TJSP 18/07/2017 -Pág. 1150 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2390
1150
Processo 1003644-85.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.S.P. - Certidão de honorários em termos
para impressão. (Dr. Túlio R. Angelocci Filho) - ADV: TÚLIO RODOLFO ANGELOCCI FILHO (OAB 378701/SP)
Processo 1003663-57.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Modesto Perissotto - Lucas
Fernando Perissotto - - Milene Cristina Perissotto - Fazenda Pública Estadual - Sob pena de arquivamento do presente feito,
manifeste-se o inventariante conforme retro determinado à fl. 59. - ADV: MOYSES ROBERTO (OAB 53509/SP), ROGERIO
FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP)
Processo 1003706-91.2017.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - M.R.M.B.G. - L.E.G. - Manifeste-se a parte contrária
ante a contestação retro juntada.Após, ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), JULIANA PASCHOALON ROSSETTI (OAB 188744/SP)
Processo 1004130-36.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1000072-58.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.R.M. e outro - Fls. 37: aguarde-se a devolução do mandado retro aditado, já com os
endereços ora informados. - ADV: VANESSA CAROLINA BARBINATO (OAB 338785/SP)
Processo 1004314-89.2017.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Ilza de Oliveira Machado - Fls.
18: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, cumprindo a inventariante ao final o quanto determinado às fls. 07. ADV: TALISSA HELENA SILVA (OAB 354702/SP)
Processo 1004487-16.2017.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - M.S.A. - R.R. - Manifeste-se a parte contrária ante a
contestação retro juntada.Após, ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), ERICA CILENE MARTINS (OAB 247653/SP), DIEGO INHESTA HILARIO (OAB 286973/SP)
Processo 1004918-84.2016.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S.L. - L.L. - Fls. 323/336:
ciência aos interessados.Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ELISABETE
ANTUNES (OAB 218718/SP), REGIS LINCOLN GONÇALVES (OAB 337329/SP), DANIELE REBELO (OAB 356651/SP)
Processo 1004940-11.2017.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elaine Maria Negrini - - Sergio Bonafini
- FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Fl. 47: ciências aos interessados da posterior verificação da Fazenda Pública Estadual,
nos termos do artigo 659, § 2º e 662 do C.P.C.; oficie-se ao Posto Fiscal comunicando à Secretaria da Fazenda - Delegacia
Regional Tributária 05, Posto Fiscal 11 (Av: Dr. Alberto Sarmento, 4 - Bairro Bonfim - Campinas-SP / CEP: 13.070-901), conforme
orientação do próprio órgão (ofício a este Juízo datado de 24-05-2017), acerca do julgamento da presente, para aferição dos
valores apurados a título de ITCMD e outros tributos porventura existentes informando ainda senha de acesso, providenciando
a serventia sua impressão e encaminhamento. Sem prejuízo, cumpra a serventia conforme sentença, expedindo-se os alvarás
judiciais. Após, atendidas as regulares exigências, arquivem-se os autos.Ciência à Fazenda Pública Estadual.Intime-se. - ADV:
ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), EDUARDO JOSÉ MECATTI (OAB 262044/SP)
Processo 1005918-22.2016.8.26.0320 - Inventário - Sucessões - Ronaldo Rodrigues Bicudo - Adelson da Silva Fernandes
- - MUNICÍPIO DE LIMEIRA - - Fazenda Pública Estadual - Fls.202: Cumpra-se conforme determinado ás fls. 199, recolhendo
a diferença das custas, em conformidade com a Lei 11.608/03, artigo IV, parágrafo 7º, item 3. - ADV: MONICA APARECIDA
JAMAITZ BICUDO (OAB 115390/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), RAFAEL MESQUITA
(OAB 193189/SP), MARIO AUGUSTO BRANCO DE MIRANDA (OAB 218127/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB
241261/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP)
Processo 1006064-29.2017.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.I.V.M. - - A.C.V.M. - L.C.V.M. - - G.V.M. - Assim, enquadrando-se a hipótese da ementa nos presentes autos, nada há que possa servir de impedimento
ao deferimento do Alvará Judicial pleiteado. Como já destacado no relatório, todos as exigências legais foram devidamente
observadas.POSTO ISSO, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de ALVARÁ
JUDICIAL, autorizando os autores Maria Isabel Valerio Machado e outros, a procederem a retirada do saldo referente ao P.I.S.
em nome de APARECIDO CLÁUDIO MACHADO, junto à Caixa Econômica Federal.Expeça-se Alvará Judicial com prazo de
validade de 60 (sessenta) dias nos termos acima descritos, após o trânsito em julgado.Deverá a representante legal da menor
prestar contas aos autos num prazo de 10 dias, comprovando-se aos autos, tanto o total retirado, quanto o depósito judicial em
favor daquela referente ao seu quinhão.Após, manifestado o Ministério Público, e, atendidas as regulares exigências, arquivemse os autos.Ciência ao M.P. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA MARIA DA GAMA (OAB 379489/SP)
Processo 1006073-88.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.J.G.L. - Fls. 71: concedo o
prazo de quinze (15) dias.Sem prejuízo por ora, aguarde-se a realização da audiência retro designada às fls. 60. - ADV: JULIA
RODRIGUES GIOTTO (OAB 232231/SP)
Processo 1006926-34.2016.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ademir Encinas - - Valter Ensinas
Romão - - Eunilde Ensinas Roman da Silva - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Em termos para retirada do Formal de Partilha.
- ADV: MAYCON CAMARGO FERREIRA RAMOS (OAB 333104/SP), MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/
SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP)
Processo 1006990-44.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - A.C.J. - Fls. 243: à ré. No mais, aguarde-se a
realização da audiência retro designada às fls. 230.Ciência à Defensoria Pública. - ADV: RAFAEL DE JESUS MINHACO (OAB
253429/SP)
Processo 1007004-28.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - J.C.N. - Cumpra-se o V. Acórdão, aguardando-se
o cumprimento da decisão de fls. 252.Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ANTHERO (OAB 360140/SP)
Processo 1007075-93.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.S. - Vistos, Defiro a gratuidade. Em
favor do(a/s) filho(a/s) menor(es) do réu, fixo os alimentos provisórios em 1/3 sobre seus rendimentos líquidos mensais. Intimese o réu e oficie-se à sua empregadora para descontos em folha de pagamento.Designo audiência preliminar de conciliação
para o dia 21 de setembro de 2017, às 13:00 horas. A audiência será realizada andar superior do Forum desta Comarca de
Limeira-SP, sito à Rua Boa Morte, 661 (Centro) - nesta.Cite-se a parte Ré dos termos da presente ação, e intimem-se ambas
as partes pessoalmente para comparecimentos à presente audiência. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será
contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para
que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se
quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º