TJSP 19/12/2017 -Pág. 2168 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2491
2168
Processo 0019352-91.2012.8.26.0302 (302.01.2012.019352) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Izabel Rodrigues
- ANGELITA APARECIDA LIBERATO e outros - Vistos.Fls. 211/212. Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 60 dias.
Decorridos, manifeste-se a inventariante em prosseguimento.Int.. - ADV: RICARDO DE ALMEIDA PRADO BAUER (OAB 232009/
SP), GUSTAVO ROCHA PASCHOARELLI MORETO (OAB 321922/SP), GABRIEL LIBERATO FERRARI (OAB 383284/SP), JOÃO
BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB 161070/SP)
Processo 0019813-63.2012.8.26.0302 (302.01.2012.019813) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Maria Eliza Ranzani - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Pelo exposto, DEIXO DE
ACOLHER a impugnação e, considerando o depósito realizado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924,
II, do NCPC. Expeça-se mandado de levantamento de R$ 406,16 em favor da exequente e do saldo remanescente em favor
da executada. Após, ao arquivo. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), EDSON JOSÉ RABACHINI
(OAB 307556/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIO EMPKE VIANNA (OAB 150396/SP),
GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), FERNANDA MARCONI GONÇALVES VIANNA (OAB 157239/SP), EZEQUIEL
RODRIGUES JUNIOR (OAB 333392/SP)
Processo 0019850-95.2009.8.26.0302 (302.01.2009.019850) - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria Lyra Castelan
- Roberto Luiz Castelan - Manifeste-se a inventariante sobre termo de ratificação da partilha juntada aos autos. - ADV: MARCOS
ROGERIO TIROLLO (OAB 205316/SP), RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 218817/SP)
Processo 0020391-26.2012.8.26.0302 (302.01.2012.020391) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - João de
Moraes Prado Neto - Marilaine Alves da Silva - Vistos.Considerando-se que ainda não houve a citação da requerida, para que
produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO por sentença a desistência de fls. 221 e, nos termos do art. 485, VIII do
C.P.C., JULGO EXTINTA esta ação de Cobrança que JOÃO DE MORAES PRADO NETO move em face de MARILAINE ALVES
DA SILVA, sem resolução do mérito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.PRI. - ADV: JOSE CARLOS CAMPESE (OAB
42788/SP)
Processo 0021276-45.2009.8.26.0302 (302.01.2009.021276) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação
Educacional Doutor Raul Bauab Jahu - Roselaine Aparecida Gonçalves - Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, no
prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento, juntada às fls.230/237. - ADV: EVELYN FERNANDA
AGOSTINHO (OAB 298019/SP), DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP), JOSE LUIZ FERREIRA CALADO (OAB
85459/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP)
Processo 0023014-34.2010.8.26.0302 (302.01.2005.012197/1) - Cumprimento de sentença - Petrobras Distribuidora Sa Jose Carlos de Pieri - - Lourenco de Pieri - - Luiz Antonio de Pieri - - Sandra Regina Leme - - Vanilde Maria Chiconi de Pieri
- - Valeria Marostiga Criado de Pieri - - Posto Br Jahu Ltda - Vistos.Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, ante a
informação do Cartório de Registro de Imóveis de que o executado não figura mais na matricula como titular do imóvel.Int.. ADV: ALAN AZEVEDO NOGUEIRA (OAB 198661/SP), RODRIGO DE ALMEIDA SAMPAIO (OAB 224041/SP), LUIZ FERNANDO
MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 0023762-03.2009.8.26.0302 (302.01.2009.023762) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Alcides dos Santos Jau Me - - Alcides dos Santos - - Welinton Alex de Paula - Vistos.Trata-se de pedido
de pesquisa Infojud, já havendo restrição de veículos nos autos. Persiste a restrição de fls. 499. Antes de apreciar o pedido
de fls. 504, diga o exequente se desiste do bloqueio realizado. Prazo: 15 dias.Intime-se. - ADV: SUZANA PATRICIA VIDEIRA
