TJSP 14/04/2020 -Pág. 326 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3024
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2067024-16.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS
PIMENTEL TAMASSIA; Foro de Ibiúna; 1ª Vara; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 1000388-50.2020.8.26.0238;
Improbidade Administrativa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Cristiane Pires da Silva; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001468-50.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO
NOTARANGELI; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Alessandra
Seccacci Resch (OAB: 124456/SP); Agravada: Utbr Unitechnologies Industria de Equi; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001497-03.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO
SEMER; Foro de Dracena; 1ª Vara; Requisição de Pequeno Valor; 0005479-28.2018.8.26.0168/02; Sistema Remuneratório e
Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP); Agravada:
Maria Regina da Rocha Morais; Advogada: Fabiana Cano Rodrigues Pacito (OAB: 169197/SP); Advogado: Aroldo Barbosa
Pacito (OAB: 170904/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3001498-85.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE DE
ABREU AMADEI; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 021518419.2013.8.26.0014; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada:
Renata Capasso (OAB: 123440/SP); Agravada: Ald Automotive Ltda; Advogado: Luis Francisco da Silva Flora (OAB: 147088/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
3001499-70.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
MAGALHÃES; Foro de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1500240-43.2016.8.26.0554; ITCD Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael Viotti Schlobach (OAB: 406591/SP);
Agravada: Denize Apolinário; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3001500-55.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0030766-13.2019.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro
de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior (OAB: 430732/SP); Agravado: Gilberto Cardoso; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de
Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada: Vivian de Oliveira Silva Tranquilino (OAB: 266104/SP); Agravado: Marcia Campello;
Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada: Vivian de Oliveira Silva Tranquilino (OAB:
266104/SP); Agravado: Maria Aparecida de Sousa Lessa; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP);
Advogada: Vivian de Oliveira Silva Tranquilino (OAB: 266104/SP); Agravado: Ivone Lambert de Lima; Advogado: Aparecido
Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada: Vivian de Oliveira Silva Tranquilino (OAB: 266104/SP); Agravado: Maria
Jose Faustino Cavalheiro; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada: Vivian de Oliveira
Silva Tranquilino (OAB: 266104/SP); Agravado: Maria Luiza do Espirito Santo Cortez; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de
Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada: Vivian de Oliveira Silva Tranquilino (OAB: 266104/SP); Agravado: Antonio Luiz Gomes;
Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada: Vivian de Oliveira Silva Tranquilino (OAB: 266104/
SP); Agravado: Aulo Augusto Caetano de Mello; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada:
Vivian de Oliveira Silva Tranquilino (OAB: 266104/SP); Agravado: Teresa Cristina Benetti Bernardi; Advogado: Aparecido Inácio
Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada: Vivian de Oliveira Silva Tranquilino (OAB: 266104/SP); Agravado: Leontina
Moreira de Andrade; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada: Vivian de Oliveira Silva
Tranquilino (OAB: 266104/SP); Agravado: Jeanete Silva Soares Pereira; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB:
97365/SP); Advogada: Vivian de Oliveira Silva Tranquilino (OAB: 266104/SP); Agravado: Maristela Rodrigues Oliveira Marques
Gomes; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada: Vivian de Oliveira Silva Tranquilino
(OAB: 266104/SP); Agravada: Leonor Cherubini Moneda; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP);
Advogada: Vivian de Oliveira Silva Tranquilino (OAB: 266104/SP); Agravado: Luis Ide; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de
Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada: Vivian de Oliveira Silva Tranquilino (OAB: 266104/SP); Agravado: Sergio Miguel Daher;
Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada: Vivian de Oliveira Silva Tranquilino (OAB: 266104/
SP); Agravado: Mário Luiz Gongora Mattoso; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada:
Vivian de Oliveira Silva Tranquilino (OAB: 266104/SP); Agravado: Ana Lucia da Silva; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de
Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada: Vivian de Oliveira Silva Tranquilino (OAB: 266104/SP); Agravado: Maria da Silva Martins;
Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada: Vivian de Oliveira Silva Tranquilino (OAB: 266104/
SP); Agravado: Maria Virgilio Cardoso; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada: Vivian de
Oliveira Silva Tranquilino (OAB: 266104/SP); Agravada: Catharina Maria Buglia Koritale; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari
de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada: Vivian de Oliveira Silva Tranquilino (OAB: 266104/SP); Agravado: Maria José Alves
de Azevedo Martins; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogada: Vivian de Oliveira Silva
Tranquilino (OAB: 266104/SP); Agravado: Dilza Margarida Cardoso; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB:
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