TJSP 02/02/2018 -Pág. 1485 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
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credora (fls. 126/127), diante dos cálculos apresentados pela parte devedora (fls. 94/125), após certificada a preclusão desta
decisão, considerando a implantação do sistema digital de precatório em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica a
parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº
394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis
no sistema, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, nos termos
das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que
deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias, bem como os valores
individualizados por credor e verba. Com relação ao pedido de incorporação da diferença salarial no importe de 13,09% (fls.
126/127), deverá a parte credora ajuizar o incidente de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, conforme disposto na
cópia da decisão prolatada nos autos principais (fls. 73).Intime-se. - ADV: ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP), RAFAEL
DE BARROS CAMARGO (OAB 175808/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 0011074-71.2017.8.26.0320 (processo principal 0008916-63.2005.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Município de Limeira - Landa Engenharia e Construções Ltda. - Manifeste-se a parte autora
quanto a impugnação apresentada nestes autos. - ADV: BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP),
JAYR SILVA (OAB 47474/SP), MARCO ANTONIO COLETTA (OAB 51756/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 0013046-13.2016.8.26.0320 (processo principal 0026193-29.2004.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Odecio Moreira dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA - Vistos.Intime-se a requerente a propor incidente de requisição de pequeno valor, salientando-se a desnecessidade
de juntada de certidão de preclusão para sua apresentação.No mais, proceda-se à baixa deste incidente. Int. - ADV: ODETTE
MOREIRA DOS SANTOS (OAB 39183/SP), FLAVIA FADINI FERREIRA (OAB 215332/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/
SP)
Processo 0013047-95.2016.8.26.0320 (processo principal 0024005-34.2002.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Odecio Moreira dos Santos - Municipio de Limeira - Vistos.Intime-se a requerente a propor incidente de
requisição de pequeno valor, salientando-se a desnecessidade de juntada de certidão de preclusão para sua apresentação.
No mais, proceda-se à baixa deste incidente. Int. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), SILVANA CRISTINA BARBI
HERNANDES (OAB 106059/SP), ODETTE MOREIRA DOS SANTOS (OAB 39183/SP)
Processo 0013432-09.2017.8.26.0320 (processo principal 0006240-30.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Luciana Vaz - Prefeitura Municipal de Limeira - Luciana Vaz - Manifeste-se a parte autora
quanto a impugnação apresentada nestes autos. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), LUCIANA VAZ (OAB 225960/
SP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP)
Processo 0013557-74.2017.8.26.0320 (processo principal 0020419-37.2012.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elisabete da Silva Menconi - Superintendente do Instituto
de Previdencia Municipal de Limeira Ipml - Manifeste-se a parte autora quanto a impugnação apresentada nestes autos. ADV: CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP), FERNANDO STEIN (OAB 26442/SP), ANTONIO FERNANDO
GUIMARÃES MARCONDES MACHADO (OAB 86499/SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP)
Processo 0014094-70.2017.8.26.0320 (processo principal 0008533-95.1999.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Silmara Antonia Barbato - Município de Limeira - PML - Manifeste-se a parte autora quanto a impugnação
apresentada nestes autos. - ADV: SIDNEY ANTONIO DA COSTA (OAB 94445/SP), ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/
SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), JAIR CALSA (OAB 68791/SP), WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP)
Processo 0016128-18.2017.8.26.0320 (processo principal 0001984-30.2003.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Edvaldo Jose Ferreira - Município de Limeira - Manifeste-se a parte autora quanto a impugnação apresentada nestes autos.
- ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA
FERNANDES (OAB 107528/SP)
Processo 0017104-25.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1011529-24.2014.8.26.0320) (processo principal 101152924.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fazenda do Estado de São Paulo - VIRGILIO PAZELLI OMETTO - Manifestese a parte autora quanto a impugnação apresentada nestes autos. - ADV: CELSO RODRIGO RABESCO (OAB 261575/SP),
BRUNO CUNHA COSTA (OAB 302233/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP)
Processo 0022713-86.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Josilaine Michela Burger
- Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Ciência às partes acerca da decisão em agravo de
instrumento interposto em Superior Instância.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora quanto as contestações apresentadas
nestes autos. Intime-se. - ADV: LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP), WAGNER
MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 0023550-78.2016.8.26.0320 (processo principal 0003306-12.2008.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Eliana Cristina Jorge - Departamento Estadual de Estradas e Rodagem Der - Intimação da
parte exequente para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 105/107, no prazo legal. - ADV: CINTIA CRISTINA
SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), GILMAR GASQUES SANCHES (OAB 133763/SP), ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/
SP)
Processo 1000202-43.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Marli Aparecida Vitório
Segóvia - Vistos.Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Código
de Processo Civil. Tarjem-se os autos.Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pelas partes rés, por ausência de
poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos
do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.Citem-se para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de
revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato, encaminhando-se senha do processo para consulta junto ao site do
Tribunal de Justiça. Em caso de cumprimento por Oficial de Justiça, fica o mesmo ciente da aplicação dos benefícios do art. 212,
§2º, do Novo Código de Processo Civil, sem necessidade de expressa autorização do juízo.Deve ficar consignado que, por se
tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento
eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JAYNE PEREIRA (OAB 360260/SP)
Processo 1000272-60.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Viação Iracemapolense Limitada
Me - Vistos.Providencie a parte autora a emenda da petição inicial, devendo regularizar a representação, qual seja, apor a
assinatura do sócio proprietário da empresa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos
termos do artigo 321, parágrafo único, do NCPC.Intime-se. - ADV: FABIO SANS MELLO (OAB 107843/SP)
Processo 1000273-45.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - R.B.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º