TJSP 06/12/2016 -Pág. 1587 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2254
1587
342174/SP)
Processo 1000713-24.2015.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Michele da Silva - Ante ao
exposto, com fundamento no artigo 51, inciso I, cumulado com art. 9º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem
julgamento do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, em conformidade com o Enunciado nº 28
do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. - ADV: ADILSON JOSE
AMANTE (OAB 265954/SP)
Processo 1000715-91.2015.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Michele da Silva - Vistos.
Defiro o(s) requerimento(s) de pesquisa de endereço pelo sistema Bacenjud, devendo o requerente manifestar-se a respeito
do resultado no prazo de cinco dias, ficando cientificado de que todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão
contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do Fojesp). O(s)
resultado(s) da(s) pesquisa(s) constará(ão) dos autos por ocasião da intimação deste despacho, sendo certo que a parte que
possui advogado constituído será intimada por intermédio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico.Cumpra-se, e, após,
intime-se. - ADV: ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP)
Processo 1000718-46.2015.8.26.0101 - Cumprimento de sentença - Cheque - Michele da Silva - Diga a autora, em termos
de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito e restituição de valor bloqueado.Intime-se a autora
pessoalmente. - ADV: ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP)
Processo 1000793-51.2016.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Aparecida Juventina
Indalécio Meque - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão contratual, bem
como condenar o réu na devolução do veículo Carreta basculante da marca Iderol, de cor branca, ano/modelo 1988, placas BTR
5259 à autora, a qual, após o recebimento do bem, deverá devolver, no prazo de 10 dias, ao réu a quantia recebida nas duas
parcelas, descontada a quantia de R$ 1.000,00 por mês de uso do bem - até a data da devolução, pondo fim ao processo, com
fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios (Artigo 55 da Lei 9.099/95).
Em caso de recurso, que deverá ser feito por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95) e no prazo de 10 (dez) dias, o recorrente
deverá efetuar o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, abrangendo custas (iniciais e de recurso), porte de remessa
e retorno, além de todas as despesas cujo pagamento foi dispensado em primeiro grau, sob pena de deserção (Provimento
806/2003, item 66, do Conselho Superior da Magistratura, Enunciado 11, do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis
e Criminais e Colégios Recursais, D.O.J. 05.09.2005). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao
pagamento de honorários advocatícios (art. 55, Lei 9099/95).Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se que a sua
destruição poderá ser feita depois de decorridos noventa dias do arquivamento, nos termos do artigo 636 das NSCGJ, prazo em
que os interessados poderão pedir a restituição de documentos.Por fim, ficam cientificadas as partes de que todos os prazos, no
Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”
(Enunciado 74 do Fojesp).P.R.I.C. - ADV: TAMIRIS DE FATIMA NEVES (OAB 363856/SP)
Processo 1000864-87.2015.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Giuliano Rossi Sampaio Embracon Administradora de Consorcio Ltda - Ciente da informação de fls. 59.No mais, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais, podendo as partes retirar documento eventualmente depositado em cartório. Intimem-se. - ADV: EDEMARA
LANDIM DO NASCIMENTO (OAB 278475/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1000897-43.2016.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Rafael Costa Mendes
Caçapava Me - Vistos.Defiro o(s) requerimento(s) de pesquisa de endereço, devendo o requerente manifestar-se a respeito
do resultado no prazo de cinco dias, ficando cientificado de que todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão
contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do Fojesp). O(s)
resultado(s) da(s) pesquisa(s) constará(ão) dos autos por ocasião da intimação deste despacho, sendo certo que a parte que
possui advogado constituído será intimada por intermédio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico.Cumpra-se, e, após,
intime-se. - ADV: RINALDO ROCHA REZENDE JUNIOR (OAB 338753/SP)
Processo 1000912-12.2016.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Rafael Costa Mendes
Caçapava Me - Vistos.Defiro o(s) requerimento(s) de pesquisa de endereço, devendo o requerente manifestar-se a respeito
do resultado no prazo de cinco dias, ficando cientificado de que todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão
contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do Fojesp). O(s)
resultado(s) da(s) pesquisa(s) constará(ão) dos autos por ocasião da intimação deste despacho, sendo certo que a parte que
possui advogado constituído será intimada por intermédio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico.Cumpra-se, e, após,
intime-se. - ADV: RINALDO ROCHA REZENDE JUNIOR (OAB 338753/SP)
Processo 1000955-46.2016.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Anderson dos
Santos Moreira - A. L. de Andrade Cursos - Me - Vistos.Para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, designo
o dia 8 de fevereiro de 2017, às 18:30 horas.A audiência realizar-se-á no Edifício do Fórum, sito à Praça da Bandeira, 177,
Centro, Caçapava-SP, ficando as partes intimadas, caso possuam advogado(a) constituído(a), na pessoa de seus patronos.
Advirto as partes ainda de que, nessa oportunidade, deverão apresentar as testemunhas que pretendam ouvir, ou, se for o
caso, apresentar rol em cartório com antecedência mínima de cinco (05) dias, atentando-se ao disposto no art. 34 da Lei nº
909/95: “As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas
pela parte que as tenha arolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se asim for requerido”.Intimem-se. - ADV:
KEYTERLON CLAUDIO MASTRANDREA (OAB 208118/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES (OAB 80069/SP)
Processo 1000982-29.2016.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Ferreira Center Diesel
Pecas Automotivas Ltda - Vistos.Defiro o(s) requerimento(s) de pesquisa de endereço, devendo o requerente manifestar-se a
respeito do resultado no prazo de cinco dias, ficando cientificado de que todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais,
serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do Fojesp). O(s)
resultado(s) da(s) pesquisa(s) constará(ão) dos autos por ocasião da intimação deste despacho, sendo certo que a parte que
possui advogado constituído será intimada por intermédio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico.Cumpra-se, e, após,
intime-se. - ADV: ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP)
Processo 1000985-81.2016.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Ferreira Center Diesel
Pecas Automotivas Ltda - Vistos.Defiro o(s) requerimento(s) de pesquisa de endereço, devendo o requerente manifestar-se a
respeito do resultado no prazo de cinco dias, ficando cientificado de que todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais,
serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do Fojesp). O(s)
resultado(s) da(s) pesquisa(s) constará(ão) dos autos por ocasião da intimação deste despacho, sendo certo que a parte que
possui advogado constituído será intimada por intermédio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico.Cumpra-se, e, após,
intime-se. - ADV: ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP)
Processo 1000999-65.2016.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wilson
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