TJSP 23/05/2017 -Pág. 1902 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2352
1902
Processo 0006347-19.2013.8.26.0576 (057.62.0130.006347) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do
Juiz Singular - Injúria - V.S.C.M. - VISTOS. Petição de fls. 59: defiro; expeça-se outra certidão de honorários, com as alterações
de preenchimento requeridas, mantendo-se o valor arbitrado. Int. (Fica o defensor intimado a retirar a certidão de honorários em
Cartório.) - ADV: MARCELO ATAIDES DEZAN (OAB 133938/SP)
Processo 0007987-23.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - I.M.C.J. - Tendo em vista o
disposto na Resolução PGE nº 127/95, de 21.11.95, bem como o trabalho realizado pelo advogada nomeada, a dra. FLORINDA
MARLI CAIRES, arbitro seus honorários advocatícios em R$708,57, código da causa 301, expedindo-se a certidão. Diligencie
a serventia na conferência numeração dos autos, conforme Provimento nº 35/92. Havendo recurso somente do sentenciado
Israel Marques da Costa Junior, o termo final da prescrição dar-se-á em 03/11/2020, anotando-se na autuação. Nos termos do
provimento nº CJ 36/2007, art.8º, (item 46.2, Capítulo II das NCGJ), fica dispensada a formação de autos suplementares deste
processo; no mais, encaminhem-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, no prazo, com as cautelas
de praxe e as homenagens deste Juízo.(RETIRAR CERTIDÃO DE HONORARIOS QUE SE ENCONTRA EM CATÓRIO) - ADV:
FLORINDA MARLI CAIRES (OAB 258137/SP)
Processo 0009066-42.2011.8.26.0576 (576.01.2011.009066) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Cassio Barbosa - - Silmar Moraes da Silva - Tendo em vista o disposto na Resolução PGE nº 127/95, de 21.11.95, bem como o
trabalho realizado pelo advogado nomeado, o dr. Emerson Ribeiro Dantonio, arbitro seus honorários advocatícios em R$640,21,
código da causa 302, expedindo-se a certidão. Diligencie a serventia na conferência numeração dos autos, conforme Provimento
nº 35/92. Havendo recurso somente do sentenciado Silmar Moraes da Silva, o termo final da prescrição dar-se-á em 08/08/2029,
anotando-se na autuação. Forme-se autos suplementares, com peças essenciais para eventual execução da pena imposta ao
sentenciado Cássio Barbosa; no mais, encaminhem-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, no
prazo, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EM CARTÓRIO). ADV: EMERSON RIBEIRO DANTONIO (OAB 216524/SP)
Processo 0012312-07.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.S. FICA INTIMADA A DEFENSORIA DO RÉU, PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL (obs\> já saiu
intimada em audiencia - 04.04.17.) - ADV: POLIANA TAINA LEAL CASEMIRO (OAB 323872/SP)
Processo 0013189-78.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS
RODRIGUES OLIVEIRA e outro - Manifestem-se às partes, quanto a arma apreendida às fls. 25, no prazo de 03 dias, tendo em
vista o Comunicado nº 1136/17, da E. Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: EDISON VANDER FERRAZ (OAB 91715/SP)
Processo 0013399-32.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Wesley da Silva - Expeçase guia de recolhimento definitiva do sentenciado Wesley da Silva, instruída de cópias essenciais, encaminhando-a para o
Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais. Outrossim, nos termos do art. 51, do Código Penal, cc. os arts. 479 e
482, das Normas de Serviço da CGJ, ao cálculo da multa imposta; após, manifestem-se as partes; assistido pelo convênio
da Defensoria Pública e diante da sua hipossuficiência financeira, isento-o do pagamento da taxa judiciária. Tendo em vista o
disposto na Resolução PGE nº 127/95, de 21.11.95, bem como o trabalho realizado pelo(a) advogado(a) nomeado(a), o(a) Dr(a).
LÍGIA APARECIDA DAS GRAÇAS GONÇALVES CORREA - OAB. 270.094, arbitro seus honorários advocatícios em R$1.012,24,
código da causa 301, expedindo-se a certidão. (MANIFESTE-SE O DEFENSOR DO RÉU ACERCA DO CÁLCULO DA MULTA) ADV: LYGIA APARECIDA DAS GRAÇAS GONÇALVES CORREA (OAB 270094/SP)
Processo 0015443-87.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CLEBER MARCELO
CESAR DOS SANTOS e outro - Fica o defensor devidamente intimado da expedição de carta precatória à Comarca de São
Paulo-SP, em 19/05/2017, para inquirir a testemunha Malcolm Montanare Mano, arrolada pela acusação. - ADV: EUCLECIO
FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 270328/SP)
Processo 0017063-08.2013.8.26.0576 (057.62.0130.017063) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Diego Vagner Carvalho Silva - - Thainara Cristina Araujo da Silva - Expeçam-se guias de recolhimentos
definitivas dos sentenciados DIEGO VAGNER CARVALHO SILVA e THAINARA CRISTINA ARAUJO DA SILVA, instruídas de
cópias essenciais, encaminhando-a para o Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais. Outrossim, nos termos do art.
51, do Código Penal, cc. os arts. 479 e 482, das Normas de Serviço da CGJ, aos cálculos das multas impostas a ser solvida
juntamente com a taxa judiciária, equivalente a 100 UFESPs; após, manifestem-se as partes; cumpra-se o confisco dos bens
apreendidos, inclusive o numerário. Tendo em vista o disposto na Resolução PGE nº 127/95, de 21.11.95, bem como o trabalho
realizado pelo(a) advogado(a) nomeado(a), o(a) Dr(a) Vinicius Henrique Navas, arbitro seus honorários advocatícios em
R$607,35, código da causa 301, expedindo-se a certidão. (MANIFESTEM-SE OS DEFENSORES DOS RÉUS ACERCA DOS
CÁLCULOS DE MULTAS, BEM COMO, PROVIDENCIE O DR. VINICIUS A RETIRADA DA CERTIDÃO DE HONORARIOS EM
EPÍGRAFE) - ADV: JOAO SOLER HARO JUNIOR (OAB 90436/SP), VINÍCIUS HENRIQUE NAVAS (OAB 322599/SP)
Processo 0018228-90.2013.8.26.0576 (057.62.0130.018228) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - J.F.S. - O acusado Jonatham Fernandes Soares foi denunciado como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal
c.C. O art. 5º inciso III e art. 7º, inciso I, ambos da Lei nº 11.340/06, e por r. decisão datada de 10 de abril de 2014, concedeulhe os benefícios da suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no artigo 89, da Lei nº
9.099/1995. Expirado o biênio e cumprido as condições, sem ter dado causa à revogação, o representante do Ministério Público
pugna pela extinção da punibilidade do acusado. Assim, declaro extinta a punibilidade do acusado Jonatham Fernandes Soares
- RG nº 32583282 SSP/SP, filho de Marlene Fernandes Soares e Jose Jorge Soares, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei
nº 9.099/1995. PRIC; após o trânsito em julgado desta decisão, juntem-se cópias essenciais aos autos principais, e, em seguida,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CELSO DONIZETTI DOS REIS (OAB 238246/SP)
Processo 0020533-13.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Ronaldo José de Brito - VISTOS.
Tendo em vista o disposto na Resolução PGE nº 127/95, de 21.11.95, bem como o trabalho realizado pelo advogado nomeado,
o dr. Wilson Tadeu Costa Rabelo, arbitro seus honorários advocatícios em R$708,57, código da causa 301, expedindo-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º