TJSP 19/12/2016 -Pág. 1956 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2262
1956
Processo 1003075-03.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - NOTA DE CARTÓRIO: O endereço fornecido à fl. 51 compreende a Comarca de Batatais. A regra geral que
impõe a expedição de carta precatória para a prática de ato processual fora da sede do juízo foi mitigada pelo § 12 do art. 3º do
decreto lei 911/69. Agora, independentemente de carta precatória, a parte interessada na busca e apreensão poderá requerer
diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo o cumprimento da liminar, sempre que o bem estiver em comarca
distinta daquela da tramitação do processo. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1003420-03.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Associação São Bento de Ensino - Uniara
- Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança e
condeno GUSTAVO JOSE DE PRINCE a pagar à ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE ENSINO a importância de R$ 3.232,56 (três
mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), corrigida monetariamente pela tabela prática de atualizações
do TJ/SP, desde 25/11/2014 (fls. 29) até o efetivo pagamento, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês incidentes da data
da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20%
sobre o valor atualizado da condenação. Transitada em julgado, dê-se vista à credora para que se manifeste sobre o interesse
na execução da sentença, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.P.R.I. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB
243891/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP)
Processo 1003507-56.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Rogério Luiz Viscardi - Banco
Santander (Brasil) S/A e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Mandado de levantamento judicial (204/2016) disponível para retirada em
cartório pela requerida. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP)
Processo 1003546-87.2014.8.26.0347/01">1003546-87.2014.8.26.0347/01 (apensado ao processo 1003546-87.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - IZAIAS DE BARROS MUNIZ - ADEMAR MANTOVANELLI - - Alcides Pereira - - DONIZETE VALILLA - - JOSÉ
VIEIRA - - LUIZ CARLOS ELEUTERIO DA SILVA - - OSCAR GEMENTI - - PAULO ZANCANARO - Vistos.Preliminarmente,
destaca-se que o cumprimento de sentença tramitará sob a numeração 1003546-87.2014.8.26.0347/01">1003546-87.2014.8.26.0347/01, atentando-se aos
causídicos que as petições intermediárias eventualmente protocolizadas deverão ser direcionadas a estes autos apensos.Na
forma do art. 509, § 2º, e do art. 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a(o) executada(o), pela imprensa, para,
querendo, efetuar voluntariamente o pagamento do débito lançado pela(o) exequente (R$ 956,15, vide fl. 01), no prazo de 15
(quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios
no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e penhora (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).Decurso o prazo para
pagamento sem quitação voluntária, iniciar-se-á, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente a(o) executada(o), nos próprios autos, sua impugnação, cuja peça de defesa deverá
restringir-se às matérias elencadas no art. 525, da Lei Adjetiva.Oportunamente, intime-se a(o) exequente para manifestação.
Intime-se. - ADV: JOAO SIGRI FILHO (OAB 136111/SP), RODNEI RODRIGUES (OAB 182290/SP), BENJAMIN TIBURTINO
(OAB 212897/SP)
Processo 1003888-30.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ALESSANDRO
MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1003973-50.2015.8.26.0347/01">1003973-50.2015.8.26.0347/01 (apensado ao processo 1003973-50.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça,
no prazo legal. - ADV: CAROLINA MIZUMUKAI (OAB 264422/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP),
ROBERVAL VIEIRA JÚNIOR (OAB 244234/SP)
Processo 1003979-23.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Paulo Sergio Caminotto - Telefônica Brasil S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Diga a parte autora em réplica. - ADV: TERESA CRISTINA
CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA
BRAZIL (OAB 305379/SP), LIVIA FERREIRA IKEDA (OAB 163415/RJ), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/
SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB
321744/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1003984-45.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Sidnei de Castro - Telefônica Brasil S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Diga a parte autora em réplica. - ADV: FABIANO DE CASTRO
ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), LIVIA FERREIRA
IKEDA (OAB 163415/RJ), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/
SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP),
TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1004008-73.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Aparecida Olinda Perego Baptista - Telefônica Brasil S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Diga a parte autora em réplica. - ADV: CARLOS
EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1004081-45.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Diva Bertaci Berniche - Telefônica Brasil S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Diga a parte autora em réplica. - ADV: CARLOS EDUARDO
BAUMANN (OAB 107064/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1004085-82.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Duzolina de Freitas Vieira - Telefônica Brasil S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Diga a parte autora em réplica. - ADV: FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA
(OAB 150785/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1004092-74.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Antonio Rodrigues Romero Neto - Telefônica Brasil S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Diga a parte autora em réplica. - ADV: CARLOS
EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1004108-28.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose
Francisco Ramos Bastia - Telefônica Brasil S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Diga a parte autora em réplica. - ADV: LIVIA FERREIRA
IKEDA (OAB 163415/RJ), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO
CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA
BRAZIL (OAB 305379/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA
(OAB 150785/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1004115-20.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º