TJSP 22/11/2019 -Pág. 3449 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2938
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à alegação de que a linha de número 11.95882-0530 funcionava na modalidade “Controle” e não pré-paga e que a interrupção do
serviço deveu-se ao inadimplemento. Decorrido o prazo, conclusos para prolação da sentença. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO
SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0014213-35.2019.8.26.0005 (processo principal 0006842-20.2019.8.26.0005) - Cumprimento de sentença Pagamento - Rosalina Baptista dos Santos - Marcio Antonio Gomes - Vistos. Ante a manifestação de fls. 22, aguarde-se pelo
prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: RENATO DA COSTA MIGUEL (OAB 406202/SP)
Processo 0014289-53.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marta
Maria Correia Sakon - Claro S/A - Certifico e dou fé que emiti o Mandado de Levantamento Eletrônico quanto ao depósito de
pág.202 e em conformidade com o comando de pág. 203, com opção de transferência à conta bancária informada na pág. 217,
tendo como beneficiário a autora. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ALEXANDRE
FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), ANTONIO DA SILVA (OAB 105520/MG)
Processo 0014641-17.2019.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Natalicia
Alves de Souza - Banco do Brasil SA - Vistos. Tendo em vista os reiterados pedidos de desistência formulados pela patrona
nesta Vara, esclareça o motivo da desistência, trazendo aos autos cópia dos atos constitutivos da sociedade de advogados
que representa e esclarecendo a este juízo o nome do escritório que consta na imagem “A. Santos Advogados”, no prazo de 5
(cinco) dias. No silêncio, conclusos. Intime-se. - ADV: TATIANE SANTOS SILVA (OAB 312575/SP)
Processo 0017958-17.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Irani dos
Santos Santana Lima - TIM S/A - Tendo em vista que a parte conta com advogado nomeado pela defensoria pública tão somente
para interposição de recurso, defiro o benefício da justíça gratuita. Anote-se. Recebo o recurso inominado apenas no efeito
devolutivo nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95, posto que não se vislumbra receio de dano irreparável ao recorrente. Às
contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal com as cautelas de praxe. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT
ANA (OAB 234190/SP), CYNTIA MARIA HATSUMI KADOTA (OAB 257333/SP)
Processo 0019000-04.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
das Merces Ribeiro - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Ante o pedido de oitiva
pessoal da autora, bem como juntada das gravações que comprovam a versão apresentada em contestação, designo audiência
de instrução e julgamento para a data de 02/12/2019, às 14 horas. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0020061-94.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Daniele Cristina
Francisco Tomaz - Johnny Rockets - Vistos. Com os dados bancários da autora, expeça-se o mandado de levantamento
eletrônico. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELIEZER RODRIGUES DE FRANÇA NETO (OAB 202723/SP)
Processo 1003229-72.2019.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lucio
Cardoso - Facta Financeira S.a Crédito, Financiamento e Investimento - - Facta Intermediação de Negócios Ltda. - Ciência
à parte autora que a Declaração - Restituição de Custas encontra-se disponível às fls. 168. - ADV: ADRIANA ALEXANDRA
RAMOS (OAB 43102/RS), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), CAROLINA SARAIVA CIDADE (OAB 75878/RS),
MARCELO TEIXEIRA (OAB 329095/SP)
Processo 1004864-88.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luciano Ananias dos
Santos - Dayse Quintino de Paula “Manu Calçados” - - Dayse Quintino de Paula - - Carlos Eduardo Bauri - Indefiro o pedido de
bloqueio do veículo indicado nas fls. 48 porque não pertence aos executados, conforme pesquisa ao sistema Renajud, nesta
oportunidade. Aguarde-se a intimação de Carlos Eduardo Bauri ou manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do
feito. Intime-se. - ADV: TATIANI REGINA ORTIZ XAVIER (OAB 301478/SP), AGGEU DA SILVA FARIA (OAB 306180/SP)
Processo 1009451-56.2019.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosely
Salvino da Silva - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Defiro o levantamento do valor depositado a favor da autora,
após indicação de dados bancários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas formalidades. Int. ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 299134/SP)
Processo 1009475-84.2019.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Sergival da Silva
Ribeiro - Banco Itaucard S.A. - Expeça-se mandado de levantamento em relação ao valor depositado nas fls. 161 a favor do
credor, após indicação de dados bancários. Após, aguarde-se manifestação por trinta dias, acerca de eventual cobrança de
valores inexigíveis. Decorrido o prazo, conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), SERGIVAL DA SILVA RIBEIRO (OAB 238252/SP)
Processo 1010467-42.2019.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Cecilia Gonçalves da Costa - Enel Brasil S.a. - Vistos. Defiro a suspensão do novo protesto efetuado pela ré.
Anoto que a suspensão não implica levantamento definitivo do protesto, mas tão somente sobrestamento enquanto perdurar
este processo. Os documentos juntados indicam que o protesto de nº 6-130830137 tem origem no mesmo débito em que o
protesto de nº 5-123030180. É certo que se, em sede antecipada, fora concedida a suspensão da exigibilidade do título, toda
e qualquer cobrança que seja a ele relativa deve também sofrer tais efeitos. Assim, expeça-se o necessário para a imediata
suspensão do protesto. Expeça-se o necessário. Ainda, intime-se o réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça o motivo
do novo protesto, realizado em aparente desobediência à decisão de fls. 57. Intime-se. - ADV: ANGELA DO CARMO TEIXEIRA
COSTA (OAB 189752/SP)
Processo 1011705-02.2019.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eleusa
Helena Miranda Neves Cordeiro - BANCO CETELEM S/A - Ciente do mandado de segurança impetrado. Aguarde-se o desate.
Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 422364/SP)
Processo 1012401-72.2018.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Edivania Mesquita da
Silva - Sérgio Bernardes - Defiro o levantamento dos valores depositados a favor do credor, após indicação de dados bancários.
Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação, ficando, desde já, deferido o levantamento dos depósitos futuros. Intime-se. ADV: EDIVANIA MESQUITA DA SILVA (OAB 240477/SP)
Processo 1012779-91.2019.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Sinelba Alves Melros Bio Vida Saúde Ltda - Vistos. Julgo deserto o recurso interposto posto que não recolhido integralmente o preparo recursal. Anoto
que “na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei n. 9.099/95,
o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1007, § 2º do Código de Processo Civil” (Súmula 12 do E.
Colégio Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais de São Paulo). Anote-se o transito em julgado. Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE
GELCER (OAB 284489/SP), JOSE EMILIANO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 188994/SP)
Processo 1013769-73.2019.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marketshop Jobs Comercial
Ltda. - Maria Esmeralda Ferreira - Vistos. Ante a certidão de fls. 33, remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível do Itaim
Paulista com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: PATRICIA LOMBARDI (OAB 152145/SP)
Processo 1015093-10.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paulo Roberto Grigorio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º