TJSP 14/10/2016 -Pág. 3025 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2221
3025
Municipais).Int. - ADV: TATIANA HELEN DA SILVA MAIA (OAB 333161/SP), JULIANA PAULON MEDINA DANTAS (OAB 264092/
SP), LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP)
Processo 1000970-05.2016.8.26.0654 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Vista Hermosa Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista - Ante o
exposto, julgo improcedente os embargos e condeno a embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10%
do valor da causa.Mantenho o titular de domínio no polo passivo, sem prejuízo da inclusão e citação do(s) compromissário(s)
pois este(s) poderá(ão) ter seus direitos de compromisso e posse do bem afetados com eventual constrição judicial, com a
penhora do imóvel objeto do IPTU. Expeça-se, pois, o necessário, para citação do(s) compromissário(s) comprador(es), com
ordem para eventual penhora ou arresto, se não houver pagamento. Intime-se. - ADV: LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/
SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), JULIANA PAULON MEDINA DANTAS (OAB 264092/SP), TATIANA
HELEN DA SILVA MAIA (OAB 333161/SP)
Processo 1000971-87.2016.8.26.0654 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Vista Hermosa Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Vistos.Tratam-se de Embargos à Execução Fiscal, que foram
distribuídos equivocadamente como “Embargos a Execução”.Remetam-se os autos ao distribuidor local para que seja efetuada
a correção da classe para “Embargos à Execução Fiscal”, a fim de que o feito tramite no fluxo correto (Execuções Fiscais
Municipais).Int. - ADV: LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP),
MIRIAN CELESTE PEREIRA COSTA (OAB 281331/SP), TATIANA HELEN DA SILVA MAIA (OAB 333161/SP)
Processo 1000971-87.2016.8.26.0654 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Vista Hermosa Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista - Ante o
exposto, julgo improcedente os embargos e condeno a embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10%
do valor da causa.Mantenho o titular de domínio no polo passivo, sem prejuízo da inclusão e citação do(s) compromissário(s)
pois este(s) poderá(ão) ter seus direitos de compromisso e posse do bem afetados com eventual constrição judicial, com a
penhora do imóvel objeto do IPTU. Expeça-se, pois, o necessário, para citação do(s) compromissário(s) comprador(es), com
ordem para eventual penhora ou arresto, se não houver pagamento. Intime-se. - ADV: TATIANA HELEN DA SILVA MAIA (OAB
333161/SP), MIRIAN CELESTE PEREIRA COSTA (OAB 281331/SP), LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), WALTER
JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP)
Processo 1000973-57.2016.8.26.0654 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Vista Hermosa Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Vistos.Tratam-se de Embargos à Execução Fiscal, que foram
distribuídos equivocadamente como “Embargos a Execução”.Remetam-se os autos ao distribuidor local para que seja efetuada
a correção da classe para “Embargos à Execução Fiscal”, a fim de que o feito tramite no fluxo correto (Execuções Fiscais
Municipais).Int. - ADV: ANA CLARA BARRETO LOPES DE LIMA (OAB 279465/SP), TATIANA HELEN DA SILVA MAIA (OAB
333161/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP)
Processo 1000973-57.2016.8.26.0654 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Vista Hermosa Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista - Ante o
exposto, julgo improcedente os embargos e condeno a embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10%
do valor da causa.Mantenho o titular de domínio no polo passivo, sem prejuízo da inclusão e citação do(s) compromissário(s)
pois este(s) poderá(ão) ter seus direitos de compromisso e posse do bem afetados com eventual constrição judicial, com
a penhora do imóvel objeto do IPTU. Expeça-se, pois, o necessário, para citação do(s) compromissário(s) comprador(es),
com ordem para eventual penhora ou arresto, se não houver pagamento. Intime-se. - ADV: LUÍS PAULO GERMANOS (OAB
154056/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), ANA CLARA BARRETO LOPES DE LIMA (OAB 279465/SP),
TATIANA HELEN DA SILVA MAIA (OAB 333161/SP)
Processo 1000993-48.2016.8.26.0654 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Vista Hermosa Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Vistos.Tratam-se de Embargos à Execução Fiscal, que foram
distribuídos equivocadamente como “Embargos a Execução”.Remetam-se os autos ao distribuidor local para que seja efetuada
a correção da classe para “Embargos à Execução Fiscal”, a fim de que o feito tramite no fluxo correto (Execuções Fiscais
Municipais).Int. - ADV: TATIANA HELEN DA SILVA MAIA (OAB 333161/SP), RENATA APARECIDA MIRANDA TEODORO (OAB
262745/SP), LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP)
Processo 1000993-48.2016.8.26.0654 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Vista Hermosa Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista - Ante o
exposto, julgo improcedente os embargos e condeno a embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10%
do valor da causa.Mantenho o titular de domínio no polo passivo, sem prejuízo da inclusão e citação do(s) compromissário(s)
pois este(s) poderá(ão) ter seus direitos de compromisso e posse do bem afetados com eventual constrição judicial, com a
penhora do imóvel objeto do IPTU. Expeça-se, pois, o necessário, para citação do(s) compromissário(s) comprador(es), com
ordem para eventual penhora ou arresto, se não houver pagamento. Intime-se. - ADV: LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/
SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), RENATA APARECIDA MIRANDA TEODORO (OAB 262745/SP),
TATIANA HELEN DA SILVA MAIA (OAB 333161/SP)
Processo 1000994-33.2016.8.26.0654 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Vista Hermosa Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Vistos.Tratam-se de Embargos à Execução Fiscal, que foram
distribuídos equivocadamente como “Embargos a Execução”.Remetam-se os autos ao distribuidor local para que seja efetuada
a correção da classe para “Embargos à Execução Fiscal”, a fim de que o feito tramite no fluxo correto (Execuções Fiscais
Municipais).Int. - ADV: RENATA APARECIDA MIRANDA TEODORO (OAB 262745/SP), TATIANA HELEN DA SILVA MAIA (OAB
333161/SP), LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP)
Processo 1000994-33.2016.8.26.0654 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Vista Hermosa Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista - Ante o
exposto, julgo improcedente os embargos e condeno a embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10%
do valor da causa.Mantenho o titular de domínio no polo passivo, sem prejuízo da inclusão e citação do(s) compromissário(s)
pois este(s) poderá(ão) ter seus direitos de compromisso e posse do bem afetados com eventual constrição judicial, com a
penhora do imóvel objeto do IPTU. Expeça-se, pois, o necessário, para citação do(s) compromissário(s) comprador(es), com
ordem para eventual penhora ou arresto, se não houver pagamento. Intime-se. - ADV: LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/
SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), RENATA APARECIDA MIRANDA TEODORO (OAB 262745/SP),
TATIANA HELEN DA SILVA MAIA (OAB 333161/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º