TJSP 20/01/2020 -Pág. 1799 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2967
1799
desde 02/2011 (fls. 56), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da parte executada, manifeste-se, no prazo de
15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/
RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: RUTH ROMANO
PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0500139-48.2009.8.26.0431 (431.01.2009.500139) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Pederneiras - Vale do Igapo - - Ademar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Vistos. Considerando
que, desde 02/2011 (fls. 28), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da parte executada, manifeste-se, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o decidido no Recurso Especial nº.
1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: RUTH
ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0500141-18.2009.8.26.0431 (431.01.2009.500141) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Pederneiras - Vale do Igapo Empreend Ltda - - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Ante
o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. - ADV: DANIEL
MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP), RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP)
Processo 0500151-62.2009.8.26.0431 (431.01.2009.500151) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Pederneiras - Vale
do Igapo Emp Ltda - - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Vistos. Diante da inércia do Município, suspendo
o trâmite processual, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um ano, anotando-se a movimentação
61.613. Uma vez transcorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, para aguardo de provocação ou
ocorrência da prescrição, independente de nova intimação (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Intime-se. - ADV: RUTH ROMANO
PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0500323-38.2008.8.26.0431 (431.01.2008.500323) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Pederneiras - Vale
do Igapo Empreend Ltda - - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Vistos. Diante da inércia do Município, suspendo
o trâmite processual, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um ano, anotando-se a movimentação 61.613.
Uma vez transcorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, para aguardo de provocação ou ocorrência
da prescrição, independente de nova intimação (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Intime-se. - ADV: DANIEL MASSUD NACHEF
(OAB 147011/SP), RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP)
Processo 0500339-55.2009.8.26.0431 (431.01.2009.500339) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Pederneiras - Lotus
Sampa Prom e Lazer Ltda - - Carlos Alexandre Romano Previdello - - Ruth Romano Previdello - Vistos. Diante da inércia do
Município, suspendo o trâmite processual, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um ano, anotando-se
a movimentação 61.613. Uma vez transcorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, para aguardo de
provocação ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Intime-se. - ADV:
RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP)
Processo 0500354-24.2009.8.26.0431 (431.01.2009.500354) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Pederneiras - Vale do Igapo Empreend Ltda - - Ademar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Vistos.
Diante da inércia do Município, suspendo o trâmite processual, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um
ano, anotando-se a movimentação 61.613. Uma vez transcorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo,
para aguardo de provocação ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80).
Intime-se. - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0500479-89.2009.8.26.0431 (431.01.2009.500479) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Pederneiras - Vale do Igapo - - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Vistos. Diante da
inércia do Município, suspendo o trâmite processual, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um ano,
anotando-se a movimentação 61.613. Uma vez transcorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, para
aguardo de provocação ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Intimese. - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0500488-51.2009.8.26.0431 (431.01.2009.500488) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Pederneiras - Vale do Igapo - - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Vistos. Diante da
inércia do Município, suspendo o trâmite processual, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um ano,
anotando-se a movimentação 61.613. Uma vez transcorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, para
aguardo de provocação ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Intimese. - ADV: DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP), RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP)
Processo 0500494-58.2009.8.26.0431 (431.01.2009.500494) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Pederneiras - Lotus Sampa Promocoes e Lazer Ltda - Me - - Carlos Alexandre Romano Previdello - - Ruth
Romano Previdello - Vistos. Considerando que, desde 02/2011 (fls. 55), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou
da parte executada, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após
o decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018,
DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0500522-26.2009.8.26.0431 (431.01.2009.500522) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Pederneiras - Vale
do Igapo - Vistos. Diante da inércia do Município, suspendo o trâmite processual, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n° 6.830/80,
pelo prazo de um ano, anotando-se a movimentação 61.613. Uma vez transcorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os
autos ao arquivo, para aguardo de provocação ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação (art. 40, §2º, da
Lei nº 6.830/80). Intime-se. - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/
SP)
Processo 0500530-03.2009.8.26.0431 (431.01.2009.500530) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Pederneiras - Vale
do Igapo - - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. - ADV: DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP), RUTH
ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP)
Processo 0500586-36.2009.8.26.0431 (431.01.2009.500586) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Pederneiras - Vale
do Igapo - Vistos. Considerando que, desde 10/2010 (fls. 32), a exequente ficou ciente da não localização de bens ou da
parte executada, manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, mormente após o
decidido no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018,
DJe: 16/10/2018). Int. - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), DANIEL MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0500588-06.2009.8.26.0431 (431.01.2009.500588) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Pederneiras - Vale
do Igapo - - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Vistos. Diante da inércia do Município, suspendo o trâmite
processual, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um ano, anotando-se a movimentação 61.613. Uma
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