TJSP 24/04/2020 -Pág. 144 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDTJ - Código 120-1), com embasamento na lei 11.608/03, com alteração sob
a lei n. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, esclarecendo ainda
que as diligências de citações e intimações, também encontram-se amparadas, conforme dispõe art.54 do parágrafo únicoda
Lei nº 9.099/95. P.I. e Arquive-se. - ADV: GABRIELLE DA SILVA PEDRO (OAB 429042/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA
INFANTE (OAB 286220/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
Processo 1011136-56.2019.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Aparecida do Carmo
Mosna - Adilson Ferreira Inacio - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, dada a não implementação do
litisconsórcio ativo necessário, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 113, 114 e 485,
inciso IV, todos do Código de Processo Civil. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há
condenação em custas processuais ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso,
o valor atualizado do preparo deverá ser recolhido sobrea taxa judiciária (Recolhimento em guia DARE-SP, documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais/ SP Código 230-6),bem como as despesas processuais (Recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal/ FDTJ - Código 120-1), com embasamento na Lei nº 11.608/03, com alterações dadas pela Lei
nº 15.855, de 02/07/2015, além do provimento nº 884/04 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, esclarecendo-se ainda
que as diligências de citações e intimações também encontram amparo no artigo54, parágrafo único,da Lei nº 9.099/95. P. I. e
Arquive-se. - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO D URSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA MOSNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2020
Processo 0000077-54.2020.8.26.0019 (processo principal 1005773-88.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Cecilia de Souza - Otica XV de Novembro Ltda - Para possibilitar
o levantamento dos valores referentes as parcelas 2 e 3 de fls. 57, no total de R$ 2.381,10, proceda o exequente, no prazo
de cinco dias, o preenchimento do Formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico) nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: CARLA PERES DA SILVA SAMPAIO (OAB 375035/SP),
KLEVERSON MOREIRA DA FONSECA (OAB 289804/SP)
Processo 0002633-63.2019.8.26.0019 (processo principal 1008956-38.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - Lion Comercio e Locação de Equipamentos - - Rivaldo Francisco dos Santos Filho - COM VISTA ao
procurador(a) do(a) Exequente acerca do AR negativo de fls. 96, bem como para, no prazo legal, indicar o atual endereço do(a)
Executado(A), sob pena de extinção. - ADV: ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI (OAB 176117/SP)
Processo 0005097-60.2019.8.26.0019 (processo principal 0008384-65.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Darci Ramualdo Sepulvida - Banco Santander (Brasil) S/A - - Multicobra Cobranças Ltda - COM
VISTA ao(s) executado(s) Banco Santander (Brasil) S/A para, no prazo legal, manifestar-se com relação à penhora “on-line”
CUMPRIDA INTEGRALMENTE a fls. 60. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP),
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0009157-13.2018.8.26.0019 (processo principal 1000350-21.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Priscilla Sarti - Nagella Fernanda Banow Bellarmino - Vistos. Determino as providências necessárias
no sentido de realizar o desconto em folha de pagamento de 10% do crédito salarial da executada, até o limite do valor da
execução, conforme planilha de cálculos que acompanha, realizando o depósito em conta de titularidade da parte exequente,
conforme os dados que seguem: Banco do Brasil Agência 3135-6 Conta Corrente 18.746-1 Titular: Carolina de Andrade CPF
da titular: 420.129.308-40 Por economia e celeridade processual, servirá a presente decisão como OFÍCIO ao(s) destinatário(s)
abaixo, devendo a parte exequente providenciar a impressão, via portal E-SAJ, e a remessa, comprovando nos autos. Intimese. - ADV: CARLA DE ANDRADE PAVAN (OAB 379854/SP), CAROLINA DE ANDRADE (OAB 399463/SP), MAURO SERGIO DE
FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 0015111-84.2011.8.26.0019 (019.01.2011.015111) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato
e devolução do dinheiro - L.G.M.M. - V.V.L.T. - Vistos. Proceda a disponibilização da pesquisa realizada através do sistema
INFOJUD nos autos, nos termos do Provimento CG 21/2018, passando o presente feito a tramitar sob segredo de justiça, nos
termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil. Ressalto ainda que as partes serão responsáveis pela preservação
da cláusula de sigilo. Intime-se a exequente para que requeira o que de direito no prazo legal. Int. e anote-se. - ADV: MARCELO
REIS BIANCALANA (OAB 179752/SP)
Processo 1000445-46.2020.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Elaine Melo da
Silva - Valeria Aparecida Alvarenga - Manifeste-se o requerente acerca da certidão de mandado cumprido negativo retro, no
prazo de quinze dias. - ADV: PATRICIA DO CARMO TOZZO (OAB 262439/SP)
Processo 1003475-26.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Simnet Telecomunicações
Eireli - Valkiria Mendes dos Santos - VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação à pesquisa
INFOJUD NEGATIVA. - ADV: RAPHAELLA OLIVATO (OAB 426081/SP)
Processo 1003695-63.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Luciano Rodrigo dos
Santos da Silva - Alexssandro Modesto Pereira - Vista ao exequente para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca do
ofício juntado a fls. 359/361. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA
SILVA (OAB 277932/SP)
Processo 1004636-08.2018.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Neusa Lourdes Maziero Assembleia de Deus Apascentando Vidas - COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, apresentar planilha atualizada do
débito, bem como indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei
9099/95. Nada Mais. - ADV: AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP)
Processo 1004892-14.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Simnet Telecomunicações
Eireli - Benedito Aparecido Veloso - Ciência ao(a) advogado do executado, DR. RONALDO BATISTA DUARTE JÚNIOR, acerca
da disponibilidade da certidão de honorários expedida a fls. 92. - ADV: RAPHAELLA OLIVATO (OAB 426081/SP), RONALDO
BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)
Processo 1005153-13.2018.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Geneci Domingues Crevelari
- Alécio Candido Rodrigues - VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação à pesquisa INFOJUD
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