Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 IDADES DE HONORARIOS DATIVOS UHD"S, CONFORME PORTARIA N 293/2003, DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. INTIMEM-SE PESSOALMENTE DA SENT ENCA O REU, O MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR NOMEADO AO SENTENCI ADO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCI AS: A) OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTADO, COMU NICANDO A CONDENACAO DO ACUSADO, PARA CUMPR

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 S PROCESSUAIS. CONFORME SE INFERE DO AUTO DE EXIBICAO ACOSTADO AS FLS. 16/17, VERIFICO QUE FORAM APREENDIDOS VALORES CUJAS ORIGENS LICITAS NAO FORAM COMPROVADAS. DESSE MODO, NOS TERMOS DOS ARTS. 62 E 63 DA LEI 11.343/2006, DECRETO O PERDIMENTO, EM FAVOR DA UNI AO, A SABER, DA QUANTIA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS), DEPOSITADOS E M CONTA JUDICIAL, CONFORME EXTRATO DE FL.54

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 15/01/2018 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE CAMPOS BELOS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : SIRLENE APARECIDA SILVA ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 11125/2018 COMARCA DE CAMPOS BELOS FÓRUM - RUA 09 QD 1

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201 204128299 D E S P A C H O EM AT ENCAO A CERTIDAO DE FLS. 123-VERSO, REVOGO O DESPACHO DE FL. 123. RETIREM-SE A AUDIENCIA DA PAUTA. PROMOVAM-SE AS BUSCAS DO ENDERE CO ATUALIZADO DA ACUSADA NOS SISTEMAS A DISPOSICAO DA JUSTICA (IN FOJUD, BACENJUD, RENAJUD). APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CU MPRA-SE. GOIAS-GO, 18 DE SETEMBRO

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 MIRACY CABRAL DE OLIVEIRA JULIANA GOMES BEZERRA SILVA LEIDISON DA SILVA PEREIRA TAMIRES DEBORA DA SILVA ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA ROGERIO LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA JESUENE RAMOS GOMES WESLEY ALVES DA COSTA DANIELA BERQUO RODRIGUES DA CUNHA ACUSADO : IDEBRANDO DE CARVALHO GOULART BELCHIOR EPAMINONDAS WENCESLAU JUNIOR GIULIANI GONCALVES LIMA ADV VIT : 38354 GO - WDNEIA

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, UMA VEZ QUE O ACUSADO PREE NCHE OS REQUISITOS ALINHAVADOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, REVE LANDO SER A SUBSTITUICAO SUFICIENTE A REPREENSAO DO DELITO. ASSIM SENDO, COM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, 2 PARTE DO C ODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RE STRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PRESTAC

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 IOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO DE R EPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA CONDUTA DO REU (ART. 387, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), VEZ QUE NAO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROV ADO O QUANTUM DO PREJUIZO CAUSADO AS VITIMAS E POR FALTA DE CONTR ADITORIO NOS AUTOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, TOMEM-SE AS SEGUI NTES PROVIDENCIAS: A) OFICIE-SE AO TRE/GO NO

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 BILIDADE EM FAVOR DA AUTORA DO FATO (FLS. 84/86), BEM COMO CERTIF ICADO SEU TRANSITO EM JULGADO (FL. 89). VERIFICO QUE EM DECISAO D E FL. 103/105, FOI DETERMINADO A DESTRUICAO DOS BENS APREENDIDOS NOS AUTOS, TENDO SIDO CUMPRIDO SOMENTE COM RELACAO A DESTRUICAO D E 01 (UM) BONE COR PRETA COM A BORDA COM DETALHE DE COR AZUL, ESC RITO F-!, COM DESENHO DE FOLHA DE MACONHA, 0

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 AGRANTE PELA PRATICA DO SUPOSTO CRIME DE ROUBO (ART. 157, 2, INCI SO II, DO CODIGO PENAL). A PRISAO CAUTELAR CONSTITUI SITUACAO EXC EPCIONAL, DIANTE DO PRINCIPIO DA NAO CULPABILIDADE, ERIGIDO EM NO RMA CONSTITUCIONAL, E DO DIREITO SUBJETIVO A LIBERDADE DE QUE TOD O CIDADAO DISPOE, JUSTIFICANDO-SE APENAS NAS HIPOTESES ENQUADRADA S NA PREVISAO DO ART. 312 DO ESTATUTO PRO

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 PASAO, TENHO QUE A ORDEM PUBLICA DEVE SER PRESERVADA. TENHO MAIS, A JUSTICA CRIMINAL DEVE AGIR COM MAIOR RIGOR EM HIPOTESES SEMELH ANTES, DE SORTE A DESESTIMULAR A CRIMINALIDADE E MANTER SUA CREDI BILIDADE NO MEIO SOCIAL. DENOTA-SE, DE MAIS A MAIS, QUE O DELITO COMETIDO ESTIMULA O AUMENTO DA VIOLENCIA E DA CRIMINALIDADE EM NO SSA SOCIEDADE, DESTRUINDO VIDAS E FAMILIAS, R