TJSP 04/02/2020 -Pág. 3020 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
3020
ainda, que a eventual discordância do entendimento do Juízo sobre a matéria deve ser objeto do recurso próprio, se o caso, não
sendo cabível a discussão em sede de embargos de declaração. Isso posto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 20. 2.
Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o já determinado a fls. 20, sob
as penas da lei. Int. - ADV: ADRIANO ALVES BRIGIDO (OAB 243825/SP)
Processo 1004712-80.2019.8.26.0606 - Inventário - Inventário e Partilha - Josefa Laurentino da Silva - 1- Para expedição do
termo de inventariante, deverá a inventariante nomeada juntar nos autos RG e CPF dos inventariados. 2- Deverá a inventariante
fornecer a qualificação necessária para a citação dos demais herdeiros. - ADV: ADRIANO ALVES BRIGIDO (OAB 243825/SP)
Processo 1004899-64.2014.8.26.0606 - Inventário - Sucessões - Antonio Rodrigues de Almeida Junior - Vistos. Primeiramente,
certifique a serventia se foi dado integral cumprimento a r. decisão de fls. 4. Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGUES DE
ALMEIDA JUNIOR (OAB 64257/SP)
Processo 1004899-64.2014.8.26.0606 - Inventário - Sucessões - Antonio Rodrigues de Almeida Junior - Fls. 217: Ciência ao
inventariante, para manifestação no prazo legal. - ADV: ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 64257/SP)
Processo 1005370-75.2017.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.O. - H.M.N. - Vistos. Fls.
174/183: Abra-se vista à parte contrária para se manifestar sobre os documentos juntados a fls. 178/182 e 183, no termos do
art. 437, §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB 249588/SP),
BRUNO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 372794/SP)
Processo 1005813-60.2016.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.S.M.P. - Providenciem as
autoras a juntada da guia DARE correspondente ao comprovante de pagamento juntado a fls. 9. - ADV: CINTIA DUARTE (OAB
368822/SP)
Processo 1005877-02.2018.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.P.S. e outros - Custas pendentes
de recolhimento pelo réu importam em R$ 132,65, devendo ser recolhidas em guia DARE sob o código 230-6. - ADV: MARCELLA
MARIN LELIS (OAB 404161/SP)
Processo 1006414-61.2019.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.S. - Vistos. 1. Fls. 72/73: Em
que pese os argumentos do autor, a divergência consiste na grafia de seu nome, ora com “s” (fls. 7, 8/9), ora com “z” (fls. 1
e 10). 2. Assim, no prazo suplementar de 15 (quinze) dias, cumpra a parte autora integralmente o já determinado a fls. 69,
observando que os documentos mencionados a fls. 73 não acompanharam a petição. Int. - ADV: ANGELO ROBERTO DE
OLIVEIRA DA SILVA (OAB 379825/SP)
Processo 1006794-21.2018.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.E.P. - C.S.P. - Vistos. Manifestese a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, observado fls. 66. No silêncio, cumpra-se o artigo
485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES (OAB 184622/SP), ANDRESA
CRISTINA DA SILVA (OAB 420480/SP), MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES (OAB 178626/SP)
Processo 1006803-17.2017.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.C.S. - V.R.C. - Manifestese a autora acerca da petição de fls. 89/95. - ADV: EMERSON NEUMANN SIQUEIRA (OAB 289313/SP), RENATA SORAYA
ALENCAR PINHEIRO (OAB 94023/MG)
Processo 1006850-88.2017.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.F.R. - I.R.S.S.R. - Certidão de
honorários disponível para impressão on-line ou retirada em cartório. - ADV: ERIC YAMAZAKI (OAB 314995/SP)
Processo 1006887-47.2019.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.M. - - K.R.J.M. - Deve a parte autora
providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 31/32, por peticionamento eletrônico, em conformidade com o Comunicado
CG 2290/2016, instruindo com cópia da petição inicial e outros documentos que entender necessários ao bom cumprimento da
mesma. Após, comprove nestes autos a distribuição. - ADV: ALMIR PUERTA NETO (OAB 379608/SP)
Processo 1006921-61.2015.8.26.0606 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.S.S. - Vistos.
Fls. 63 e 67: Por ora, esclareça o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, seu pedido, indicando para quais órgãos pretende a
expedição dos ofícios. Int. - ADV: SUELEIDE PEREIRA SERAFIM CIRINO DE OLIVEIRA (OAB 185101/SP)
Processo 1007374-85.2017.8.26.0606 (apensado ao processo 1003347-93.2016.8.26.0606) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - E.H.F.F. - Vistos. 1. Retifique-se a classe do processo no cadastro do sistema, para que passe a constar
“Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos”. 2. Fls. 55/58, 61/62 e 70: No prazo suplementar de 15 (quinze)
dias, deverá a parte exequente esclarecer: (A) a inclusão de valores a título de honorários nos cálculos apresentados a fls.
56/58 e 65/67; (B) a afirmação contida a fls. 61/62, item “a”, vez que foi novamente trazido aos autos o termo de audiência já
carreado anteriormente, o qual não constitui título executivo, devendo ainda o exequente cumprir a r. decisão de fls. 20, item
“2”, reiterada a fls. 54; e (C) o requerimento de aplicação dos artigos 727 e 728 do Código de Processo Civil, formulado a fls.
61/62, item “b”, tendo em vista o efetivamente disposto em referidos artigos, sob as penas da lei. Int. - ADV: GIOVANNA ADELIA
SANTOS CORREA (OAB 284159/SP), MARIA HELENA DOS SANTOS CORRÊA (OAB 180523/SP)
Processo 1008003-25.2018.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.R.S. e outro - Custas pendentes
de recolhimento devidas pelas partes importam em R$ 132,65, as quais devem ser recolhidas através do Portal de Custas,
código 230-6, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. - ADV: SEBASTIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA (OAB 343433/
SP)
Processo 1008237-75.2016.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - N.C.L.S. - - N.C.L.S. - G.L.S. Manifeste-se a autora acerca da certidão de fls. 100. - ADV: MARCIO RIATTO JUNIOR (OAB 374168/SP), CRISTIANE GOMES
DE PAULA (OAB 236755/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP)
Processo 1008258-17.2017.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.M.J. - - D.J.R.
- J.N.J.R. - Certidões de honorários disponíveis para impressão on-line ou retirada em cartório. - ADV: FABRÍCIO CICONI
TSUTSUI (OAB 202819/SP), LUCIMARA DE ARAUJO MATOS (OAB 366116/SP)
Processo 1008918-45.2016.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.S. - A.M.S. - Manifeste-se o
autor acerca da petição e documentos de fls. 79/81. - ADV: JOÃO VICENTE DE PAULA JUNIOR (OAB 313905/SP), IVÂNIA
JONSSON STEIN (OAB 161010/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DALLAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO IRENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2020
Processo 1000292-32.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jaqueline Aparecida
Pereira Lima - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as partes as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º