TJSP 05/05/2017 -Pág. 3001 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2340
3001
CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Tramitará em meio eletrônico, nas
unidades hibridas, a execução de sentença proferida em processos físicos e digitais. §1º Após o transito em julgado, será
proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em
formato digital (No portal e-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e
selecionar a classe conforme o caso: 156 cumprimento de sentença ou 12078 Cumprimento de sentença contra a Fazenda
Pública). §2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com
as seguintes peças: I- sentença e acórdão, se existente; II-certidão de transito em julgado, se o caso; III-demonstrativo de
débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV- outras peças processuais que o exequente considere
necessárias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (§6º do art. 1286 NSCGJ). Interposto o cumprimento de sentença,
remetam-se os autos ao arquivo provisório (61612). Intime-se. - ADV: OLIDES PENHA CASARIN (OAB 35982/SP), PATRICIA
ROCHA LAVORENTI PENHA (OAB 169490/SP).
Processo 0700004-55.2010.8.26.0451 (451.01.2010.700004) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Municipal de Água
e Esgoto de Piracicaba - Brasval Equipamentos para Saneamento Ltda - Ordem nº 2010/000756Vistos etc.Ante a notícia de
quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução movida por Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba contra
Brasval Equipamentos para Saneamento Ltda, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais
levantamentos e cancelamentos necessários.Fls. 65/66: Expeça-se mandado de levantamento ao SEMAE, conforme requerido.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: IVO CARLOS FIGUEIRA (OAB 158302/SP).
Processo 0700017-49.2013.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba
- Eneida Maria Gianetti - Ordem n. 5919/13. Vistas dos autos ao executado para regularizar, em 15 dias, a sua representação
processual recolhendo-se a respectiva taxa, sob pena de desentranhamento da petição e documentos. - ADV: ILARIO CORRER
(OAB 50775/SP).
Processo 0700025-26.2013.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba
- Eneida Maria Giannetti - Ordem n. 5927/13. Vistas dos autos ao executado para regularizar, em 15 dias, a sua representação
processual recolhendo-se a respectiva taxa, sob pena de desentranhamento da petição e documentos. - ADV: ILARIO CORRER
(OAB 50775/SP).
Processo 0700035-07.2012.8.26.0451 (451.01.2012.700035) - Execução Fiscal - Serviço Municipal de Água e Esgoto de
Piracicaba - Ml Empreendimobilsc Ltda - Ordem n. 394/12.Certifico e dou fé que em cumprimento ao art. 1º inciso I da Ordem
de Serviço Conjunta nº 02/09 a intimação da excipiente para manifestação sobre a impugnação de fls., no prazo de 15 (quinze)
dias - ADV: EZILDO EDISON BUENO DE GODOY (OAB 90386/SP).
Processo 0700037-74.2012.8.26.0451 (451.01.2012.700037) - Execução Fiscal - Serviço Municipal de Água e Esgoto de
Piracicaba - Ml Empreendimobilsc Ltda - Ordem n. 396/12.Certifico e dou fé que em cumprimento ao art. 1º inciso I da Ordem
de Serviço Conjunta nº 02/09 a intimação da excipiente para manifestação sobre a impugnação de fls., no prazo de 15 (quinze)
dias - ADV: EZILDO EDISON BUENO DE GODOY (OAB 90386/SP).
Processo 0700044-66.2012.8.26.0451 (451.01.2012.700044) - Execução Fiscal - Serviço Municipal de Água e Esgoto de
Piracicaba - Ml Empreendimobilsc Ltda - Ordem n. 403/12. Certifico e dou fé que em cumprimento ao art. 1º inciso I da Ordem
de Serviço Conjunta nº 02/09 a intimação da excipiente para manifestação sobre a impugnação de fls., no prazo de 15 (quinze)
dias - ADV: EZILDO EDISON BUENO DE GODOY (OAB 90386/SP).
Processo 0700389-32.2012.8.26.0451 (045.12.0120.700389) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Municipal de Água
e Esgoto de Piracicaba - Laudina de Oliveira - Ordem n. 29772/12Certifico e dou fé que em cumprimento ao art. 1º inciso I da
Ordem de Serviço Conjunta nº 02/09 a intimação da excipiente para manifestação sobre a impugnação de fls., no prazo de 15
(quinze) dias - ADV: DANILA GUARNIERI DE CARVALHO (OAB 262609/SP).
Processo 0701040-30.2013.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba
- Antonio Carlos Cirino Franco - Ordem n. 11625/13. Certifico e dou fé que em cumprimento ao art. 1º inciso I da Ordem de
Serviço Conjunta nº 02/09 a intimação da excipiente para manifestação sobre a impugnação de fls., no prazo de 15 (quinze) dias
- ADV: MARIA DE LOURDES SPAGNOL SECHINATO (OAB 126331/SP).
Processo 0702035-43.2013.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba
- Fernando Amorim Firmino - Ordem n. 14306/13. Certifico e dou fé que em cumprimento ao art. 1º inciso I da Ordem de Serviço
Conjunta nº 02/09 a intimação da excipiente para manifestação sobre a impugnação de fls., no prazo de 15 (quinze) dias - ADV:
LUCIO NAKAGAWA CABRERA (OAB 316501/SP).
Processo 0702315-14.2013.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba
- Vera Lucia Teixeira - Ordem n. 14587/13. Certifico e dou fé que em cumprimento ao art. 1º inciso I da Ordem de Serviço
Conjunta nº 02/09 a intimação da excipiente para manifestação sobre a impugnação de fls., no prazo de 15 (quinze) dias - ADV:
LUCIO NAKAGAWA CABRERA (OAB 316501/SP).
Processo 1000104-73.2006.8.26.0451 (apensado ao processo 1002985-38.1997.8.26.0451) (processo principal 100298538.1997.8.26.0451) (451.01.1997.026980/1) - Embargos à Execução - Agro Pecuaria Furlan Sa Interpôs Embargos À Execução
- Ordem n. 2006/001123 Vistos.Ante o teor da certidão supra, aguardem-se os referidos autos provocação em arquivo
provisório, da parte interessada. Intimem-se. - ADV: SEILA APARECIDA ZANGIROLAMO (OAB 140017/SP), VIVIANE TELES
DE MAGALHÃES (OAB 181936/SP).
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º