TJSP 13/09/2019 -Pág. 2096 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2891
2096
Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Henrique Augusto Nogueira Sandoval (OAB: 201402/SP) - Samuel Donizete
Jorge (OAB: 268155/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1005651-41.2016.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Simas Armazenagens Self
Storage Ltda Epp - Apelado: Bruno Bachiega Angelo - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO GRUPO EMPRESARIAL DA RÉ, PARA A RETIRADA DOS
PERTENCES DO AUTOR, E ARMAZENAR EM GUARDA MÓVEL. INCÊNDIO NO GALPÃO DA RÉ QUE CULMINOU COM A
QUEIMA DE TODOS OS PERTENCES DO AUTOR. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
ELÉTRICA, CEMIG, RESPONSÁVEL PELO INCÊNDIO. DESCABIMENTO. INTRODUÇÃO DE ELEMENTO NOVO À LIDE, EM
PREJUÍZO AO CONSUMIDOR, COM RESSALVA AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO. TENTATIVA DA RÉ EM SE
EXIMIR DA RESPONSABILIDADE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE TRATA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E NÃO DE
DEPÓSITO. INEQUÍVOCO CONTRATO DE DEPÓSITO, CUJA RESPONSABILIDADE DA RÉ NÃO PODE SER AFASTADA,
POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. RISCO DO NEGÓCIO. RÉ, ADEMAIS, QUE DEIXOU DE DEMONSTRAR QUE O
ESTABELECIMENTO ERA DOTADO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO
DO VALOR DO CONTRATO, ALÉM DO VALOR DOS MÓVEIS DESTRUÍDOS, CUJO MONTANTE DEVERÁ SER APURADO
EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: CAMILA MORAIS
E SOARES (OAB: 164748/MG) - Luiz Gustavo Vieira Zuccheratte (OAB: 103583/MG) - Thiago Felipe Coutinho (OAB: 273722/
SP) - Fabrício Felipe Dutra Silva (OAB: 367176/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1007141-17.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Dahouse Eventos Ltda.
- Me - Apelado: Giovana Maria Torres de Oliveira Sakamoto Eventos - Me - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO – APELAÇÃO – “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO
DE CRÉDITO” – INSURGÊNCIA CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA E IMPROCEDENTE
O PEDIDO RECONVENCIONAL – INADMISSIBILIDADE – INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE
AS PARTES – HIPÓTESE EM QUE A OUTRA AÇÃO AJUIZADA PELA APELADA SE REFERIU A TÍTULOS DISTINTOS DOS
QUESTIONADOS NESTES AUTOS – COMPROVADA CONTRATAÇÃO DE CONFECÇÃO DE CENÁRIOS, INCLUINDO SUA
MONTAGEM E DESMONTAGEM, PELOS VALORES INDICADOS NA INICIAL – COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIAS
BANCÁRIAS QUE PROVAM O EFETIVO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS – INEXISTÊNCIA DE PROVA DE
QUE A APELADA TENHA SE RESPONSABILIZADO PELO PAGAMENTO DE OUTROS SERVIÇOS, ALÉM DOS INDICADOS
NOS ORÇAMENTOS TROCADOS POR E-MAIL – NOTAS FISCAIS E DUPLICATAS EMITIDAS UM ANO APÓS A PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS, QUE NÃO POSSUEM LASTRO – TÍTULOS CORRETAMENTE DECLARADOS INEXIGÍVEIS – SENTENÇA
MANTIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Marcelo Fonseca Boaventura (OAB: 151515/SP) - Areta Soares da Silva (OAB: 244795/SP) - Gabriel Torres de Oliveira Neto
(OAB: 198446/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1008117-59.2014.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Claudia Helena
Romanos Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JUROS EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA
DISCRIMINANDO O CHAMADO CUSTO EFETIVO TOTAL CET (CLÁUSULA 3.15.16) QUE COMPREENDE A TAXA DE JUROS
PACTUADA NO CONTRATO, TRIBUTOS, TARIFAS, ALÉM DE OUTRAS DESPESAS COBRADAS DO CONSUMIDOR PELA
INSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EM RELAÇÃO À TARIFA DE CADASTRO INEXISTE IRREGULARIDADE,
QUANDO SE TRATAR DA PRIMEIRA COBRANÇA, COMO NO CASO DOS AUTOS TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO
COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO MANTIDA A COBRANÇA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DO SERVIÇO ABUSIVIDADE NA COBRANÇA NULIDADE DA CLÁUSULA DEVOLUÇÃO DETERMINADA EM DOBRO APELO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rodrigo Betti Mamere (OAB: 286899/SP) - Fabio Ferraz
Santana (OAB: 290462/SP) - Alexandre Marques Silveira (OAB: 120410/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1010293-23.2018.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Fábio Aurélio Belizário Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Deram provimento ao recurso. V. U. - * APELAÇÃO MULTA
PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO
NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1.247.150/PR O JULGADO NÃO
DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO QUE NÃO APLICOU A REFERIDA SANÇÃO
NECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO MATÉRIA NÃO AFETADA PARA OS FINS DO ARTIGO 1.036 DO NOVO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL IRRELEVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA SOBRE A LIQUIDEZ DA R. SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º