TJSP 26/09/2019 -Pág. 18 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2900
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Guilherme Marques Galindo (OAB: 312756/SP) (Procurador);
0039787-75.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1016371-97.2018.8.26.0161; Assunto: Infrações administrativas;
Suscitante: M. J. de D. da V. da F. P. de D.; Suscitado: M. J. de D. da V. do J. J. de D.; Interessado: E. de S. P.; Advogado: Thiago
Emanoel Azevedo de Oliveira (OAB: 430691/SP) (Procurador); Advogada: Lenita Leite Pinho (OAB: 329026/SP) (Procurador);
0039789-45.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1014663-12.2018.8.26.0161; Assunto: Infrações administrativas;
Suscitante: M. J. de D. da V. da F. P. de D.; Suscitado: M. J. de D. da V. do J. J. de D.; Interessado: P. M. de D.; Advogada:
Elisabete Fernandes Baffa (OAB: 172259/SP) (Procurador);
0039790-30.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1014652-80.2018.8.26.0161; Assunto: Infrações administrativas;
Suscitante: M. J. de D. da V. da F. P. de D.; Suscitado: M. J. de D. da V. do J. J. de D.; Interessado: P. M. de D.; Advogado:
Mateus Neves Marques de Souza Ruzzante (OAB: 361206/SP) (Procurador);
0039792-97.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1014612-98.2018.8.26.0161; Assunto: Infrações administrativas;
Suscitante: M. J. de D. da V. da F. P. de D.; Suscitado: M. J. de D. da V. I. e J. de D.; Interessado: P. M. de D.; Advogado: Mateus
Neves Marques de Souza Ruzzante (OAB: 361206/SP) (Procurador);
0039793-82.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1016490-58.2018.8.26.0161; Assunto: Infrações administrativas;
Suscitante: M. J. de D. da V. da F. P. de D.; Suscitado: M. J. de D. da V. I. e J. de D.; Interessada: F. P. do E. de S. P.; Advogada:
Renata de Oliveira Martins Cantanhêde (OAB: 250317/SP) (Procurador);
0039795-52.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1016480-14.2018.8.26.0161; Assunto: Infrações administrativas;
Suscitante: M. J. de D. da V. da F. P. de D.; Suscitado: M. J. de D. da V. I. e J. de D.; Interessado: E. de S. P.; Advogada: Nara
Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador);
0039796-37.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1016470-67.2018.8.26.0161; Assunto: Infrações administrativas;
Suscitante: M. J. de D. da V. da F. P. de D.; Suscitado: M. J. de D. da V. I. e J. de D.; Interessado: E. de S. P.; Advogado: Felipe
Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador);
0039797-22.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1013918-32.2018.8.26.0161; Assunto: Infrações administrativas;
Suscitante: M. J. de D. da V. da F. P. de D.; Suscitado: M. J. de D. da V. I. e J. de D.; Interessado: P. M. de D.; Advogado: Isaque
Amancio de Mello (OAB: 252874/SP) (Procurador);
0039798-07.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1013922-69.2018.8.26.0161; Assunto: Infrações administrativas;
Suscitante: M. J. de D. da V. da F. P. de D.; Suscitado: M. J. de D. da V. I. e J. de D.; Interessado: P. M. de D.; Advogado: Mateus
Neves Marques de Souza Ruzzante (OAB: 361206/SP) (Procurador);
0039800-74.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1013919-17.2018.8.26.0161; Assunto: Infrações administrativas;
Suscitante: M. J. de D. da V. da F. P. de D.; Suscitado: M. J. de D. da V. I. e J. de D.; Interessado: P. M. de D.; Advogada: Mariana
Katsue Sakai (OAB: 192472/SP) (Procurador);
0039801-59.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1014023-09.2018.8.26.0161; Assunto: Infrações administrativas;
Suscitante: M. J. de D. da V. da F. P. de D.; Suscitado: M. J. de D. da V. I. e J. de D.; Interessado: P. M. de D.; Advogada:
Elisabete Fernandes Baffa (OAB: 172259/SP) (Procurador);
0039802-44.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1014088-04.2018.8.26.0161; Assunto: Infrações administrativas;
Suscitante: M. J. de D. da V. da F. P. de D.; Suscitado: M. J. de D. da V. I. e J. de D.; Interessado: P. M. de D.; Advogado: Isaque
Amancio de Mello (OAB: 252874/SP) (Procurador); Advogada: Wilcinete Dias Soares (OAB: 78756/SP) (Procurador);
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