TJSP 14/02/2019 -Pág. 2126 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2749
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Secretário Municipal de Economia e Finanças de Rio Claro e outro - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Rio
Claro - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Ricardo Azevedo Sette (OAB: 138486/SP) - Advogado: Aldo de Paula Junior
(OAB: 174480/SP) - Advogado: Luã Victor Lima Nascimento (OAB: 313427/SP) - Advogado: Arnaldo Sergio Dalia (OAB: 73555/
SP) (Procurador) - Advogado: Arnaldo Sergio Dalia (OAB: 73555/SP) (Procurador) - Advogado: Daniel Magalhães Nunes (OAB:
164437/SP) (Procurador) - Advogado: Ricardo Teixeira Penteado (OAB: 139624/SP) (Procurador)
1001214-47.2016.8.26.0681 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Louveira - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante:
Prefeitura Municipal de Louveira - Apelado: Agnaldo da Costa Xavier - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Tatiana de
Carvalho Pierro (OAB: 172112/SP) (Procurador) (Fls: 61) - Advogado: Régis Augusto Lourenção (OAB: 226733/SP) (Procurador)
(Fls: 61) - Advogada: Aurea Moscatini (OAB: 101630/SP) (Fls: 67) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/P) (Fls: 44)
1001304-40.2017.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Panorama - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante:
Prefeitura Municipal de Panorama - Apelada: Gisele Crsitina da Silva Barboza - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Adriana Aparecida Fernandes Barbosa Cervantes Perez (OAB: 152492/SP) (Procurador)
1001319-11.2018.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Orlândia - Relator: Des.:
Fortes Muniz - Apelante: Prefeito Municipal de Orlândia - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Francisco Marcos Junqueira
Netto e outros - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Flaviano Donizeti Ribeiro (OAB: 148042/SP) (Procurador)
- Advogado: Alexandre Domício de Amorim (OAB: 171693/SP) (Fls: 8)
1001377-53.2017.8.26.0370 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Monte Azul Paulista - Relator: Des.: Erbetta Filho Apelante: Município de Paraíso - Apelado: Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Deram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Leonardo Mialichi (OAB: 200352/SP) - Advogada: Maria Luiza Inouye (OAB: 92084/SP)
1001382-02.2018.8.26.0480 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Bernardes - Relator: Des.: Rezende
Silveira - Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes - Apelado: Valdinei de Paulo - Me - Deram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Roberlei Simao de Oliveira (OAB: 144578/SP) (Procurador) (Fls: 11) - Advogado: Danilo Alves Galindo
(OAB: 195511/SP) (Fls: 52) - Advogado: Rodrigo Cerqueira Pecin (OAB: 340177/SP) (Fls: 52)
1001476-11.2016.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bariri - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura
Municipal de Bariri - Apelado: Cooperativa de Crédito dos Pequenos Empresários Microempresários e Microempreendedores
Sicoob Credicoonai - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Phelipe Americo Magron (OAB: 349548/SP) (Procurador)
- Advogada: Flavia Perone de Freitas (OAB: 247682/SP) (Fls: 27) - Advogada: Julia Guimarães Florim (OAB: 318998/SP) (Fls:
27) - Advogada: Fernanda Rosa Barbosa (OAB: 301620/SP) (Fls: 27) - Advogado: Jose Roberto Rodrigues da Silva (OAB:
301864/SP) (Fls: 27)
1001574-65.2017.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cubatão - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Prefeitura Municipal de Cubatão - Apelado: Ideal Terraplenagem - Ltda. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Jose Eduardo Limongi França Guilherme (OAB: 155812/SP) (Procurador) (Fls: 451) - Advogado: Felipe da Silva Alcantara (OAB:
282094/SP) (Fls: 16)
1001591-04.2017.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cubatão - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante:
Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Apelado: Prefeitura Municipal de Cubatão - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Luiz Celso Rodrigues Madureira (OAB: 233895/SP) (Fls: 22) - Advogado: Jose Eduardo Limongi França Guilherme (OAB:
155812/SP) (Procurador) (Fls: 579)
1001696-28.2016.8.26.0185 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Estrela D Oeste - Relator: Des.: Silva Russo Apelante: Prefeitura Municipal de Estrela D oeste - Apelado: Tim Celular S/A - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- Advogada: Mylena Christina Silva de Matos (OAB: 347057/SP) - Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 362643/SP) Advogado: Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ)
1001711-68.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Relator: Des.:
Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Thomaz Willian Gomes
Rothmann e outros - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Holdon Jose Juacaba (OAB: 76439/SP) (Procurador)
(Fls: 158) - Advogado: Leandro Godines do Amaral (OAB: 162628/SP) (Fls: 09)
1001753-29.2016.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelada: Maria do Céu Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Paulo Rogério Spinelli (OAB: 248670/SP) (Procurador) - Advogado: Valter Raimundo da Costa Junior (OAB: 108337/SP) (Fls:
30)
1001769-54.2018.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º