TJSP 03/09/2020 -Pág. 145 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
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(para receber o convite da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que
pode ser realizada com computador através do navegador “chrome” ou por celular através do APP “Microsoft Teams”, ambos
necessitando de conexão com a internet) ou que a mesma informe acerca da impossibilidade de fazê-lo por este meio. 4) Intimese o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail. - ADV: GUILHERME SANTOS VIDOTTO (OAB 375667/SP)
Processo 1508108-86.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ANDREZZA MARIANA
RIEDO SAMARTIN - “Autos com vista para apresentação de defesa preliminar, no prazo legal, bem como, intime-se ainda o(a)
defensor(a) para que preencha o termo de fls. 51, sobre a forma que deseja ser intimado(a) dos autos e termos do processo, até
seu trânsito em julgado. - ADV: ALESSANDRA GOMES DA SILVA WENZEL (OAB 324845/SP)
Processo 1508217-03.2020.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FREDERICO ALVES DA SILVA - 1) Expeça-se certidão, visando os honorários advocatícios do advogado nomeado, referente a
1ª fase do processo. 2) Expeça-se a regular guia de recolhimento provisória em favor do réu FREDERICO ALVES DA SILVA. 3)
Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. 3.1) Prescrição em 23 de julho de 2032. ADV: EDMILSON FRANCISCO POLIDO (OAB 121098/SP)
Processo 1509141-14.2020.8.26.0019 - Inquérito Policial - Crimes da Lei de licitações - Justiça Pública - DIGITAL DATA
EIRELI - Proc. nº 2020/001289 Vistos. 1) Ao MP.. - ADV: JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), ROGÉRIO
PEREIRA MAIA TARENTO (OAB 158674/SP)
Processo 1509423-52.2020.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- RAY DA CONCEICAO SANTOS - Na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, notifique-se o acusado MATHEUS HENRIQUE
DOS SANTOS LIMA e RAY DA CONCEICAO SANTOS, para, querendo, responder a acusação, por escrito, no prazo de dez
(10) dias, com as advertências do § 1º do art. 55 da Lei mencionada, contado da data da juntada do mandado aos autos, bem
como, proceda-se a citação do inteiro teor da denúncia. Caso o indiciado não constitua advogado, proceda-se o necessário
para indicação de defensor(a) ao acusado, que desde logo fica nomeado(a), sob o compromisso de seu grau, abrindo-se vista
para o oferecimento da resposta. Com a apresentação da Defesa, abra-se vista ao Representante do Ministério Público para
manifestação. Em seguida, conclusos para decisão. Oficie-se, com urgência, à GAMA, solicitando cópia de eventuais registros
de denúncias anônimas e ou investigações referentes ao réu, bem como o endereço dos fatos, deixando de oficiar a DISE e a
Polícia Militar , uma vez que as informações encontram-se juntadas à fls.116/158. DETERMINO a incineração de substância
entorpecente, nos termos do art. 524-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se o disposto na
Resolução SSP-336/2008. Oficie-se, comunicando-se. - ADV: DEBORA ZANETTINI BERARDO (OAB 229055/SP), SEBASTIÃO
NONATO MENEZES DE MELO (OAB 172096/SP)
Processo 1509772-55.2020.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WANDERSON
LUIZ SILVA DO NASCIMENTO - Proc. nº 2020/001669 Vistos. 1) Aguarde-se a apresentação do relatório final pela Autoridade
Policial, cobrando-se, se necessário. - ADV: JEAN CARLOS DE LIMA (OAB 398666/SP)
Processo 1510401-29.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RICHARD BRUNO
UCHOA - A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelo auto de fls. 2/4, 8, 15, 16/17. Também há nos autos indícios
suficientes de autoria. A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em
falta de justa causa. Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro
societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida. Sendo assim:
RECEBO a denúncia de fls.125/126, oferecida contra RICHARD BRUNO UCHOA, sem prejuízo de modificação da decisão após
a defesa preliminar. Determino o cumprimento do artigo 396 da Lei 11.719/2008, citando-se o réu para apresentação da defesa,
no prazo de dez (10) dias. Caso o acusado não constitua defensor, proceda-se o necessário para indicação de profissional,
para patrocinar a defesa do mesmo, o qual desde já fica nomeado, dando-se-lhe vista dos autos. Defiro, no mais, a cota retro.
Notifique-se o M.P. Int. - ADV: MIRIAN FURLAN BERNARDO (OAB 299470/SP)
Processo 1510402-14.2020.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WALEFI
RODRIGUES FRANCO - Proc. nº 2020/001686 Vistos. 1) Aguarde-se a apresentação do relatório final pela Autoridade Policial.
- ADV: RAFAEL POSSOBON (OAB 258275/SP)
Processo 1511110-64.2020.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AGNALDO
CONCEBIDO DA MOTA - Pelo exposto, CONCEDO ao réu AGNALDO CONCEBIDO DA MOTA os benefícios da LIBERDADE
PROVISÓRIA, com imposição das seguintes medidas cautelares constantes no artigo 319, incisos I, II, IV e V, do Código de
Processo Penal: a) comparecimento mensal em Juízo, até o dia 30 de cada mês, quando do retorno das atividades presenciais,
para informar e justificar suas atividades, até final sentença, quando a medida será reavaliada: b) proibição de acesso ou
frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado permanecer distante
desses locais para evitar o risco de novas infrações; c) proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja
conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; d) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
quando o indiciado tenha residência e trabalho fixos; Lavre-se o respectivo termo. Expeça-se alvará de soltura clausulado,
dispensando-se da realização de admonitória, nos termos da recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça CNJ.
Oficie-se, com cópia deste despacho, ao Comandante da Polícia Militar, à Polícia Civil e à Guarda Municipal, para auxílio na
fiscalização das medidas, comunicando-se a este Juízo sobre eventual descumprimento. Intimem-se e ciência ao MP. - ADV:
WAGNER OLIVEIRA ZABEU (OAB 269741/SP)
Processo 1511435-73.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - ANDRE VIANA PAIAO - “Autos com
vista para apresentação de quesitos, no prazo legal, bem como, intime-se ainda o(a) defensor(a) para que preencha o termo
de fls. 108, sobre a forma que deseja ser intimado(a) dos autos e termos do processo, até seu trânsito em julgado”. - ADV: ANA
PAULA CABRAL (OAB 432255/SP)
Processo 1511674-77.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANILO MACIEL DA
SILVA PEREIRA - ‘’Autos com vista para manifestação acerca do cálculo de multa, no prazo legal.’’ - ADV: ALEXANDRE DE
BASTOS MOREIRA (OAB 297042/SP)
Processo 1515669-98.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Gabriel de Oliveira Savar - - José
Richard Savar - Proc. nº 2019/003178 1) Fls. 414: comunique-se as Varas de Execuções competentes. - ADV: MARILISA DREM
(OAB 91610/SP), WILLIAN PESTANA (OAB 300875/SP)
Processo 1515669-98.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - José Richard Savar - 1) Cumpra-se
a v. determinação de fls. 420 e, não havendo interposição de eventuais embargos e recursos, certifique-se o trânsito em julgado.
2) Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: WILLIAN PESTANA (OAB 300875/SP)
Processo 1516613-03.2019.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - GISLEI APARECIDO DE LIMA - “Autos
com vista para apresentação de defesa preliminar, no prazo legal, bem como, intime-se ainda o(a) defensor(a) para que preencha
o termo de fls. 81, sobre a forma que deseja ser intimado(a) dos autos e termos do processo, até seu trânsito em julgado”.” Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º