TJSP 29/06/2018 -Pág. 3299 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2606
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Indenização por Dano Material - Mirmar Comércio de Resíduos de Milho - Airton Mario Colasso - - Dimas Tadeu Losnak Araujo
- Digam os impugnantes se ainda pretendem a prova oral requerida, e, caso positivo, deverão justificar a necessidade. Bem
assim, diga a impugnada se ainda pretende as pesquisas RENAJUD e ARISP, de igual modo justificando a necessidade. Int.
- ADV: HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA (OAB 260155/SP), RUBEM DARIO SORMANI JUNIOR (OAB 109636/SP),
LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP)
Processo 0001744-97.2012.8.26.0458/01 - Requisição de Pequeno Valor - Duplicata - Rede Primavera Comércio de Produtos
Farmacêuticos Ltda Me (pharmacia Primavera) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - Os dados da requisição estão
de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverá a exequente providenciar a impressão
do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Encaminhe para publicação
no DJE. - ADV: LUIZ NUNES PEGORARO (OAB 155025/SP), JOSÉ RICARDO SOARES DAHER (OAB 203097/SP), HUGO
TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA (OAB 260155/SP)
Processo 1000034-15.2018.8.26.0458 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Atacado Zr Ltda - Epp - R. Franco
Bevenutti - Me - Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado na peça
apresentada às fls. 81/84, que será regidas pelas cláusulas ali exteriorizadas entre as partes. Na forma do artigo 922 do novel
Código de Processo Civil DECLARO SUSPENSA a Execução. Aguarde-se a notícia do cumprimento integral da avença ou
inadimplemento por dez dias. Anoto que o silêncio implicará na extinção do processo (artigo 924, II, do NCPC). - ADV: OTAVIO
AUGUSTO DE FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP), SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP)
Processo 1000071-76.2017.8.26.0458 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Itaucard S/A - Edilson de Souza Antao - Jefferson Martins Fagundes - Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora, e com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil,
EXTINGO a ação. Ineficaz a liminar concedida inicialmente. Servirá esta de ofício assinada de forma digital, a ser entregue
junto ao órgão de trânsito competente, sendo que o documento poderá ser retirado: a) no site oficial do Tribunal de Justiça; b)
ou Serventia Judicial; c) ou caso deseje sua liberação via Poder Judiciário, apresentar a comprovação do recolhimento em guia
própria do FEDTJSP. Cadastre a extinção no SAJ Sistema de Automação da Justiça, Primeiro Grau Tribunal de Justiça de São
Paulo, anote onde mais necessário for, e ao arquivo, prosseguindo na forma do artigo 1.283 das NSCGJ. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000105-17.2018.8.26.0458 - Procedimento Comum - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Fouad Soubihia - Geraldo
Batista da Silva - - Aparecida Rodrigues da Silva - Mantenho a audiência anotada para o dia 18 de julho - fls. 135/136. Aguardese. Encaminhe para publicação no DJE. - ADV: ANTONIO CARLOS DAHER (OAB 87188/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB
67217/SP)
Processo 1000122-87.2017.8.26.0458 (apensado ao processo 1001090-54.2016.8.26.0458) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - José Márcio Carneiro Peças e Acessórios Me - BANCO DO BRASIL S/A Considerando que a composição amigável é a melhor forma de solução dos conflitos, resolvo designar audiência de conciliação
para o dia 13/setembro/2018 às 15:30 hs. Int. - ADV: PAULA CAMILA DE LIMA (OAB 262441/SP), MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), SILVIA HELENA VAZ PINTO (OAB 184505/SP)
Processo 1000161-50.2018.8.26.0458 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0006571-75.2017./.26.0071 - 6ª Vara Cível
do Foro da Comarca de Bauru) - Carlos Eduardo Campossi - - Adezilda Fernandes Capossi - Nilton Dias - Estando a carta
precatória devidamente instruída, carga ao Sr Oficial de Justiça para que diligencie no prazo estabelecido nas NSCGJ, extraindo
a folha de rosto - Art. 1.062 NSCGJ. Despachos-mandados, ofícios e petições que sirvam como mandados, cartas precatórias e
alvarás, se não contiverem código de barras, deverão ser remetidos com “folha de rosto” extraída e impressa após a emissão de
expediente no sistema informatizado SAJ/PG-5, a qual deverá ser anexada ao expediente com o número do mandado e o código
de barras, gerados automaticamente. Se cumprida nesta Comarca, , devolva-a ao r Juízo deprecante com as homenagens deste,
anotando-se no SAJ, e demais assentos. Do contrário atente para o que vem anunciado no artigo 123 das NSCGJ - Constatado
que o ato pode ser cumprido em endereço de jurisdição diversa daquela constante da carta precatória, ou ainda, que o endereço
originário pertence à outra jurisdição, deverá o juízo deprecado encaminhá-la ao juízo competente, comunicando tal fato ao
juízo deprecante. - ADV: EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP)
Processo 1000175-68.2017.8.26.0458 - Monitória - Cheque - Hospital e Maternidade São Lucas Ltda - Guilherme Agulhari
Gonçalves - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação MONITÓRIA e declaro constituído de pleno direito o título executivo
judicial em favor do autor e, em consequência, converto o mandado inicial em mandado executivo, devendo a parte ré pagar
à parte autora os valores consoante planilha apresentada com a peça vestibular fl. 19, que deverá ser acrescida de correção
monetária e de juros legais. EXTINGO o processo (fase de conhecimento), com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez
por cento) do débito atualizado. - ADV: TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), ANGELICA DE CÁSSIA COVRE
ASSEF (OAB 295797/SP)
Processo 1000214-31.2018.8.26.0458 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão / Resolução Arlete Aparecida Rubin Bittencourt - Donizeti Francisco do Nascimento - Servirá o presente para intimar a parte autora para que
se manifeste nos autos acerca do AR cumprido negativo fl. 25/27. (OBS: Audiência designada para 31/07/2018). - ADV: LUCIO
RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP)
Processo 1000214-31.2018.8.26.0458 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão / Resolução
- Arlete Aparecida Rubin Bittencourt - Donizeti Francisco do Nascimento - Fl. 28 - Deverá ser respeitado o que vem disciplinado
na Lei Processual Civil, § 5º do artigo 334. Encaminhe para publicação no DJE. - ADV: LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI
(OAB 219859/SP)
Processo 1000241-14.2018.8.26.0458 (apensado ao processo 1000069-72.2018.8.26.0458) - Embargos à Execução Pagamento - Julio Cesar Franco Henrique - Antonia de Souza Silva Romaniuc - Recebo os embargos para discussão, intimandose a parte embargada para impugná- los no prazo de 15 (quinze) dias, pela imprensa oficial, na pessoa dos advogados
constituídos nos autos da execução. Certifique a serventia nos autos da execução o ajuizamento destes embargos e cadastrese também nestes embargos, na rede informatizada, os advogados da parte embargada que atuam na execução. Encaminhe
para publicação no DJE. - ADV: LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), PAULO CESAR GUTIERREZ (OAB
245661/SP)
Processo 1000255-03.2015.8.26.0458 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Izidorios Assessoria e Administ. de Bens
Ltd - Oas S/A - Considerando a petição de fl. 184, resta prejudicada a audiência para hoje designada. Redesigno a audiência
para o dia 13/setembro/2018 às 14:00 hs, devendo a testemunha ser intimada no novo endereço fornecido. - ADV: LUCIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º