TJSP 21/07/2017 -Pág. 372 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2393
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0015524-80.1998.8.26.0269; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itapetininga; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0015524-80.1998.8.26.0269; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Municipio de Itapetininga; Advogada: Renata Marcondes Ribeiro (OAB: 262456/SP); Apelado: Roberto Guedes;
0029170-04.2013.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0029170-04.2013.8.26.0053; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Apelante: Thermix Tratamento Térmico Ltda;
Advogado: Alcides Pinheiro de Camargo Filho (OAB: 238906/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Danilo
Barth Pires (OAB: 169012/SP);
0031503-22.2011.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0031503-22.2011.8.26.0562; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;
Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador); Apelado:
Priscila Moura Falqueiro; Advogado: Ricardo Tadeu Correia Neves (OAB: 313139/SP);
0031634-47.2014.8.26.0576; Processo Físico; Apelação; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 0031634-47.2014.8.26.0576; Assunto: Municipais; Apelante: Aufer
Agropecuária S/A; Advogado: Rodrigo Azevedo Martins (OAB: 352500/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Sao José do Rio
Preto; Advogada: Daniela Cury de Marchi Malagoli (OAB: 148818/SP);
0045418-16.2011.8.26.0053; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Nº origem: 0045418-16.2011.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante:
Juizo Ex Offício; Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP);
Apdo/Apte: Adda South América Corporation Ltda; Advogado: Mario Eduardo Alves (OAB: 23374/SP);
0046071-64.2012.8.26.0576; Processo Físico; Apelação; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 0046071-64.2012.8.26.0576; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Servico de Medicina Fisica e Reabilitacao; Advogado: Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB: 134836/SP); Apelado:
Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogada: Patrícia Maira Scaramal (OAB: 203348/SP) (Procurador);
0506890-20.2011.8.26.0451; Processo Físico; Apelação; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0506890-20.2011.8.26.0451; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Municipio de Piracicaba; Advogada: Gilvania Rodrigues Cobus Procopio (OAB: 135517/SP) (Procurador); Advogado: Rodrigo
Prado Marques (OAB: 270206/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Carlos Calcidoni;
0508955-47.2005.8.26.0564; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0508955-47.2005.8.26.0564; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Sao Bernardo do Campo; Advogado: Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/SP) (Procurador);
Apelado: Manoel Gomes de Oliveira;
0509270-75.2013.8.26.0441; Processo Físico; Apelação; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0509270-75.2013.8.26.0441; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância
Balneária de Peruibe; Advogado: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP); Apelado: Imobiliaria Ariema Ltda; Advogada: Leni
Dias da Silva (OAB: 77189/SP);
0509547-08.2009.8.26.0223; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0509547-08.2009.8.26.0223; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis
e Imóveis; Apelante: Fazenda Publica Municipal de Guaruja; Advogado: Paulo Henrique Tetti (OAB: 299474/SP) (Procurador);
Apelado: Ghb Incorp e Adm Ltda;
0511563-96.2005.8.26.0441; Processo Físico; Apelação; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0511563-96.2005.8.26.0441; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Municipio de Peruibe; Advogado: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) (Procurador); Apelado: Manuel Agostinho Carreira;
Advogado: Raul Fernando Marcondes (OAB: 190314/SP);
0511567-36.2005.8.26.0441; Processo Físico; Apelação; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0511567-36.2005.8.26.0441; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância
Balneária de Peruíbe; Advogado: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP); Apelado: Manuel Agostinho Carreira (Espólio);
Advogado: Raul Fernando Marcondes (OAB: 190314/SP);
0511568-21.2005.8.26.0441; Processo Físico; Apelação; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0511568-21.2005.8.26.0441; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância
Balneária de Peruíbe; Advogada: Nanci Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP); Apelado: Manuel Agostinho Carreira (Espólio);
Advogado: Raul Fernando Marcondes (OAB: 190314/SP);
0514407-34.2011.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0514407-34.2011.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP); Apelado: Ranieri Cecconi Neto; Advogado: Ranieri Cecconi Neto (OAB:
115692/SP) (Causa própria);
0526815-70.2012.8.26.0223; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0526815-70.2012.8.26.0223; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guaruja; Advogado: Kelvin dos Santos Ferreira (OAB: 313958/SP) (Procurador); Apelado: Aferfi
Empreend e Partic Ltda;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º