TJSP 27/02/2018 -Pág. 3425 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2524
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nº 2015/003156Vistos.Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por
Martini Comercio de Veiculos Ltda em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do CPC, ficando autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos necessários.Anote-se a extinção do oficio requisitório
correspondente.Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THAIS APARECIDA PROGETE (OAB 313393/SP),
DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP).
Processo 0003367-47.2017.8.26.0451 (processo principal 0016541-36.2011.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Ivanil Marcos Pompeu - Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Ante o
exposto, acolho a IMPUGNAÇÃO, fixando o valor exequendo no importe de R$ 1.049,59 para março de 2017, procedendo-se a
atualização até o momento do pagamento.Sucumbente o exequente, fixo os honorários de advogado ao segundo os critérios do
artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 500,00.Intime-se. - ADV: JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR (OAB
276313/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/SP).
Processo 0003705-21.2017.8.26.0451 (processo principal 0035465-95.2011.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Auto Gt Ltda - - Stefanini Empreendimentos e Participações Ltda - - Odival
Stefanini - - Iva Arlete Rossin Stefanini - Município de Piracicaba - Vistos MUNICÍPIO DE PIRACICABA apresentou impugnação
ao cumprimento de sentença movido por AUTO GT LTDA e OUTROS, alegando, em síntese, excesso de execução quando não
retira do cálculo o montante devido à municipalidade, aduzindo que o valor correto é o montante de R$ 62.285,61 para março
de 2017 (fls. 40/43). Documentos às fls. 44/46.Regularmente intimado os exequentes deixaram de apresentar resposta (fls.
50). É o relatório.Fundamento e Decido.Desnecessária a colheita de novos elementos de convicção.A pretensão formulada na
impugnação prospera.Com efeito, não se aplica ao cálculo de restituição o montante recolhido à municipalidade que efetivamente
lhe era devido. Ademais, após a apresentação dos critérios e cálculos, não houve resistência dos autores em se opor aos
valores, de modo que devem prevalecer.Ante o exposto, acolho a IMPUGNAÇÃO para declarar devido o montante de 62.285,61
para março de 2017, seguindo o presente cumprimento de sentença nestes termos.Pela sucumbência, condeno os impugnado
em R$ 500,00 a título de honorários à Fazenda Municipal, a título de honorários advocatícios.Intimem-se. - ADV: ROSANA
APARECIDA GERALDO PIRES (OAB 132898/SP), ANTONIO NATRIELLI NETO (OAB 155065/SP), GILVANIA RODRIGUES
COBUS PROCOPIO (OAB 135517/SP), FERNANDO VICTORIA (OAB 192202/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB
59561/SP), FERNANDA BAZANELLI BINI (OAB 262510/SP), FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA (OAB 299616/SP), WAGNER
BINI (OAB 123464/SP).
Processo 0003710-43.2017.8.26.0451 (processo principal 1001837-59.2015.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liminar - Artes Graficas Rezende Lt Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação às partes
para manifestarem-se sobre Parecer do Contador no prazo de 15 dias úteis. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB
299040/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP).
Processo 0005167-13.2017.8.26.0451 (processo principal 0024093-18.2012.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Trevisan e Zaghi Ltda Me - Serviço Municipal de Agua e Esgoto Semae
- Ordem nº 2012/002332Vistos.Fls. 22: A providência compete à parte, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil.
Concedo novo e derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão de fls. 19.No silêncio, tornem os autos
conclusos para extinção.Intime-se. Piracicaba, 18 de janeiro de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV:
RIAD GEORGES HILAL (OAB 271833/SP), SILVIA RAFAELA SOUZA TORREZAN HILAL (OAB 289961/SP), OLIVIA PATRICIA
DE BRITO (OAB 255857/SP).
Processo 0006645-56.2017.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Patricia Rocha Lavorenti Penha
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Patricia Rocha Lavorenti Penha - Ordem nº 2011/002352Vistos.A requerente
deverá retificar ou tornar sem efeito o documento de fls.9/11, porquanto o valor principal, custas e demais despesas do processo
deverão ser requisitados em RPV próprio separado dos honorários advocatícios. Portanto, são duas RPV uma para o principal
( custas, etc...) e outra para os honorários, nos termos da decisão de fls.104: “Para correto preenchimento, deve o peticionário
verificar se trata-se de oficio requisitório de pequeno valor (classe/tipo de petição 1266) e/ou Precatório (1265), bem como se
os valores são referentes à honorários advocatícios ou devidos às partes, devendo ser cadastrados em campos diferenciados,
pois cada parte possui o seu e o preenchimento diverso dá causa ao cancelamento do oficio, considerando que, os valores
preenchidos não podem ser modificados.”Intime-se. Piracicaba, 22 de fevereiro de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz
de Direito - ADV: PATRICIA ROCHA LAVORENTI PENHA (OAB 169490/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB
150050/SP).
Processo 0006667-17.2017.8.26.0451 (processo principal 4008299-49.2013.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dever de Informação - ANDRE DA SILVA PAZETTI - Estado de São Paulo - Ordem nº 2013/010543Vistos.
Fls. 53/55: Primeiramente, diga a parte contrária.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. Piracicaba, 17 de janeiro de 2018.
Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: MARCO ANTONIO DE PAIVA CARDOSO (OAB 107084/SP), AMANDA DE
NARDI DURAN (OAB 332784/SP).
Processo 0006768-88.2016.8.26.0451 (processo principal 0501045-17.2005.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Ivan Ulisses Bonazzi - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ivan Ulisses Bonazzi Ordem nº 2005/002953Vistos.Homologo o cálculo de fls. 01, devendo ser observado este valor (R$ 515,55) e a data base nele
contido (MAIO/2016), para o correto preenchimento do oficio requisitório.Tendo em vista o Comunicado 394/2015, o qual institui
o novo Sistema Digital de Precatório e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, determinando que o processamento
dos oficios requisitórios a partir de 02/07/2015 sejam feitos na forma digital, providencie o interessado o protocolamento da
solicitação de expedição de Oficio Requisitório na referida forma, através do portal e-Saj, “Petição Intermediaria”.Para correto
preenchimento, deve o peticionário verificar que se trata de oficio requisitório de pequeno valor (classe/tipo de petição 1266),
e que o valor é referente à honorários advocatícios, devendo ser cadastrado em campo próprio diferenciado, pois cada parte
possui o seu e o preenchimento diverso dá causa ao cancelamento do oficio, considerando que os valores preenchidos não
podem ser modificados.Intime-se e cumpra-se.Piracicaba, 23 de janeiro de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito
- ADV: IVAN ULISSES BONAZZI (OAB 228627/SP), MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP).
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