TJSP 03/04/2017 -Pág. 3122 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2320
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das custas de diligência do(a) Sr.(a) Oficial de Justiça.Por meio do sistema RENAJUD, lance-se restrição judicial nos cadastros
dos veículos localizados (fl. 67) no que tange à transferência.I. Resultado: BQK7734 - SP - VW/GOL 1000 - JOÃO JULIO
SARAIVA - Restrição: Transferência; BLF1794 - SP - FORD/PAMPA L - JOÃO JULIO SARAIVA - Restrição: Transferência - ADV:
PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA (OAB 122802/SP), ROBERTA KAZUKO YAMADA (OAB 304194/SP), MAYARA SILVA
FERREIRA (OAB 318743/SP)
Processo 3000698-63.2013.8.26.0627 - Procedimento Comum - Dissolução - Isabel Cristina de Andrade Gomes - Vistos.
CUMPRA-SE o v. acórdão.Honorários remanescente conforme da tabela, se o caso.Nos termos do art. 513, § 1.º do CPC,
requeira a parte vencedora o que de direito para prosseguimento da ação.Para o caso de requerimento de cumprimento de
sentença deverá a parte observar as disposições do PROVIMENTO CG 16/2016 ( DJE 4/4/2016, página 9 ).Noticiado nestes
autos eventual ajuizamento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIGITAL, permaneçam estes autos físicos em Cartório pelo
prazo de 30 ( trinta ) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença, para eventual consulta e extração de cópias.
Findo o prazo, arquivem-se os autos com lançamento de movimentação específica ( arquivo provisório - 245 ).I. - ADV: GUSTAVO
PAULA DE AGUIAR (OAB 194646/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), RENATO MAURILIO LOPES
(OAB 145802/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), JOSE EDUARDO D’ARCE PINHEIRO (OAB 263917/
SP), LUIS FERNANDO TREVISAN (OAB 229505/SP), SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO (OAB 322034/SP), MARIA LAURA
D’ARCE PINHEIRO DIB (OAB 94358/SP), REGINA CARDOSO MACHADO CASATI (OAB 249539/SP)
Processo 3000834-60.2013.8.26.0627 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - MUNICÍPIO
DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - Ediberto Aparecido Zaupa e outros - “ Fls. 307/309: Ficam as partes cientificadas de que
foi designada a data de 25/04/2017, às 14:30 horas, no Juízo de Direito da Vara da Fazenda daComarca de Presidente PrudenteSP, para oitiva das testemunhas Antonio Marcolino e Celso Bonetti, arroladas pela requerida Rebopec, Retifica, Bombas e Peças
Ltda” - ADV: CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP), LEONARDO DINIZ DE FREITAS (OAB 265369/SP), CÁSSIA
CRISTINA EVANGELISTA (OAB 175990/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP), DIORGINNE PESSOA STECCA
(OAB 282072/SP), MAURILIO LUCIANO DUMONT (OAB 335571/SP)
Processo 3000941-07.2013.8.26.0627 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - MARLENE DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.CUMPRA-SE o v. Acórdão.Ao arquivo. - ADV: VALMIR DOS SANTOS
(OAB 247281/SP)
Processo 3001386-25.2013.8.26.0627 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - ANTONIO JOAQUIM DE
QUEIROZ - RONCOLATO VEICULOS = MARCELO RONCOLATO & CIA LTDA - ME - Vistos.Tratando-se de ação de indenização
em fase de cumprimento de sentença e havendo depósito parcial do débito (R$ 1.002,57 - fl. 191), valor este incontroverso,
há de ser deferido o pedido de levantamento do numerário em favor da parte exequente.Portanto, autorizo o levantamento do
valor depositado à fl. 191 (R$ 1.002,57) em favor do exequente.No mais, determino a intimação da parte executada para que
realize o pagamento integral do valor apontado como remanescente do débito (R$ 6.533,68), em 15 (quinze) dias, sob pena de
prosseguimento da execução e penhora de bens.Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO BENEDITO DE JESUS (OAB 134119/SP),
JOSE FELIX DE OLIVEIRA (OAB 297265/SP)
Processo 3001771-70.2013.8.26.0627 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiza Maria dos Santos Silva - OSCAR BEZERRA
DA SILVA - “Fica facultada à parte interessada manifestar-se acerca do mandado de constatação de fls. 72”. - ADV: VALDECI
NEY DE MICO (OAB 244850/SP), VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP)
Processo 3001823-66.2013.8.26.0627 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- LUZIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO - Banco do Brasil SA - “ Petição e documentos de fls.113/118 pelo embargado. Os
autos aguardam em querendo, manifestação da embargante, no prazo legal”. - ADV: ANGELA TOI (OAB 214026/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 3002534-71.2013.8.26.0627 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - LETICIA FERNANDES
SOUZA DE LIMA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Nos termos do artigo 370 do CPC, para o julgamento
do mérito, determino a produção de prova documental e oral.Designo audiência de instrução e julgamento para 11 DE JUNHO
DE 2018, ÀS 14:45 HORAS. A parte requerente fica intimada, por seu advogado, para prestar depoimento pessoal, advertindo-a
da possibilidade de aplicação da pena de confesso (CPC, artigo 389), caso não compareça ou, comparecendo, se recusar a
depor (CPC, artigo 385, § 1º)Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as
partes apresentem rol de testemunhas, caso já não esteja nos autos, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no
artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número
de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto
no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Por força do disposto no artigo 445, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao
advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do
local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência
de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A
inércia na realização da intimaçãoimporta desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º).I. - ADV: CLAUDIO
MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LÊDA MARIA SPERANDIO FURLANETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADAO GERALDO MAZINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0222/2017
Processo 0000183-06.2016.8.26.0585 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JUNIO MARTINS BENTO
e outro - Assim, para a realização de audiência de instrução e julgamento designo o dia 27 DE JULHO DE 2017, ÀS 15:00
HORAS.Intimem-se o acusado, seu defensor e o Ministério Público, além das testemunhas de acusação arroladas por ocasião
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