TJSP 25/06/2019 -Pág. 1780 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2835
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consiga efetuar o cálculo com precisão, ante a necessidade de apresentação dos informes pela Administração, deverá a parte
autora fazê-lo de forma aproximada, em planilhas, tudo em razão da imprescindível definição da competência deste Juizado
Especial da Fazenda, segundo o valor da causa, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.153/09. Deverá a autora, ainda, trazer aos
autos cópias de seus holerites que comprovem o recebimento da vantagem na qual pretende seja incluído o prêmio de incentivo.
Int. - ADV: AMIRA ABDUL EL KADRI (OAB 420468/SP), THIAGO PRESSATO DE ARAUJO (OAB 388391/SP)
Processo 1029808-10.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Elaine Cristina Storti - Vistos. Emende a parte autora a petição inicial a fim de indicar expressamente sobre
quais verbas pretende o recálculo dos quinquênios. Prazo: 10 dias; pena: indeferimento da petição inicial. - ADV: ULISSES
LEITE REIS E ALBUQUERQUE (OAB 106133/SP)
Processo 1029832-38.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cibele
Junqueira Dieckmann Gagliardi - Vistos. Regularize a autora sua representação processual no prazo de 15 dias. Intimes-se. ADV: LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 1029832-38.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cibele
Junqueira Dieckmann Gagliardi - Vistos. Cibele Junqueira Dieckmann Gagliardi ajuíza ação cível, pelo procedimento comum,
contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Servindo a presente como mandado ou, caso daqueles representados pela
Procuradoria Geral da Fazenda, por meio do portal eletrônico, cite(m)-se, para oferecimento de contestação no prazo de 30 dias.
Consigno que este processo éDIGITALe, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados
por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital.
Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro,
da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Cite-se, intime-se e cumpra-se. ADV: LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 1029899-03.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Everton Rodrigo Cabral de Paula - Vistos. Everton Rodrigo Cabral de Paula ajuíza ação cível, pelo procedimento comum,
contra Prefeitura do Municipio de São Paulo. 1-) Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2-) No
mais, servindo a presente como mandado, cite(m)-se, para oferecimento de contestação no prazo de 30 dias. Consigno que
este processo éDIGITALe, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do
endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital. Clique aqui
para informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiFederal
nº 11.419 de 19.12.2006. A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Cite-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: NATHALIA
RIBEIRO DE ANDRADE CASANOVA (OAB 404192/SP)
Processo 1029949-29.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - MARIA LUCIA
CORREA - Vistos. MARIA LUCIA CORREA ajuíza ação cível, pelo procedimento comum, contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Servindo a presente como mandado ou, caso daqueles representados pela Procuradoria Geral da Fazenda, por meio
do portal eletrônico, cite(m)-se, para oferecimento de contestação no prazo de 30 dias. Consigno que este processo éDIGITALe,
assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal
de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar
os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A
SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Cite-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/
SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1029975-27.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- OSVALDEMIR SOUSA DOS SANTOS - Vistos. OSVALDEMIR SOUSA DOS SANTOS ajuíza ação cível, pelo procedimento
comum, contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN. 1-) Defiro ao autor os benefícios
da gratuidade processual. Anote-se. 2-) No mais, servindo a presente como mandado ou, caso daqueles representados pela
Procuradoria Geral da Fazenda, por meio do portal eletrônico, cite(m)-se, para oferecimento de contestação no prazo de 30 dias.
Consigno que este processo éDIGITALe, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados
por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital.
Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro,
da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Cite-se, intime-se e cumpra-se. ADV: EDSON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 260729/SP), MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO (OAB 345068/SP)
Processo 1029981-34.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Leolina Teixeira
de Almeida - Vistos. Leolina Teixeira de Almeida ajuíza ação cível, pelo procedimento comum, contra Fazenda Pública do Estado
de São Paulo. 1-) Para análise da possibilidade de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, traga a autora cópia
de seus holerites atuais. 2-) No mais, servindo a presente como mandado ou, caso daqueles representados pela Procuradoria
Geral da Fazenda, por meio do portal eletrônico, cite(m)-se, para oferecimento de contestação no prazo de 30 dias. Consigno
que este processo éDIGITALe, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital. Clique
aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da
LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Cite-se, intime-se e cumpra-se. - ADV:
FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP)
Processo 1030029-90.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Regiane
Pereira Lacerda - - Nizan Nascimento dos Santos - - Roberta Aparecida do Nascimento - - Rosilene Dias Brito Pedroso - Sandra Regina dos Santos Oliveira - Vistos. Regiane Pereira Lacerda, Nizan Nascimento dos Santos, Roberta Aparecida do
Nascimento, Rosilene Dias Brito Pedroso e Sandra Regina dos Santos Oliveira ajuíza ação cível, pelo procedimento comum,
contra Autarquia Hospitalar Municipal. 1-) Para análise da possibilidade de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça,
tragam os autores cópias de seus holerites atuais. 2-) No mais, servindo a presente como mandado, cite(m)-se, para oferecimento
de contestação no prazo de 30 dias. Consigno que este processo éDIGITALe, assim, a petição inicial e todos os documentos
que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.
do), no link:”Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento previsto no
artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA.
Cite-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB
22394/SP)
Processo 1030080-04.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Cleonice
Lacerda Fonseca e outros - Vistos. Esclareça a parte autora a semelhança entre o presente feito e o de n.º 102480744.2019.8.26.0053, tendo em vista a distribuição por direcionamento. Intime-se. - ADV: CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB
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