TJSP 08/06/2020 -Pág. 3300 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
3300
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ADV: JULIANO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 352225/SP), FERNANDA DA SILVA ALMEIDA MONTEIRO (OAB 352173/SP),
MARCOS VALERIO FERNANDES (OAB 236879/SP)
Processo 0002357-03.2020.8.26.0664 (processo principal 1001059-90.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Roberto Alves de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Indique
o exequente setor/órgão responsável pelo apostilamento trazendo aos autos o endereço completo. Prazo: 10 dias, sob pena
de arquivamento. I. - ADV: FERNANDA DA SILVA ALMEIDA MONTEIRO (OAB 352173/SP), MARCOS VALERIO FERNANDES
(OAB 236879/SP), JULIANO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 352225/SP)
Processo 0002358-85.2020.8.26.0664 (processo principal 1001059-90.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernanda da Silva Almeida Monteiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Determino ao(à) requerente a inclusão do executado no polo passivo no prazo de 10 dias. Havendo inércia, arquive-se estes
autos. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ADV: FERNANDA DA SILVA ALMEIDA MONTEIRO (OAB 352173/SP)
Processo 0002358-85.2020.8.26.0664 (processo principal 1001059-90.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernanda da Silva Almeida Monteiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Verifico que o inicio deste incidente é precipitado, porquanto não foi comprovado o implemento do direito no holerite do
autor e em consequência não houve ainda a homologação do calculo, parâmetro necessário para liquidação dos honorários.
Arquive-se estes autos como de praxe. Cumpre esclarecer que a exequente poderá incluir o valor dos horários juntamente com
o valor do principal na planilha de calculos após o apostilamento do titulo judicial. I. - ADV: FERNANDA DA SILVA ALMEIDA
MONTEIRO (OAB 352173/SP)
Processo 0002451-48.2020.8.26.0664 (processo principal 1004572-66.2019.8.26.0664) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Rinaldo Carvalho da Silva - Vistos. Determino ao(à) o requerente incluir o executado
no polo passivo no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: HEVERTON DEL ARMELINO (OAB 153038/SP)
Processo 0002715-02.2019.8.26.0664 (processo principal 0008496-73.2017.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - VINICIUS BERTOCO PIANTA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Vistos Intime-se o DRS, na pessoa de seu diretor(a) técnico(a), com urgência, via e-mail, para atendimento no prazo de
10 (dez) dias corridos, para que forneça os insumos 300 (trezentas) tiras reagentes Freestyle Optium e 100 (cem) lancetas,
tamanho 28, Thin Lancets, sob pena de SEQUESTRO do valor correspondente ao medicamento, servindo este também como
ofício. Ressalta-se, desde já, que o fornecimento deverá acontecer independentemente de licitação. A excepcionalidade se
impõe porque além de todo o exposto, não se trata de aquisição de vulto, está restrita à prescrição, e que se comprovado
eventual superfaturamento, emergem responsabilidades ao fornecedor e ao agente público pelo dano ao erário, além de multas
previstas para o caso. Fica ciente a requerida que a comprovação da entrega/disponibilização deverá ser feita tão somente
ao e-mail institucional desta vara ([email protected]). No mais, quanto ao valor sequestrado, importante consignar que o
sistema Portal de Custas vem apresentando intermitências sistêmicas, aparentemente sanadas nessa data. O MLE encontrase expedido e assinado, aguardando a transferência bancária. Após, junte o autor a nota fiscal respectiva. Intimem-se. - ADV:
CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), VALDIR PIANTA (OAB 415753/SP)
Processo 0006110-02.2019.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ilma
Marques Fernandes Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diga o autor quanto ao depósito. No
mais, considerando o teor do Comunicado Conjunto 1514/2019 que trata da Expansão da utilização do Módulo de confecção
de “Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE” por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, proceda-se o
procurador(a) do(a) autor(a) o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formuláio de MLE -Mandado de Levantamento
Eletrônico), para transferência eletrônica dos valores. Int-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP),
DAIANE FERNANDA FERNANDES SANCHES (OAB 411321/SP)
Processo 0006110-02.2019.8.26.0664/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ilma Marques
Fernandes Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinto este
incidente de Requisição de Pequeno Valor, que Ilma Marques Fernandes Rodrigues promove em face de FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito
de fls. 69/70, em favor da autora, nos termos do formulário MLE de fls. 73. Certifique-se a satisfação deste nos autos de
cumprimento de sentença, arquivando-o. Com o trânsito em julgado oficie-se à DEPRE. Oportunamente, ao arquivo. P.I.A. ADV: DAIANE FERNANDA FERNANDES SANCHES (OAB 411321/SP), FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP)
Processo 0006467-79.2019.8.26.0664 (processo principal 1001602-93.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rosimei Perpetua Casteluci - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimando a
requerida para manifestar sobre os calculos de fls. 90/91 no prazo de 30 dias sob pena de acolhimento. Caso não concorde com
os cálculos apresentados pela exequente, deverá apresentar planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos.
- ADV: LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP), CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), ANDRE
LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 0006467-79.2019.8.26.0664 (processo principal 1001602-93.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rosimei Perpetua Casteluci - - Rosimei Perpetua Casteluci - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Ante a concordância da Fazenda Estadual, ACOLHO O CÁLCULO de fls. 90/91, para os efeitos jurídicos.
Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico solicitando RPV (portal e-saj-petição intermediária), com comprovação
nestes. No mais, aguarde-se por 120 dias o pagamento pela devedora. Na inércia, arquivem-se estes autos, aguardandose futura provocação ou a prescrição. Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento poderão ser solucionadas consultando o
endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, ofícios requisitórios - novos
campos. Int-se. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP),
LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º