TJSP 10/09/2018 -Pág. 1224 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2655
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de direito, vê-se que o documentado nos autos até aqui não indica e nada apresenta, objetivamente e suficientemente claro,
no sentido da necessária inexistência de eventuais outros fármacos disponibilizados pelo SUS para tratamento da doença
experimentada pela parte ou de que o tratamento para tanto disponibilizado pelo SUS é aqui concretamente ineficaz (bem como
por que razões técnicas), o que não se pode presumir. Aguarde-se e, após, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV:
CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP)
Processo 1015069-79.2015.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Lourdes
Bovolati da Costa - - Evalcyr Stramandinoli Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Evalcyr Stramandinoli Filho - Evalcyr Stramandinoli Filho - Vistos. I. Fls. 73 e fls. 79: prejudicado no momento, tendo em conta o pagamento integral do
requisitório de fls. 69/70, conforme consta a fls. 80/81. II. Defiro fls. 84, expeça-se guia de levantamento do valor depositado
nos autos em favor do requerente/exequente, certificando-se. Comunique-se o pagamento ao DEPRE. Certifique-se quanto
ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os à conclusão para extinção. Oportunamente, arquivem-se os autos deste
incidente, dando-se baixa, na forma da lei. Int. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB
227705/SP), EVALCYR STRAMANDINOLI FILHO (OAB 258696/SP)
Processo 1015069-79.2015.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Lourdes
Bovolati da Costa - - Evalcyr Stramandinoli Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Evalcyr Stramandinoli Filho - Evalcyr Stramandinoli Filho - Certifico e dou fé que expedi a guia de levantamento nº 509/2018, no valor de R$ 2.170,09, em
nome dos Requerentes, bem como que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Requerentes: retirar a guia de levantamento expedida a partir de 16/08/2018.
- ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), EVALCYR STRAMANDINOLI
FILHO (OAB 258696/SP)
Processo 1015638-46.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Milton Gaigher - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo
extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações
e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP)
Processo 1015639-31.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Anna Geraldi Tartarin - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo
extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e
comunicações devidas. P. R. I. - ADV: ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1016489-85.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Mauricio da Silveira Pinto - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Em face do pagamento do débito
executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei,
com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), PAULA HUSEK
SERRÃO (OAB 227705/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1017419-74.2014.8.26.0309 - Monitória - Obrigações - Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS - MAURI
FIRMINO DE SOUZA - Fls. 282/283: diga a autora. - ADV: SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP)
Processo 1018056-54.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Saúde - Lourdes de Oliveira Costa - MUNICIPIO DE JUNDIAI
- Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente,
arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB
227705/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1019607-06.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Gratificações Municipais Específicas - Adilson dos Ouros - Adriano de Oliveira - - Carlos Alberto Costa - - GABRIEL ANTONIO CASTELLI - - João Carlos Teixeira Colelho Nasser - - Wagner
Rodrigo Chelli - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Em face do certificado a fls. 3417 e tratando-se de processo em fase
de execução, aguarde-se provocação em arquivo. Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações
devidas. Int. - ADV: SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP), GIULIANO RICARDO MÜLLER (OAB 174541/SP),
THEO ARGENTIN (OAB 174624/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0558/2018
Processo 0000401-57.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - M.P.E.S.P. - Marcos
Cesar Brisighello - - JOSE ROBERTO DE GODOY SILVEIRA - Vistos. I. Fls. 934: defiro, pois a ação foi julgada improcedente
ao final em face do réu JOSÉ ROBERTO DE GODOY SILVEIRA, de modo que não mais pode prevalecer qualquer restrição ou
constrição dessa ação contra sua pessoa, mormente já operado o trânsito, fls. 931. Requisite-se o desbloqueio, providenciese o necessário. II. Em face da certidão de fls. 950 e da manifestação da douta Promotoria de Justiça, fls. 949, prossiga-se
unicamente nos autos do incidente. Em relação a estes autos, e em nada mais sendo aqui requerido no prazo de 30 dias,
arquivem-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. III. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RODRIGO
HENRIQUE RUANO MORENO (OAB 252160/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ALEXANDRE HONIGMANN
(OAB 198354/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), LUIZ
MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP)
Processo 0000728-02.2014.8.26.0309 - Cautelar Inominada - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em face do pagamento
do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na
forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP),
ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), LUCIANO BURTI MALDONADO (OAB 226171/SP), DANIEL CARAMASCHI (OAB
187003/SP), PEDRO SIQUEIRA DE PRETTO (OAB 305728/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP),
CAROLINE ALEXANDRINO (OAB 346268/SP)
Processo 0003366-76.2012.8.26.0309 (309.01.2012.003366) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º