ZAMPIERI (OAB 180067/SP), JAYR AVALLONE NOGUEIRA (OAB 9447/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP)
Processo 0023889-04.2010.8.26.0302 (302.01.2010.005601/1) - Cumprimento de sentença - Trivale Administração Ltda Gedelti Baicaicoa - - Industria e Comercio de Calçados Vanessa Fashion Ltda - - Vanessa Cristina Gennari Sparapan - Aguarda
o prazo de 10 dias a parte exequente se manifestar. - ADV: ANDREIA MOREIRA CARDOSO (OAB 111373/MG), ERIKA LOPES
DO COUTO (OAB 97700/MG), GABRIEL JOSE RIBEIRO DA MATA (OAB 127106/MG), WANDERLEY ROMANO DONADEL
(OAB 78870/MG), RODRIGO PEDRO FORTE (OAB 300542/SP), LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP), ANTONIO
PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP), MARIO
GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), TACIANA SEGATTO MOREIRA (OAB 157153/MG), PAULA KARINE DO
PRADO REZENDE (OAB 95530/MG), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), MARIA LUIZA SILVA BITTENCOURT
(OAB 116123/MG), RAPHAEL MENDONCA DE CARVALHO (OAB 171345/MG), MARIA INEZ OLIVEIRA E SILVA (OAB 158187/
MG)
Processo 0023940-49.2009.8.26.0302 (302.01.2009.023940) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jose
Carlos Barbosa - Antonio Carlos Chagas da Silva - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOCAINA - Vistas dos autos ao autor
para:( X ) cientificá-los e intimá-los da certidão do Sr. Oficial de Justiça juntado às fls.495/496, sem intimação do autor Jose
Carlos Barbosa, para audiência. - ADV: ADRIANO PUCINELLI (OAB 132731/SP), BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU
PINHO (OAB 251004/SP), JAIME ROSCANI FILHO (OAB 264931/SP), CELSO LUIZ DE ABREU (OAB 78454/SP), PEDRO
ALEXANDRE NARDELO (OAB 145654/SP)
Processo 0023950-93.2009.8.26.0302 (302.01.2009.023950) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Manoel Luiz Ferin - Jaú Serve Supermercados Sa - - Banco do Brasil Sa - Mandado de levantamento expedido
em Cartório à disposição do Banco do Brasil S.A., para retirada. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP),
RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP), CLAUDIO LORENZON (OAB 146557/SP), RALPH SIMOES DE
CASTRO (OAB 12747/SP), LEONARDO VINICIUS POLLI FERREIRA (OAB 258195/SP)
Processo 0024180-33.2012.8.26.0302 (302.01.2012.024180) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Jose
Eduardo Galvão Diz - - Maria Lucia de Pieri Diz - Alceste Sturaro - - Cacilda Piveta Sturaro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- Vistos.Fls. 277. Ante a inercia do exequente, cumpra-se fls. 269.Int.. - ADV: JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP),
AIRTON GARNICA (OAB 137635/SP), JORGE ROBERTO D’AMICO CARLONE (OAB 204306/SP)
Processo 0024947-81.2006.8.26.0302 (302.01.2006.024947) - Procedimento Comum - Instituto Presbiteriano Mackenzie Giovanna Di Giacomo Galdino - Trata-se de ação de cobrança em que, não localizados bens da executada, pediu o exequente
a suspensão do processo, o qual foi remetido ao arquivo em 24 de agosto de 2010. Em maio de 2017, a executada pediu o
reconhecimento da prescrição intercorrente, visto que o feito se encontra sem andamento, por desídia do exequente, desde
2010, tendo consumado o prazo prescricional de 5 anos. O exequente, devidamente intimado, deixou de se manifestar, conforme
certidão de fls.162. É o relatório. Fundamento e decido. A presente execução foi suspensa em 2010, quando em vigência o Código
de Processo Civil de 1973. Tratando do tema, discorre Humberto Theodoro Júnior:A prescrição intercorrente não era regulada
no CPC/1973 como fenômeno aplicável à execução civil, mas acabou sendo acatada pela jurisprudência, como necessidade
evidente de evitar a eternização das obrigações ajuizadas, isto é, de impedir o estabelecimento de dívidas imprescristíveis. À
falta de tratamento legislativo para o tema, a jurisprudência estabeleceu alguns requisitos para a decretação dessa modalidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º