TJSP 20/10/2020 -Pág. 747 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3151
747
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA
TAVARES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 101644628.2018.8.26.0100; Indenização por Dano Material; Apelante: Eduardo Jose dos Santos Barros (Justiça Gratuita); Advogada:
Edith Danielle Calandrino (OAB: 378049/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Marisa Mitiyo
Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP) (Procurador); Apelado: Aline Viviane Garcia Abad; Advogada: Cláudia Lima de Oliveira
Guevara (OAB: 328534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1016550-93.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1016550-93.2020.8.26.0053;
Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Ademir de Jesus Gomes; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade
Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Adriana
Eziquiel; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada:
Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Albina Santana Nascimento; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira
da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP);
Apelante: Alda Arcanjo da Silva Araujo; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados
(OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Alessandra Moreira Bento de Lima;
Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias
Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Alterivo Lacerda de Sousa; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa
Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante:
Ana Beatriz Zambenedetti Zunder; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB:
22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Ana Carolina Franzini Otrenti Barroso; Soc.
Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira
da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Ana Cristina Bambirra Silveira; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade
Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Ana Cristina
Pereira Bemvindo; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP);
Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Ana Fatima Soares; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira
da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP);
Apelante: Ana Paula Braga Fernandes; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados
(OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Angela Maria Serra Reis Cavalcante;
Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias
Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Angela Soares Barcello; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa
Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante:
Anne Caroline Andrade dos Santos; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB:
22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Antonio Cardoso Gomes; Soc. Advogados:
Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa
(OAB: 102178/SP); Apelante: Belice Nemerio Pereira; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de
Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Benedita de Barros; Soc.
Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira
da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Bento Ferreira de Carvalho Filho; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa
Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante:
Bernadete Virginia Moro da Silva; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB:
22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Bruno Vilas Boas; Soc. Advogados: Miriam
Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB:
102178/SP); Apelante: Celia Sanae Tashiro; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados
(OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Claudia Sena Borges; Soc. Advogados:
Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa
(OAB: 102178/SP); Apelante: Cleusa de Fatima Sanches; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual
de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Cristiane Luiz; Soc.
Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira
da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Danusa Gonçalves da Costa; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade
Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Deizeli Alves
de Azevedo; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada:
Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Dorotea Dias de Oliveira Novakoski; Soc. Advogados: Miriam Dias
Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/
SP); Apelante: Edison Morales Gonçalves Junior; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de
Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Eleanor Rita da Silva; Soc.
Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira
da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Elisabeth Domingues; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade
Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Elisabete
Ivaldi; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam
Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Elza Alves Nunes; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade
Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Ermande
Rodrigues de Almeida; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP);
Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Eunice das Neves Ribeiro de Carvalho; Soc. Advogados:
Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa
(OAB: 102178/SP); Apelante: Eunice Domingues Barbosa de Oliveira; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade
Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Fabio
Yamada; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada:
Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Flavio Damasceno Cunha; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da
Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP);
Apelante: Gilena Maria de Jesus; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º