TJSP 25/07/2017 -Pág. 2447 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2395
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autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (NCPC, art. 915). No caso de
embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução
(NCPC, art. 920). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(NCPC, art. 916).Intime-se. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1004347-20.2016.8.26.0157/01">1004347-20.2016.8.26.0157/01 (apensado ao processo 1004347-20.2016.8.26.0157) - Cumprimento de sentença
- DIREITO CIVIL - Satel de Santos Transportes Ltda - Vistos.Fls. 09/10: A petição foi erroneamente protocolada no presente
incidente. Providencie a serventia, a juntada da petição supra nos autos principais, expedindo-se o mandado conforme decisão
de fls. 67 daqueles autos.Int. - ADV: MANOEL ROGELIO GARCIA (OAB 175343/SP)
Processo 1004482-32.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum - Obrigações - Litoral Costa Mar Distribuidora Ltda - Vistos.
Fls. 43: defiro a realização da pesquisa junto ao Infojud para tentativa de localização do atual paradeiro do requerido. Com
as informações nos autos, dê-se vista a parte autora para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: NOE
BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 100546/MG)
Processo 1004537-80.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum - Obrigações - Sindicato dos Professores Municipais de
Cubatão - ‘Prefeitura Municipal de Cubatão - A sentença não está neste feito, portanto, houve embargos contra algo que não é
decisão. - ADV: GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (OAB 341673/SP), AUGUSTO COSTA MARCELINO (OAB 209002/SP)
Processo 1004554-19.2016.8.26.0157 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Creuza da Graça Barbosa
- Marcio Soares dos Santos - Fls. 64/65: Aguarde-se o cumprimento do item “2” de fls. 61. - ADV: LIBERATO MANRIQUE DA
SILVA (OAB 100249/SP), NIVALDO RUIVO (OAB 81313/SP)
Processo 1004680-69.2016.8.26.0157 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Miguel de Souza Martins - Vistos.Fls. 65: Tendo em vista a expedição da carta de citação, aguarde-se o decurso de prazo para
apresentação de defesa. Após, tornem conclusos. - ADV: NICCOLAS PIRES RODRIGUES (OAB 347063/SP)
Processo 1004988-08.2016.8.26.0157 - Ação Civil Pública - Obrigações - Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos
da Camara Municipal,autarquias,fundações e Prefeitura Muncipal de Cubat - Município de Cubatão - Nos termos do artigo 1.023,
§ 2º do CPC intimem-se os embargados para se manifestarem em 05 dias. - ADV: VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL
MENDONÇA (OAB 120986/SP), GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (OAB 341673/SP), HUMBERTO AMARAL BOM FIM
(OAB 242207/SP)
Processo 1005048-78.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Josefa Rosely Nascimento
dos Santos - TELEFONICA BRASIL S/A - Posto isso, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil resolvo o mérito
julgo procedente o pedido da autora para condenar a requerida ao pagamento de dano moral no importe de R$ 4.000,00, com
correção monetária pela tabela o Tribunal de Justiça desde o arbitramento e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno o
requerido nas custas e honorários que fixo em R$ 800,00. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), ALEXANDRE DE FARIA OLIVEIRA (OAB 231854/SP), REJANE RAIMUNDA
BRASILEIRO ZANON (OAB 259480/SP)
Processo 1005085-08.2016.8.26.0157 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.1-Fls. 51: Anote-se os novos procuradores do autor. Defiro a baixa das restrições
junto ao Renajud. Providencie-se pelo necessário, após o recolhimento da taxa devida (Guia do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Justiça, no código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD” R$12,20, por pedido).Com as informações
nos autos, dê-se vista a parte autora para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.2-Ante a possibilidade de acordo entre as
partes, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Ao cabo, diga o autor em termos de prosseguimento do
feito.Intime-se. - ADV: MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1005814-34.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Vltur Locações e Transportes
Ltda Me - Vistos.1-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2-No mais, de acordo com a
Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, e, com a implantação do Centro Judiciáriode Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejusc)nesta comarca, remeta-se o presente para agendamento de audiência de conciliação.3-Com a designação,
providencie a serventia pelo necessário para intimação das partes.4-Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na
audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada multa
de até 2 % (dois por cento) sobre o valor da causa. Para evita-la, deverá a parte manifestar seu desinteresse no prazo de 10
dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §8º do NCPC). 5-Deverão os patronos das partes zelar pelo
comparecimento de seus constituintes à audiência designada.6-Restando infrutífera a conciliação, ressalto que, não tendo as
partes manifestado a pretensão na produção de provas, dar-se-á a preclusão, tornando conclusos os autos para sentença/
decisão saneadora.Intime-se. - ADV: MARIA TERESA NOGUEIRA MENDES FERRARI (OAB 345081/SP)
Processo 1005900-05.2016.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - G. - Despacho-Mandado Aditamento - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1005939-02.2016.8.26.0157 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Paulo
Sebastião Rodrigues - Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão - - Margarida Maria da Silva - Especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. - ADV: ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE (OAB 355515/SP),
HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP), AUGUSTO COSTA MARCELINO (OAB 209002/SP)
Processo 1006043-91.2016.8.26.0157/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vitor Gabriel Aguiar da Silva - Municipio
de Cubatão - Vistos.Tendo em vista a petição de fls. 82 dos autos principais, esclareça o exequente no prazo de 05 (cinco) dias,
se houve o cumprimento da ordem judicial. - ADV: FABIANA MACHADO REIS (OAB 297759/SP)
Processo 1011123-82.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliza Machado
de Abreu Souza - Vistos.1-Defiro os benefícios da gratuidade de justiça a autora. Anote-se. 2-Preenchidos os requisitos legais,
DEFIRO o processamento da LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, pelo rito previsto no artigo 509, inciso I,
do Novo Código de Proceso Civil.3-Defiro às partes o prazo de 45 dias para que providenciem toda documentação necesária
referente à linha telefônica em nome da autora, para posterior apuração de valores, se o caso.4-Intime-se requerida via postal.5Int. - ADV: JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 132055/SP), EDVANIO ALVES DOS SANTOS (OAB 293030/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SHEYLA ROMANO DOS SANTOS MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIENE MARCIA DA SILVA CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º