TJSP 09/12/2019 -Pág. 2063 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2949
2063
DO EMPREENDIMENTO (COHAB). VEDAÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP, 6ª
Câmara de Direito Privado, Apelação nº. 9145346-29.2000.8.26.0000, Rel. Paulo A EMENTA: EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO
- Composse - j. 28.07.2011). “Sem a prova da propriedade não há possibilidade jurídica da extinção do condomínio, que não
existe - Recurso desprovido” (TJSP, 1ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 0004726-14.2010.8.26.0019, da Comarca de
Americana, Rel. ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR, j. 29/05/2012). Dessa forma, concedo o prazo de 30 dias para que
as partes juntem a matricula atualizada do imóvel comprovando-se a propriedade por parte dos autores e requeridos. Intimese. - ADV: DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB 267109/SP), LUIS CARLOS DE MOURA RAMOS (OAB 139270/SP),
ALEXANDRE MONTES (OAB 138195/SP)
Processo 1013111-07.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Center Norte S/A Construção,
Empreendimentos, Administração e Participação - Elo Eventos Ltda. - Me - - Instituto dos Advogados Previdenciários Iape
- Vistos. Fls. 195/196: diga a embargada Intime-se. - ADV: JOSÉ MAURICIO DE FARIAS (OAB 336093/SP), JAIRO FERRO
FARIAS (OAB 353846/SP), CRISTIANO KALKMANN (OAB 55180/RS)
Processo 1013266-78.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria das Graças
Ribeiro Alves - Renato Cunha Bispo - Vistos. Fls. 387/389: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pelo requerido
em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido.
A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com
inversão do resultado. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte
embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto,
REJEITO os embargos. Int. - ADV: VLADIMIR PIROLA (OAB 351347/SP), CARLOS MANOEL MARIANO GONÇALVES (OAB
350610/SP), DANIEL CORREA ALVES (OAB 337564/SP)
Processo 1013310-63.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Fica
a parte interessada intimada a recolher a verba de diligência e/ou a taxa postal necessária. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1013535-49.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Posto
Videira Ltda. - - Claudio dos Santos Motta e outro - Fls. 157/158: manifestem-se os executados. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/SP)
Processo 1013652-06.2019.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Marcio Tampelini - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
- ADV: RONALDO THADEU BAREA VASCONCELLOS (OAB 158601/SP)
Processo 1013749-06.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1013988-78.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Fls. 88/89: HSBC BANK BRASIL S/A não é parte nos autos. Se houve sucessão/incorporação, cisão ou qualquer outra
alteração social, deve ser comprovada por documento, no prazo de 15 dias. Após serão apreciados os pedidos. Intime-se. ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1014035-81.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jorge Antonio de Andrade - - Terbio
Fernando de Andrade - - Cecilia Helena de Andrade - - Paulo Roberto de Andrade - Ciência do(s) aviso(s) de recebimento AR(S) NEGATIVO(S), manifestando-se a parte interessada. - ADV: ANNA PAULA RODRIGUES MOUCO (OAB 253815/SP)
Processo 1014199-17.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rosane Terezinha Chucre
Duarte - Luiz Prata Mendes - Me - Itaú Seguros de Automóvel e Residência S/A - Vistos. Declaro encerrada a instrução
processual. Defiro o prazo de 10 dias para alegações finais. Intime-se. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP),
ROSELI PEREIRA CANTARELI (OAB 266832/SP), MARIO CESAR BONFA (OAB 108647/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO
FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 1014286-02.2019.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Inst. de Edu. Damiro Ventura (Colégio Centenário)
- Ciência do(s) aviso(s) de recebimento - AR(S) NEGATIVO(S), manifestando-se a parte interessada. - ADV: BRUNO ARCARI
BRITO (OAB 286467/SP)
Processo 1014354-25.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Carlos
Magno - Darcy Lopes de Carvalho e outros - Vistos. Fls. 224/225: acolho a manifestação do Ministério Público. Concedo às
partes o prazo de 60 dias, para que regularizem os termos do acordo de forma adequada. Após, com a juntada, abra-se nova
vista ao M.P.. Intime-se. - ADV: VANISE ZUIM (OAB 190110/SP), ‘ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1014363-11.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - José Edivaldo Jorge da Silva Etu Expandir Transportes Urbano Ltda - Vistos, Demonstrado, ao menos em juízo de cognição sumária, a existência de contrato
de seguro, defiro a denunciação da lide para a seguradora AMERICAN LIFE SEGUROS (FL. 86). Providencie o denunciante
o necessário para a citação da seguradora litisdenunciada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da demanda
secundária. Int. - ADV: DANIELA GOMES PEREIRA DO AMARAL (OAB 293240/SP), MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA
(OAB 161014/SP)
Processo 1014438-84.2018.8.26.0001 (apensado ao processo 1006684-91.2018.8.26.0001) - Embargos à Execução Pagamento em Consignação - Celso Bazeio Junior - Luciano Rodrigues Marques - Vistos. Fls. 91/99: Trata-se de EMBARGOS
DECLARATÓRIOS opostos pelo embargante em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado
no artigo 1.022 do CPC. A embargada se manifestou a fls. 103/109 É o relatório. Decido. A parte embargante utiliza-se dos
embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado. Não há
nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se
socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Int. - ADV:
ALEX PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 101605/SP), MARIANA RODRIGUES DE CARVALHO MELLO (OAB 229571/SP), ROBERTO
CORREA DE MELLO (OAB 50679/SP)
Processo 1014554-56.2019.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Manuel Fernando Coelho - Ciência do(s) aviso(s) de recebimento - AR(S) NEGATIVO(S), manifestando-se a parte interessada.
- ADV: OSWALDO DE CASTRO FERREIRA (OAB 190071/SP)
Processo 1014592-68.2019.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. Ante o acordo noticiado pelas partes declaro SUSPENSA a execução. Aguarde-se em cartório o
cumprimento, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo o exequente deverá informar, em quinze
dias, quanto do efetivo cumprimento para extinção do feito e baixas no Distribuidor, sem outra intimação. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1015006-03.2018.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
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