TJSP 21/11/2018 -Pág. 1623 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2701
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suspensão dos processos relativos a esse assunto, encaminhem-se os autos ao cartório e aguarde-se por 06 meses. Ao final
desse período, na eventualidade de não haver nova determinação, renove-se por mais 06 meses e conclusos. Int. - Magistrado(a)
Marcos de Lima Porta - Advs: Marcelo de Morais Bernardo (OAB: 179632/SP) - Roberto Cursino dos Santos Junior (OAB:
198573/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0004819-71.2010.8.26.0505 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Pires - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Márcio Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Vistos.
Tendo em vista a decisão do E.STF no julgamento do RE nº 870.947/SE em repercussão geral Tema 810, Rel Min Luiz Fux, que
em sede de Embargos de Declaração determinou a suspensão dos processos relativos a esse assunto, encaminhem-se os autos
ao cartório e aguarde-se por 06 meses. Ao final desse período, na eventualidade de não haver nova determinação, renove-se
por mais 06 meses e conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB:
148615/SP) - Laercio Lemos Lacerda (OAB: 254923/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0005060-97.2007.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Santo André - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Fábio Vieira dos Santos - Apelante: Juízo Ex Officio - Vistos. Tendo em vista a decisão
do E.STF no julgamento do RE nº 870.947/SE em repercussão geral Tema 810, Rel Min Luiz Fux, que em sede de Embargos de
Declaração determinou a suspensão dos processos relativos a esse assunto, encaminhem-se os autos ao cartório e aguardese por 06 meses. Ao final desse período, na eventualidade de não haver nova determinação, renove-se por mais 06 meses e
conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Fabio Henrique Sgueri (OAB: 213402/SP) - Marcia Marques de
Sousa Mondoni (OAB: 236873/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0005162-61.2010.8.26.0604 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Apelante: Sebastião Lopes da Silva - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Tendo em vista a decisão do E.STF no julgamento do RE nº 870.947/SE
em repercussão geral Tema 810, Rel Min Luiz Fux, que em sede de Embargos de Declaração determinou a suspensão dos
processos relativos a esse assunto, encaminhem-se os autos ao cartório e aguarde-se por 06 meses. Ao final desse período, na
eventualidade de não haver nova determinação, renove-se por mais 06 meses e conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcos de Lima
Porta - Advs: Fabiana Francisca Dourado Brito (OAB: 242920/SP) - Carlos Alberto Piazza (OAB: 232476/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0005166-34.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Vagner dos
Santos Souza - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelante: Juízo Ex Officio - Vistos. Tendo em vista a
decisão do E.STF no julgamento do RE nº 870.947/SE em repercussão geral Tema 810, Rel Min Luiz Fux, que em sede de
Embargos de Declaração determinou a suspensão dos processos relativos a esse assunto, encaminhem-se os autos ao cartório
e aguarde-se por 06 meses. Ao final desse período, na eventualidade de não haver nova determinação, renove-se por mais 06
meses e conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Isabella
Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0005491-18.2011.8.26.0417 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Paraguaçu Paulista - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Anderson de Paiva (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Vistos.
Tendo em vista a decisão do E.STF no julgamento do RE nº 870.947/SE em repercussão geral Tema 810, Rel Min Luiz Fux,
que em sede de Embargos de Declaração determinou a suspensão dos processos relativos a esse assunto, encaminhem-se
os autos ao cartório e aguarde-se por 06 meses. Ao final desse período, na eventualidade de não haver nova determinação,
renove-se por mais 06 meses e conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Marcelo José da Silva (OAB: 3461/
PI) - Rafael Franchon Alphonse (OAB: 70133/SP) - Silvia Regina Alphonse (OAB: 131044/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
Nº 0005522-29.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Antonio
Silvestre Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juízo Ex Officio - Vistos. Tendo em vista a decisão
do E.STF no julgamento do RE nº 870.947/SE em repercussão geral Tema 810, Rel Min Luiz Fux, que em sede de Embargos de
Declaração determinou a suspensão dos processos relativos a esse assunto, encaminhem-se os autos ao cartório e aguardese por 06 meses. Ao final desse período, na eventualidade de não haver nova determinação, renove-se por mais 06 meses e
conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Yara Peramezza Ladeira
(OAB: 66471/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0005917-09.2012.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Mauá - Apelante: Dirceu Silvestre dos
Santos Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juízo Ex Officio - Vistos. Tendo em vista a decisão
do E.STF no julgamento do RE nº 870.947/SE em repercussão geral Tema 810, Rel Min Luiz Fux, que em sede de Embargos de
Declaração determinou a suspensão dos processos relativos a esse assunto, encaminhem-se os autos ao cartório e aguardese por 06 meses. Ao final desse período, na eventualidade de não haver nova determinação, renove-se por mais 06 meses
e conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB: 65284/SP) - Luciano
Palhano Guedes - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0006717-83.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Remessa Necessária - São Paulo - Recorrido: Claudenice de Souza
Oliveira - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. Tendo em vista a decisão
do E.STF no julgamento do RE nº 870.947/SE em repercussão geral Tema 810, Rel Min Luiz Fux, que em sede de Embargos de
Declaração determinou a suspensão dos processos relativos a esse assunto, encaminhem-se os autos ao cartório e aguardese por 06 meses. Ao final desse período, na eventualidade de não haver nova determinação, renove-se por mais 06 meses e
conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Ana Maria Stoppa (OAB: 108248/SP) - John Neville Gepp (OAB:
162032/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0007325-47.2009.8.26.0572 - Processo Físico - Apelação - São Joaquim da Barra - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Apelado: Nivail Martins de Gouveia (Justiça Gratuita) - Vistos. Tendo em vista a decisão do E.STF no
julgamento do RE nº 870.947/SE em repercussão geral Tema 810, Rel Min Luiz Fux, que em sede de Embargos de Declaração
determinou a suspensão dos processos relativos a esse assunto, encaminhem-se os autos ao cartório e aguarde-se por 06
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