TJSP 07/06/2018 -Pág. 261 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2590
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FAZ SABER a(o) SONIA GADIOLI CAVALCANTE, que tramita perante este Juizado Especial Cível da Comarca de Nuporanga
uma ação declaratória cumulada com indenização por danos morais fase de cumprimento de sentença, por parte de Reginaldo
Aparecido da Silva contra Microlins, em síntese: a ação foi julgada procedente para declarar, em relação ao autor, nulo o contrato
nº 456234, no valor de R$324,00, bem como condenar a reclamada a pagar a reclamante o valor de R$2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros a contar do trânsito em julgado,
bem como tornar inexigível todo o débito existente em nome do autor. Trânsito em julgado em 19/03/2012. Iniciou-se a execução
da sentença. Não foram localizados bens em nome da empresa ré e nem mesmo a empresa ré para intimação para pagamento
do débito. Em 04/08/2016, foi determinada a citação da sócia da empresa acima indicada sobre o pedido de desconsideração
da personalidade jurídica da reclamada. Dessa forma, encontrando-se a sócia em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
sua CITAÇÃO E INTIMAÇÃO por edital para, querendo, manifestar-se nos autos ou requerer provas, no prazo de 15 dias, nos
termos do art. 135 do Código de Processo Civil, prazo este que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, sobre o pedido
de desconsideração da personalidade jurídica da empresa SONIA GADIOLI CAVALCANTE ME Microlins. Será o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nuporanga, aos 04 de maio de
2018.
ORLÂNDIA
Anexo Fiscal I
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S) E DO(A)(S) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) QUANTO À
PENHORA
Tipo de Processo nº:
0000739-71.2013.8.26.0404
Classe: Assunto:
Execução Fiscal - Dívida Ativa
Parte Ativa : União
Parte Passiva : SILVIA JUNQUEIRA NETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Orlândia, Estado de São Paulo, Dr(a). Clóvis Humberto Lourenço Junior,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) abaixo
qualificada, expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move União, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de Imposto ITR/auto de infração. Encontrando-se a(s)
executada(a) e os sócios em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, DA PENHORA
realizada sobre os bens e dos atos praticados, por intermédio do qual ficam intimados de seu inteiro teor para, querendo,
oferecerem EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso deste edital. E, para que chegue
ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Orlandia, aos 30 de maio de 2018.
Executada: Silvia Junqueira Netto
C.P.F.: 446.979.378-72
Execução Fiscal nº: 0000739-71.2013.8.26.0404
Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Data da Inscrição: 24/12/2012
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 80.8.12.000342-94
Valor da Dívida: R$ 1.017.311,98
Bens Penhorados: 1- IMÓVEL: a LOJA DO Andar térreo do Edifício Nove de Julho, a qual tem entrada pelo numero 127 da
rua João Adolfo, no 7º Subdistrito-Consolação, descrito na matricula nº 37.479 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São
Paulo Capital; e 2 -IMÓVEL: a LOJA DO Andar térreo do Edifício Nove de Julho, a qual tem entrada pelo numero 121 da rua
João Adolfo, no 7º Subdistrito-Consolação, descrito na matricula nº 37.478 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo
Capital.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
OSASCO
Infância e Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS.
PROCESSO Nº 1011107-46.2018.8.26.0405
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Juventude, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). SAMUEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º