Intime-se. - ADV: VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB
167691/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP)
Processo 1000985-19.2020.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Mieko Harada - Banco Bradesco S/A - Em face do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a abster-se de efetuar qualquer espécie de ligação para os nºs da autora,
seja de voz ou mensagem escrita, sob pena de multa de R$ 5.000,00, a cada evento de descumprimento, a partir desta data. Não
há condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/1995. P.R.I. - ADV: MARCIO KIYOSHI RAIMUNDO
PEREIRA (OAB 341871/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
Processo 1001280-90.2019.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Edson Mariano - Telefônica
Brasil S/A - Vistos. Em nada mais havendo, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ELIANA APARECIDA FERRACINI (OAB 268717/SP)
Processo 1001300-81.2019.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Normando
Pierotti - BANCO PAN S.A. - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o
executado satisfez integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, II, do C.P.C.. Expeçase mandado de levantamento do depósito de fls. 205 em favor do autor. Arquivem-se após as devidas anotações, observadas as
legais formalidades. Anote-se para fins de estatística (planilha). P.R.I.C. - ADV: CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001309-43.2019.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Shigueru Nakamura - Deixo,
por ora, de expedir a certidão de crédito, já que não consta dos autos o valor atualizado do débito, descontados os valores
levantados pelo exequente. Manifeste-se o exequente, em cinco dias. - ADV: EDER BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA
(OAB 261599/SP)
Processo 1001346-36.2020.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
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