TJSP 08/05/2020 -Pág. 45 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
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11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “...Consta do incluso inquérito policial que, entre os
meses de março e abril de 2017, horário e local incerto, nesta cidade e Comarca GILMAR ALEXANDRE DE SOUZA qualificado
às fls. 25, vendeu para SIDNEY AIRES TERREIRA, o aparelho celular Samsung Galaxy On 7, pertencente à vítima Rafael Castro
Pereira, que havia recebido e sabia ser produto de crime anterior. Assim, GILMAR ALEXANDRE DE SOUZA como incurso no
artigo 180, §1°, do Código Penal e SIDNEY AIRES TERREIRA como incurso no artigo 180, §3º, do Código Penal...”E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de abril de 2020.
Processo 0024435-92.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Certidão ou atestado ideologicamente falso DIEGO RIBEIRO FERREIRA - O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL, DO FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA
FUNDA, ESTADO DE SÃO PAULO, DR(A). MARCELO MATIAS PEREIRA, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS
QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE DIEGO RIBEIRO FERREIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG 49784569, PAI ADRIANO SAMUEL FERREIRA, MÃE SANDRA RIBEIRO FERREIRA, NASCIDO/
NASCIDA 08/12/1992, DE COR BRANCO, NATURAL DE SÃO PAULO - SP, COM ENDEREÇO À RUA SEMINIMAS, 10, JARDIM
KAGOHARA, CEP 04938-130, SÃO PAULO - SP, FONE 11 35344579 , POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S): ART. 180 “CAPUT”
DO(A) CP, E QUE ATUALMENTE ENCONTRA(M)-SE, O(S) RÉU(S), EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO E RESPECTIVO CARTÓRIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 0024435-92.2017.8.26.0050, QUE LHE(S)
MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA, FICANDO PELO PRESENTE EDITAL CITADO(A)(S) PARA RESPONDER(EM) À ACUSAÇÃO, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PODERÁ(ÃO) ARGÜIR PRELIMINARES E
ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR
AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO
NECESSÁRIO, NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDAÇÃO DADA PELA
LEI 11.719/2008, A RESPEITO DOS FATOS CONSTANTES DA DENÚNCIA ASSIM RESUMIDOS: “CONSTA DOS INCLUSOS
AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL QUE, NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 18H05, NA RUA DAS VARIAÇÕES MUSICAIS, N°
10, JARDIM ÂNGELA, NESTA CAPITAL, DIEGO RIBEIRO FERREIRA, QUALIFICADO ÀS FLS. 14, CONDUZIU, EM PROVEITO
PRÓPRIO, O VEÍCULO HONDA/CITY, PLACAS FALSAS EQZ 5827, DE PROPRIEDADE DE MARCOS CESAR CORDEIRO
DE ANDRADE, CIENTE DE QUE SE TRATAVA DE PRODUTO DE CRIME, CONFORME AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO
DE FLS. 09... ANTE O EXPOSTO, DENUNCIO A VOSSA EXCELÊNCIA DIEGO RIBEIRO FERREIRA, COMO INCURSO NAS
SANÇÕES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, REQUERENDO QUE, APÓS R. E A. ESTA, SEJA ELE CITADO,
INTERROGADO E PROCESSADO NOS TERMOS DO ARTIGO 396/405 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OUVINDO-SE O
ROL DOS CONSTANTES ABAIXO.”. E COMO NÃO TENHA(M) SIDO(A)(S) ENCONTRADO(A)(S), EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEI. NADA MAIS. DADO E PASSADO
NESTA CIDADE DE SÃO PAULO, AOS 06 DE MAIO DE 2020.
Processo 0024447-19.2011.8.26.0050 (050.11.024447-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem
Tributária - DENILSON TADEU SANTANA - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra
Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Cecília Leone, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HIPERAÇO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, por infração ao(s) artigo(s):
Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime \<\< Informação indisponível \>\>, e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 002444719.2011.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “...
Consta dos autos que DENILSON TADEU SANTANA, nos meses de janeiro, abril e maio, e julho a novembro de 2002 agindo
continuamente e por meio pessoa jurídica, SUMPRIMIU tributo no valor de R$ 7.167.27, mediante fraude à fiscalização tributária,
consistente em inserir elementos inexatos em documentos e livros exigidos pela lei fiscal. Assim DENILSON TADEU SANTANA
foi incurso no artigo 1º, inciso II, c/c artigo 11, ambos da Lei 8.137/90, nos termos do art. 71 do CP. C/c art. 61, II, g...”, E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de abril de 2020.
Processo 0029468-29.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WILLIAM NORBERTO
GUIMARAES PRESTES - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado
de São Paulo, Dr(a). Maria Cecília Leone, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente WILLIAM NORBERTO GUIMARAES PRESTES, Brasileiro, Solteiro, Agente Administrativo,
RG 53464298, pai RUBENS APARECIDO PRESTES, mãe ALDINA ALVES GUIMARAES, Nascido/Nascida 19/03/1999, de cor
Branco, natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo - Estrada Yae
Massumoto, S/N, Altura do km 20 da Rodovia dos Imigrantes, Cooperativa - CEP 98421-60, São Bernardo do Campo - SP, 11
4392 8199. Endereço: Estrada Yae Massumoto, CDP SÃO BERNARDO DO CAMPO, Alvarenga, CEP 09842-160, São Bernardo
do Campo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput” do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0029468-29.2018.8.26.0050,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “... Consta dos autos que em local
e horário incertos, entre os dias 05 e 06 de abril de 2018, nesta Capital, o denunciado WILLIAM NORBERTO GUIMARÃES
PRESTES recebeu, em proveito próprio, um aparelho OTDR, avaliado em R$ 16.000,00, coisa que sabia ser produto de crime
(B.O nº 1439/2018 fls. 17/18) em prejuízo da empresa Mega Telecomunicações, segundo auto de exibição, apreensão e entrega
de fls. 10 e auto de avaliação de fls.11. Assim, WILLIAM NORBERTO GUIMARÃES PRESTES foi incurso no artigo 180, caput,
do Código Penal...”E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de abril de 2020.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º