TJSP 08/02/2018 -Pág. 1399 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
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Gratuita) - Apelado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - nego seguimento ao recurso especial interposto.
Int. São Paulo, 2 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Adriano Mellega (OAB:
187942/SP) - Dante Massei Sobrinho (OAB: 62302/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0131482-05.2006.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Clarissa Pessoa Tambelli de Oliveira
- Apelado: Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo Ipesp - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento
no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabio
Godoy Teixeira da Silva (OAB: 154592/SP) - Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0131482-05.2006.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Clarissa Pessoa Tambelli de Oliveira
- Apelado: Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo Ipesp - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São
Paulo, 5 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB: 154592/SP) - Maria Cecilia Costa
Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0136473-52.2007.8.26.0000 (994.07.136473-0) - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Nucleo Batuira
Servico de Promocao da Familia - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Nucleo Batuira Servico de Promocao da Familia - Interessado: Bandeirante de Energia S
A - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1035, § 11, do Código
de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de
precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 30 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Silvio Sousa Ferreira (OAB: 207639/SP) - Willian Montanher Viana (OAB: 208175/
SP) - Eric Ronald Januario (OAB: 237073/SP) - Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/SP) - Carlos Eduardo Queiroz Marques
(OAB: 204402/SP) - Ana Maria de Sant’ana (OAB: 99934/SP) - Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP) - Maria Lia Porto
Corona (OAB: 108644/SP) - Braz Pesce Russo (OAB: 21585/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0152153-14.2006.8.26.0000 (994.06.152153-7) - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Guarulhos Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE
930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 5 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Francisco Antonio Lucas (OAB: 72658/SP) Lidia Maria de Araujo da Cunha Borges (OAB: 104616/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0155102-40.2008.8.26.0000 (994.08.155102-4) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jupiacyr Monteiro
de Rezende Junior - Apelante: Alberto de Martino Sobrinho - Apelante: Ana Cleta da Silva - Apelante: Antonio Alves de Oliveira
- Apelante: Benedito de Castro - Apelante: Berenice Valerio de Souza - Apelante: Celso Coji Endo - Apelante: Diva de Martella
Bastos - Apelante: Emiliana Martins Rosa - Apelante: Fatima Wagner - Apelante: Floriza Haxkar - Apelante: Guido Moretti Netto
- Apelante: Guiomar Pelliciotti Pinto - Apelante: Ines de Lorenzo do Amaral - Apelante: Joao Roberto Rodrigues da Silva Apelante: Joel Campos Duarte - Apelante: Jorge Guimaraes Barreto - Apelante: Jose Carlos Garcia - Apelante: Jose Mario
Nogueira - Apelante: Jose Orlando da Silva - Apelante: Leda Telesi Castro Bonanno - Apelante: Luiz Fernando de Araujo Apelante: Maria de Fatima de Souza - Apelante: Marilda Silva Monteiro de Rezende - Apelante: Mario Domingos de Bastos
- Apelante: Paulo Adriao Silva - Apelante: Paulo Cesar Scala - Apelante: Roseli Alves de Oliveira Scala - Apelante: Simone
Lucia Contre - Apelante: Valter Lelis Silveira - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma
Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 25 de abril de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Reginaldo Souza Guimaraes (OAB: 210677/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0155102-40.2008.8.26.0000 (994.08.155102-4) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jupiacyr Monteiro
de Rezende Junior - Apelante: Alberto de Martino Sobrinho - Apelante: Ana Cleta da Silva - Apelante: Antonio Alves de Oliveira
- Apelante: Benedito de Castro - Apelante: Berenice Valerio de Souza - Apelante: Celso Coji Endo - Apelante: Diva de Martella
Bastos - Apelante: Emiliana Martins Rosa - Apelante: Fatima Wagner - Apelante: Floriza Haxkar - Apelante: Guido Moretti Netto
- Apelante: Guiomar Pelliciotti Pinto - Apelante: Ines de Lorenzo do Amaral - Apelante: Joao Roberto Rodrigues da Silva Apelante: Joel Campos Duarte - Apelante: Jorge Guimaraes Barreto - Apelante: Jose Carlos Garcia - Apelante: Jose Mario
Nogueira - Apelante: Jose Orlando da Silva - Apelante: Leda Telesi Castro Bonanno - Apelante: Luiz Fernando de Araujo Apelante: Maria de Fatima de Souza - Apelante: Marilda Silva Monteiro de Rezende - Apelante: Mario Domingos de Bastos
- Apelante: Paulo Adriao Silva - Apelante: Paulo Cesar Scala - Apelante: Roseli Alves de Oliveira Scala - Apelante: Simone
Lucia Contre - Apelante: Valter Lelis Silveira - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Despacho - Dr. Getúlio Evaristo dos
Santos Neto - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Reginaldo Souza
Guimaraes (OAB: 210677/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0155102-40.2008.8.26.0000 (994.08.155102-4) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jupiacyr Monteiro
de Rezende Junior - Apelante: Alberto de Martino Sobrinho - Apelante: Ana Cleta da Silva - Apelante: Antonio Alves de Oliveira
- Apelante: Benedito de Castro - Apelante: Berenice Valerio de Souza - Apelante: Celso Coji Endo - Apelante: Diva de Martella
Bastos - Apelante: Emiliana Martins Rosa - Apelante: Fatima Wagner - Apelante: Floriza Haxkar - Apelante: Guido Moretti Netto Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º