TJSP 08/02/2018 -Pág. 1398 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
1398
Nº 0064578-89.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Lindinalva da Silva Santos (E outros(as)) - Fls. 163: Nada a decidir por ora. Nessa trilha, conveniente que
se aguarde o julgamento definitivo da questão em debate nos autos, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, concernente ao
Tema nº 905: “aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, em relação às condenações
impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza, para fins de atualização monetária, remuneração de capital e
compensação de mora”. Para mais, conveniente seja sobrestado o Recurso Extraordinário em observância ao quanto preconizado
no §1º do art. 1031 do referido diploma processual. Assim, fica mantido o despacho às fls. 160. Int. São Paulo, 28 de novembro
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Mariana
Rosada Pantano (OAB: 197132/SP) - Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0067426-78.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander
Brasil S/A - Agravado: De Nadai Alimentação S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão
decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo
Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 30 de
novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza Advs: Aline Anice de Freitas (OAB: 222792/SP) - Camilla Fernandes Lopes (OAB: 257847/SP) - Marcelo Justo (OAB: 312547/
SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Wanessa de Cássia Françolin (OAB: 173695/SP) - Marcos Cavalcante de
Oliveira (OAB: 244461/SP) - Ruy de Mello Junqueira Neto (OAB: 242692/SP) - Guilherme de Paula Nascente Nunes (OAB:
296785/SP) - Sergio de Castro Abreu (OAB: 102499/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0084710-56.2000.8.26.0000 (994.00.084710-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: Birivel Motores e Peças Ltda - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Birivel Motores e Peças Ltda
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com
base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz
respeito ao mais. São Paulo, 15 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Alberto Antonio Zvirblis - Advs: Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Georgia Grimaldi de Souza Bonfa (OAB:
108628/SP) - Inacio Prado Alvarenga (OAB: 73132/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0101109-14.2010.8.26.0000 (990.10.101109-3) - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ricardina da Conceiçao Lima (E outros(as)) - Apelado: Isolina Silva
Bitencourt - Apelado: Italia Camin Decarli - Apelado: Jose Antunes Ferreira - Apelado: Lazaro Jose Ribeiro - Apelado: Leonirde
Martins Barboza - Apelado: Lucia Mariaa Nunan Bicalho - Apelado: Maria Aparecida Dias Batistella - Apelado: Maria de Lourdes
Ferreira de Almeida - Apelado: Pedro da Silva - Apelado: Sebastiao Silveira Machado - Apelado: Therezinha de Abreu Barbosa
- Apelado: Veronica Braz de Campos - Recorrente: Juizo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 9 de
dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs:
Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0101109-14.2010.8.26.0000 (990.10.101109-3) - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ricardina da Conceiçao Lima (E outros(as)) - Apelado: Isolina Silva
Bitencourt - Apelado: Italia Camin Decarli - Apelado: Jose Antunes Ferreira - Apelado: Lazaro Jose Ribeiro - Apelado: Leonirde
Martins Barboza - Apelado: Lucia Mariaa Nunan Bicalho - Apelado: Maria Aparecida Dias Batistella - Apelado: Maria de
Lourdes Ferreira de Almeida - Apelado: Pedro da Silva - Apelado: Sebastiao Silveira Machado - Apelado: Therezinha de Abreu
Barbosa - Apelado: Veronica Braz de Campos - Recorrente: Juizo Ex Officio - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora,
para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma
Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 20 de abril de 2017.
ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Thales
do Amaral - Advs: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0101109-14.2010.8.26.0000 (990.10.101109-3) - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ricardina da Conceiçao Lima (E outros(as)) - Apelado: Isolina Silva
Bitencourt - Apelado: Italia Camin Decarli - Apelado: Jose Antunes Ferreira - Apelado: Lazaro Jose Ribeiro - Apelado: Leonirde
Martins Barboza - Apelado: Lucia Mariaa Nunan Bicalho - Apelado: Maria Aparecida Dias Batistella - Apelado: Maria de Lourdes
Ferreira de Almeida - Apelado: Pedro da Silva - Apelado: Sebastiao Silveira Machado - Apelado: Therezinha de Abreu Barbosa Apelado: Veronica Braz de Campos - Recorrente: Juizo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso
V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Nelson Camara (OAB:
15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0120673-19.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Emilia Batista de Paula (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Marcia Maria
Correa Munari (OAB: 66922/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0127559-68.2006.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Karen Cristina Hunziker - Apelado:
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 2 de dezembro
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Celia Maria Albertini Nani Turqueto (OAB: 65006/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0127582-14.2006.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cinira Pedro Sampaio (Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º