TJSP 13/09/2019 -Pág. 2097 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2891
2097
CONDENATÓRIA POSICIONAMENTO EMANADO PELO V. ACÓRDÃO MANTIDO RECURSO PROVIDO * ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP)
- Eduardo de Martino Lourenção (OAB: 225240/SP) - Aline Fornazari Bueno de Camargo (OAB: 253181/SP) - Marcos Caldas
Martins Chagas (OAB: 56526/MG) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1014947-59.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: DISPAFILM DO
BRASIL LTDA - Apelado: Dma Distribuidora S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO BOLETOS LEVADOS A PROTESTO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA
QUE, CONSOANTE INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO QUE LHE FAVORECE, SUSTENTOU A INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO
QUE REPERCUTIU NA EMISSÃO DOS TÍTULOS. ASSIM, POSTULOU PELA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DESTES,
RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR E INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL CAUSADO A PESSOA JURÍDICA.
SENTENÇA, PORÉM, QUE NÃO CHANCELOU A INTERPRETAÇÃO DEFENDIDA PELA AUTORA E REVOGOU A TUTELA
CAUTELAR CONCEDIDA. CLÁUSULA QUE DEVE SER INTERPRETADA EM CONJUNTO COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO
CONTRATO E PRINCIPALMENTE COM A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FAVORÁVEIS À INTERPRETAÇÃO DEFENDIDA. PARTE
AUTORA QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR QUE DURANTE A FASE DE NEGOCIAÇÃO OU MESMO APÓS A CELEBRAÇÃO
E DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO, A RÉ SE MANIFESTOU EM TAL SENTIDO, GERANDO A INTERPRETAÇÃO DE
QUE A COBRANÇA DE 0,5% SOBRE O FATURAMENTO DOS ÚLTIMOS 12 MESES NÃO OCORRERIA A CADA INAUGURAÇÃO
OU REINAUGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gisele Alvarez Rocha (OAB: 334554/
SP) - Vinicio Kalid Antônio (OAB: 57527/MG) - Gisele Sousa dos Santos (OAB: 121359/MG) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1015659-72.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ORION GESTÃO DE
PROJETOS, LOGISTICA E COMÉRCIO LTDA - Apelado: AMERICAN SCIENCE AND ENGINNERING INC - AS&E - Magistrado(a)
Ramon Mateo Júnior - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação, v. u. - APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PLEITO RECURSAL. CITAÇÃO POR EDITAL INVALIDADA, CONSIDERANDO-SE A EMPRESA RÉ
CITADA A PARTIR DE SUA INTERVENÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROCESSO. PRECLUSÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. INTELIGÊNCIA E APLICAÇÃO DO ARTIGO 49, PARÁGRAFO ÚNICO, DA
LEI Nº 4.886 DE 09.12.1965, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS.
SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O SEU DEVIDO
PROCESSAMENTO, DANDO-SE CONTINUIDADE À DILAÇÃO PROCESSUAL, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO DUPLO
GRAU DE JURISDIÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 546,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
JULIANA DA SILVA PINHEIRO (OAB: 115781/RJ) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos
(OAB: 174310/SP) - Ricardo Quass Duarte (OAB: 195873/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1017930-55.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: JOSE AILTON DOS SANTOS
- Apelado: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS - Apelado: TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO
PAULO SA TELESP - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA.
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DEVIDAS EM RAZÃO DE PLANO DE EXPANSÃO CELEBRADO COM COMPANHIA TELEFÔNICA.
PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. PRAZO DE 20 ANOS, PREVISTO NO ART. 177 DO CC/16, REDUZIDO PARA
10 ANOS, SEGUNDO O ART. 2015 DO CC/02, OBSERVADA A REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CC/02. SENTENÇA
QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB: 153037/SP) - Ezielma Braz Ferreira (OAB: 29024/DF) - Renata Oliveira Andrade Neves
(OAB: 327389/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 306/309
Nº 2137019-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Rodrigo
Pereira da Silva - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA
LIMITAR AS PRESTAÇÕES DE UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO MUTUÁRIO,
POR ENTENDER QUE OS FATOS SÃO CONTROVERTIDOS E DEPENDEM DO CONTRADITÓRIO PARA UMA MELHOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º