TJSP 07/11/2019 -Pág. 1787 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2929
1787
Industriais e Armazéns Gerais - Provimento integral do Recurso Voluntário da Municipalidade e provimento parcial do Recurso
Oficial, por v.u. - Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Fls: proc) - Advogado: Marco Antonio Negrão Martorelli
(OAB: 27263/SP) (Fls: 14) - Advogado: José Alberto Clemente Júnior (OAB: 114729/SP)
9191163-72.2007.8.26.0000 (994.07.045791-9) - Processo Físico - Apelação Cível - Praia Grande - Relator: Des.: Henrique
Harris Júnior - Apelante: Sociedade de Instrucao e Beneficencia - Apelado: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia
Grande - Mantiveram o acórdão. V.U. - Advogado: Edilson Braga da Silva (OAB: 138334/SP) - Advogado: Gabriela Farias
Gotardi (OAB: 160655/SP)
9194380-26.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Relator: Des.: Octavio
Machado de Barros - Embargte: Banco Gmac S A - Embargdo: Prefeitura Municipal de Avare - Acolheram os embargos. V. U. Advogado: Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB: 124071/SP) - Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP)
9216863-50.2007.8.26.0000 (994.07.124280-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Presidente Prudente - Relator: Des.:
João Alberto Pezarini - Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por
maioria de votos, readequaram o acórdão para dar provimento, vencido o Relator sorteado. Acórdão com o 2º juiz, des. Octavio
Machado de Barros. - Advogado: Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - Advogado: Ana Lucia Ikeda Oba
(OAB: 98959/SP) - Advogado: Maria Lia Porto Corona (OAB: 108544/SP) - Advogado: Mohamed Ali Sufen Filho (OAB: 87689/
SP)
RETIFICAÇÕES
2128619-50.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Relator: :
Silvana Malandrino Mollo - Agravante: Luiz Eurico Ferreira (Espólio) - Agravado: Município de São José dos Campos - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Invtante: Luiz Eurico Ferreira Filho - Advogada: Mariana Fernandes Ramos (OAB: 164050/RJ)
(Fls: 12) - Advogado: Volmar de Paula Freitas (OAB: 11303/RJ) (Fls: 45) - Advogada: Raquel de Freitas Menin (OAB: 160737/
SP)
Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Seção de Direito Privado
Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0022608-52.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Luiz Carlos
Paganini (Justiça Gratuita) - Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A - Magistrado(a) Donegá Morandini - Deram
provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.I. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ALEGADA SATISFAÇÃO DE OBRIGAÇÃO, PELA EXECUTADA, QUE CONDUZIU À EXTINÇÃO DO INCIDENTE, NA FORMA
DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. ACOLHIDA IMPERATIVA.
II. CARÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA DO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTASSE SOBRE O CUMPRIMENTO DO
AJUSTE. VÍCIO CONFIGURADO. ALEGADO SILÊNCIO, ASSIM, QUE NÃO PODE ENSEJAR PRESUNÇÃO DA QUITAÇÃO
DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. CONTROVÉRSIA, INCLUSIVE, QUE AINDA REMANESCE.
DECRETO EXTINTIVO AFASTADO.SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Luciani Goncalvis Stival de Faria (OAB: 101377/SP) - Maria Aparecida Gonçalvis Stival Ichiura (OAB: 282658/SP) - Solange
Stival Goulart (OAB: 125729/SP) - Alberto Márcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0032835-51.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Sylvio Ferreira
Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresarial Ltda - Magistrado(a) Donegá
Morandini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.I. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE
INEXIGIBILIDADE DAS ASTREINTES FIXADAS EM SEDE DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. REFORMA QUE
SE IMPÕE, EM PARTE.II. DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE QUE, A DESPEITO DA TUTELA DE URGÊNCIA EDITADA, A RÉ
CONTINUOU A COBRAR DO AUTOR DESPESAS AFETAS À INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. EVIDENTE DESCUMPRIMENTO
DA ORDEM JURISDICIONAL, QUE IMPUNHA O CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO PELA OPERADORA. CONFISSÃO
INCLUSIVE EM IMPUGNAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA IMPOSTA QUE É DEVIDA, NA FORMA DO ARTIGO 537 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE.III. SOMA FINAL DA PENALIDADE ESTIMADA EM R$ 30.000,00 (TRINTA
MIL REAIS). MONTANTE, TODAVIA, QUE SE REVELA EXCESSIVO. NECESSÁRIA COMPATIBILIZAÇÃO DA PENALIDADE
COM A FINALIDADE DO INSTITUTO. PRESENÇA DE FUNDAMENTOS A AUTORIZAR A DIMINUIÇÃO DO IMPORTE, SOB
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