TJSP 24/11/2016 -Pág. 2810 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2246
2810
Processo 1024734-21.2016.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.A.C. - À S.P.I. 3.7, com
urgência, para verificar a competência dos endereços indicados na petição inicial. - ADV: JOSÉ NILDO ALVES CARDOSO (OAB
272454/SP)
Processo 1024739-77.2015.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriel Soares Rodrigues
Carneiro - Jefferson Luis Rodrigues Carneiro - Diante da certidão de fls. 57, expeça-se novo mandado de intimação, que deverá
ser devidamente cumprido, observando-se, ainda, os termos do artigo 212 e parágrafos do Código de Processo Civil.O mandado
deve ser distribuído para o(a) mesmo(a) oficial de justiça, Sr(a) Adriana Falcirolli Giorrdano de Almeida. - ADV: ADRIANA DE
SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP), ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB 126657/SP)
Processo 1024839-95.2016.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.R.F. e outro - Diante da manifestação do
representante do Ministério Público e o consenso das partes, observada a nova redação do artigo 226, parágrafo 6º, da
Constituição Federal, com fundamento ainda no artigo 1571, inciso IV, do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO de Paulo
Rogerio Filho e Cleide Aparecida da Silva Filho.Outrossim, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 1/6, firmado entre as
partes, especialmente no tocante à guarda do(a)(s) filho(a)(s), às visitas, à partilha dos bens e ao uso do nome, assim coloco
fim ao processo nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC, salientando-se que, em relação partilha homologada, caso
haja necessidade de extinção de condomínio, alienação judicial, ou qualquer tipo de medida executiva, a pretensão deverá ser
perseguida pela via própria perante o juízo cível competente, uma vez que a decretação do divórcio e a disposição da partilha
nesta sentença faz desaparecer a estreita competência do juízo de família para eventual dirimência de tais questões.Sem
honorários, pois formulado pedido conjunto e deferidos os benefícios da Justiça Gratuita. Esta sentença servirá como mandado
de averbação ao Cartório - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1024851-12.2016.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elaine Guilherme - - Leidiane
Aparecida Farias - Trata-se de pedido de alvará formulado pela (o) filha (o) do extinto e companheira para levantamento de saldo
de FGTS/PIS e Verbas Rescisórias.Oficie-se para transferência do numerário em conta judicial. Após, ao Ministério Público. ADV: JAIRO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 331401/SP)
Processo 1024887-54.2016.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucimar Batista de Oliveira
- extinto deixou dois filhos menores. Não há como deixar de presumir a dependência econômica dos filhos, sobretudo, quando
menores de idades. Trata-se de presunção absoluta. Nesta esteira, devem figurar no pólo ativo. Tornem a Defensoria Pública.
Oficie-se para transferência do numerário reclamado. Oportunamente, ao Ministério Público. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1026494-39.2015.8.26.0007 - Procedimento Comum - Guarda - Ana Maria Ferreira de Oliveira - Renata Ferreira
e Oliveira e outro - Vistos.Defiro o pedido. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 06 de março de 2017, às 11h30min
a ser realizada no mesmo local.Int. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCIA
ELISABETH GABRIEL ESPRAGIARO (OAB 129001/SP)
Processo 1026587-02.2015.8.26.0007 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - Bernardo Magalhães de
Oliveira - Sandro Chayenne Ambrosio - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação nos termos do artigo 487,
I, do Código de Processo Civil. Não há sucumbência em razão da gratuidade processual. Arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV:
‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), IEDA PRANDI (OAB 182799/SP)
Processo 1026784-88.2014.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.K.F.S.G. - A.E.G.
- Expeça-se a guia de levantamento do valor depositado.Defiro o prazo de 30 dias para manifestação após o levantamento da
guia. - ADV: KÁTIA FERNANDES DE GERONE (OAB 221066/SP), ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1026861-63.2015.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Família - F.R.S. - J.P.C. - ficam as partes intimadas a se manifestar
sobre fls. 164 e seguintes, de acordo com o determinado a fls. 161, último paragrafo. - ADV: ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA
(OAB 182171/SP), SEBASTIAO DIAS (OAB 152079/SP)
Processo 1027459-17.2015.8.26.0007 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.P. - D.O.P. - Em face do falecimento do(a)
Requerido(a) retro noticiado, JULGO EXTINTO o processo de Interdição, movida por Maria Alves Pereira em face de Djalma
Ouro Preto, com fundamento no artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários, diante da
natureza da causa.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANTONIO MILTON DE MORAIS (OAB 96943/SP)
Processo 1027655-84.2015.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Sucessões - Neusa da Silva Cruz - Joel Lopes da Cruz HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.103/108, nestes autos de Arrolamento
Comum dos bens deixados pelo falecimento de Joel Lopes da Cruz, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões,
salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública.Aguarde-se a concordância da FESP, após, com o
trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, observada a gratuidade processual.Cumpridas as formalidades, satisfeitas
as custas, libere-se o formal de partilha e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: ENOCH VEIGA DE OLIVEIRA
(OAB 57648/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 22222/SP)
Processo 4002720-94.2013.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Sucessões - MARIA MARGARIDA DE ALFENAS ISQUI AFONSO REGINALDO DE ALFENAS e outro - ROSANGELA REGINALDO DE ALFENAS DE PAIVA - Tornem ao contador. ADV: CLEBER ZIANTONIO AFANASIEV (OAB 254016/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), ‘DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4005260-18.2013.8.26.0007 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - C.F.P.M. - A.T.M.P. - R.C.P. - - F.S.P. - Vistos.Aguarde-se o cumprimento do determinado a fls. 170. Int. - ADV: HÉLIO SOUZA DIVINO (OAB 154027/
SP), IRAI JOSE DE FREITAS (OAB 109253/SP), ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA EM 22/11/2016
PROCESSO
:0021878-04.2016.8.26.0007
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º