TJSP 23/08/2018 -Pág. 3225 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2644
3225
Defensora Pública, determino a transferência dos valores depositados pelo executado, referentes aos honorários advocatícios,
para a conta bancária do Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria - FUNDEPE - CNPJ 13.886.096/0001-89,
transação Caixa BB nº 210, Opção 09, Identificador Dra. Beatriz Sutti Ferreira, CPF/MF nº 333.121.648-85, OAB/SP nº 256.833
(correspondente ao da Coordenadora da Unidade Tatuapé da Defensoria Pública do Estado de São Paulo), Agência nº 5905-6,
conta corrente nº 139.650-1. Sirva a presente decisão como ofício a ser encaminhado ao Banco do Brasil, acompanhado do
competente comprovante de depósito (fls. 148-149). A reposta poderá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional
deste Ofício de Justiça ([email protected]), em formato PDF, devendo constar no campo “assunto” o número do processo.
Oportunamente, satisfeita a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com as formalidades e cautelas legais. Int. Cumprase. Ciência à Def. Pública. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1003105-51.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - D.S.S. - G.S.S. - - A.J.S.S. - P.S.P. - Intime-se o executado, Município de
São Paulo, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a presente execução, proposta pela Defensoria
Pública, com relação ao débito dos honorários advocatícios devidos e indicado às fls. 151, no prazo de 30 (trinta) dias, nos
próprios autos, de acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil. Anote-se, nos autos, a fase de cumprimento de sentença.
Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1003276-08.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - D.A.B. - Intime-se o executado, Município de São Paulo, na pessoa de seu
representante judicial, para, querendo, impugnar a presente execução, proposta pela Defensoria Pública, com relação ao débito
dos honorários advocatícios devidos e indicado às fls. 155, no valor de R$ 508,79 (quinhentos e oito reais e setenta e nove
centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, de acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil. Anote-se, nos
autos, a fase de cumprimento de sentença. Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1003418-12.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - L.O.V. - Intime-se o executado, Município de São Paulo, na pessoa de
seu representante judicial, para, querendo, impugnar a presente execução, proposta pela Defensoria Pública, com relação ao
débito dos honorários advocatícios devidos e indicado às fls. 139, no valor de R$ 509,50 (quinhentos e nove reais e cinquenta
centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, de acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil. Anote-se, nos
autos, a fase de cumprimento de sentença. Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1003662-38.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - L.V.C. - Intime-se o executado, Município de São Paulo, na pessoa de seu
representante judicial, para, querendo, impugnar a presente execução, proposta pela Defensoria Pública, com relação ao débito
dos honorários advocatícios devidos e indicados à fl. 134, no valor de R$ 508,79 (quinhentos e oito reais e setenta e nove
centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, de acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil. Anote-se, nos
autos, a fase de cumprimento de sentença. Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1003665-90.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - C.A.P.V. - Intime-se o executado, Município de São Paulo, na pessoa de seu
representante judicial, para, querendo, impugnar a presente execução, proposta pela Defensoria Pública, com relação ao débito
dos honorários advocatícios devidos e indicado às fls. 132, no valor de R$ 508,79 (quinhentos e oito reais e setenta e nove
centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, de acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil. Anote-se, nos
autos, a fase de cumprimento de sentença. Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1003846-91.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - E.P.E. - Intime-se o executado, Município de São Paulo, na pessoa de seu
representante judicial, para, querendo, impugnar a presente execução, proposta pela Defensoria Pública, com relação ao débito
dos honorários advocatícios devidos e indicados à fl. 131, no valor de R$ 508,79 (quinhentos e oito reais e setenta e nove
centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, de acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil. Anote-se, nos
autos, a fase de cumprimento de sentença. Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1003944-76.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - A.M.B. - M.T.S.B. - P.M.S.P. - Intime-se o executado, Município de São
Paulo, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a presente execução, proposta pela Defensoria
Pública, com relação ao débito dos honorários advocatícios devidos e indicado às fls. 139, no valor de R$ 508,79 (quinhentos
e oito reais e setenta e nove centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, de acordo com o art. 535 do Código
de Processo Civil. Anote-se, nos autos, a fase de cumprimento de sentença. Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: ROGÉRIO
SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1004398-90.2016.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - P.M.S.P. - Sobre o depósito judicial (fls. 250/251 e 252), manifeste-se o DD.
Promotor de Justiça (exequente). Int. e ciência ao M.P. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1004614-80.2018.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - K.N.R. - A.O.N.L. - M.S.P. - Intime-se o executado, Município de São Paulo,
na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a presente execução, proposta pela Defensoria Pública, com
relação ao débito dos honorários advocatícios devidos e indicado às fls. 72, no valor de R$ 90,58 (noventa reías e cinquenta e
oito centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, de acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil. Anote-se,
nos autos, a fase de cumprimento de sentença. Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/
SP)
Processo 1004625-12.2018.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - S.C.S. - H.S.S. - M.S.P. - Intime-se o executado, Município de São Paulo,
na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a presente execução, proposta pela Defensoria Pública, com
relação ao débito dos honorários advocatícios devidos e indicado às fls. 75, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, de
acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil. Anote-se, nos autos, a fase de cumprimento de sentença. Int. Ciência à Def.
Pública. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1005076-71.2017.8.26.0008 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - A.V.L.B. - Intime-se o executado, Município de São Paulo, na pessoa de seu
representante judicial, para, querendo, impugnar a presente execução, proposta pela Defensoria Pública, com relação ao débito
dos honorários advocatícios devidos e indicados à fl. 115, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, de acordo com o art.
535 do Código de Processo Civil. Anote-se, nos autos, a fase de cumprimento de sentença. Int. Ciência à Def. Pública. - ADV:
ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
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