TJSP 20/10/2017 -Pág. 3529 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2454
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Domingues Iglesias - Vistos. Emende o(a) autor(a) a inicial, apresentando cálculos pormenorizados e especificados, mês a
mês, de forma a demonstrar exatamente quais os valores cobrados indevidamente, em todos as contas acostadas e relativas
aos períodos que abrangem o seu pedido.Nesse sentido:’A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido
e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo’. (Enunciado 3 do XI Fórum de
Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado no dia 2 de dezembro de 2016). Prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da
lei.Intime-se. - ADV: DAIANY JUSTI DE CARVALHO (OAB 289684/SP)
Processo 1008262-73.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Izaltina Ferreira da
Silva - Vistos.Emende o autor a inicial, esclarecendo a legitimidade ativa, tendo em vista que as contas de energia elétrica
juntadas aos autos encontram-se em nome de pessoa diversa da constante da inicial.Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas da lei.
Int. - ADV: DAIANY JUSTI DE CARVALHO (OAB 289684/SP)
Processo 1008269-65.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Cassio Luiz de Carvalho
Lemos - Vistos.Esclareça o requerente a titularidade da conta de fls. 26, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Int. ADV: MARCIA CRISTINA SALLES FARIA (OAB 118075/SP)
Processo 1008276-57.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- H.A Pereira Csas de Ração Me - Vistos.Considerando que, em relação às pessoas jurídicas, somente as Micro Empresas
e as Empresas de Pequeno Porte podem figurar como autoras no Juizado Especial Cível, manifeste-se a exequente sobre o
prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando documento hábil que comprove seu enquadramento na
condição de M.E. ou E.P.P., ou se deseja a redistribuição dos autos à Justiça Comum. Intime-se. - ADV: FERNANDA NEGRINI
TOSATTI (OAB 251278/SP)
Processo 1008279-12.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Juarez Leonel Leite - Vistos.Considerando que, em relação às pessoas jurídicas, somente as Micro Empresas, Empresas
de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual podem figurar como autoras no Juizado Especial Cível, manifeste-se a
exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando documento hábil que comprove seu
enquadramento na condição de M.E., E.P.P ou M.E.I., ou se deseja a redistribuição dos autos à Justiça Comum. Intime-se. ADV: FERNANDA NEGRINI TOSATTI (OAB 251278/SP)
Processo 1008291-26.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Rogério Afonso de Moura Tirintan e Outros - Vistos.Considerando que, em relação às pessoas jurídicas, somente as Micro
Empresas e as Empresas de Pequeno Porte podem figurar como autoras no Juizado Especial Cível, manifeste-se a exequente
sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando documento hábil que comprove seu enquadramento
na condição de M.E. ou E.P.P., ou se deseja a redistribuição dos autos à Justiça Comum. Intime-se. - ADV: FERNANDA NEGRINI
TOSATTI (OAB 251278/SP)
Processo 1008293-93.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Tirintan & Cia Ltda - Vistos.Esclareça o requerente a titularidade da conta de fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da
lei.Int. - ADV: FERNANDA NEGRINI TOSATTI (OAB 251278/SP)
Processo 1008295-63.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Anisio da Silva - Vistos.Emende o requerente a inicial, apresentando o documento de fls. 16 com firma reconhecida. Prazo de 10
(dez) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: FERNANDA NEGRINI TOSATTI (OAB 251278/SP)
Processo 1008297-33.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Wilson Roberto Viana - Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 88, desistindo da presente lide, JULGO
EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.Arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações
necessárias.Int. - ADV: FERNANDA NEGRINI TOSATTI (OAB 251278/SP)
Processo 1008354-51.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
da Penha Silva - Vistos.Emende a parte autora a inicial apresentando documento médico atestando a doença acometida e a
urgência no fornecimento dos medicamentos.Prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Int. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI
(OAB 166532/SP)
Processo 1008355-36.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Benvindo Bispo da Silva - Vistos.Emende a parte autora a inicial apresentando documento médico atestando a doença acometida
e a urgência no fornecimento dos medicamentos.Prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Int. - ADV: GINO AUGUSTO
CORBUCCI (OAB 166532/SP)
Processo 1008366-65.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Jabes da Silva
Nascimento - Vistos.Emende o autor a inicial, esclarecendo a titularidade da conta de fls. 27 e a legitimidade ativa dos
documentos de fls. 28/118, tendo em vista que as contas de energia elétrica juntadas aos autos encontram-se em nome de
pessoa física.Em se tratando de ação que deverá figurar no polo ativo pessoa jurídica, faz-se necessária a apresentação de
documento hábil que comprove o enquadramento na condição de M.E., E.P.P. ou M.E.I., ou se deseja a redistribuição dos autos
à Justiça Comum, haja vista que somente as Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual
podem figurar como autoras no Juizado Especial Cível. Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Int. - ADV: MARCIA CRISTINA
SALLES FARIA (OAB 118075/SP)
Processo 1008382-19.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Fernando Teruel Teixeira - Vistos.Deverá a parte exequente adequar seu pedido de cumprimento de sentença, nos termos
do COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 02/08/2017, p.
20.Cancele-se a presente distribuição, pois feita de forma inadequada.Int. - ADV: CARLA AMANDA SANCHES ORTIZ (OAB
315697/SP), GUSTAVO MACHADO PERES (OAB 306485/SP)
Processo 1008414-24.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Joao Luis Belan Vistos.Esclareça o requerente a titularidade das contas de fls. 27/29, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Int. - ADV:
MARCIA CRISTINA SALLES FARIA (OAB 118075/SP)
Processo 1008435-97.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Claudio Ribeiro dos
Santos Olaria Me - Vistos.Esclareça o requerente o endereço constante nas contas de fls. 18/20.No mais, considerando que,
em relação às pessoas jurídicas, somente as Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual
podem figurar como autoras no Juizado Especial Cível, manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de
15 (quinze) dias, apresentando documento hábil que comprove seu enquadramento na condição de M.E., E.P.P. ou M.E.I., ou se
deseja a redistribuição dos autos à Justiça Comum. Intime-se. - ADV: DAIANY JUSTI DE CARVALHO (OAB 289684/SP)
Processo 1008460-13.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Josefa da Silva - Vistos.Emende a requerente a inicial, apresentando o documento de fls. 17 com firma reconhecida. Prazo de
10 (dez) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: FERNANDA NEGRINI TOSATTI (OAB 251278/SP)
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