TJSP 20/09/2016 -Pág. 2736 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2204
2736
GRACIANA MAUTARI NIWA (OAB 203658/SP), VALDIR CUSTÓDIO MEDRADO (OAB 207368/SP), MARLON CARLOS MATIOLI
SANTANA (OAB 227139/SP), CARLOS ALBERTO BUOSI (OAB 98969/SP), JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR (OAB 144347/
SP), SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP), JOSE LUIS CHERUBINI AGUILAR (OAB 133101/SP),
ANA CAROLINA CALEGARI (OAB 384039/SP)
Processo 1004952-64.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Cláudio Roberto Florindo da
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela ré, em ambos
os efeitos.Ao recorrido para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias corridos.Após, remetam-se os autos à superior instância,
com as nossas homenagens.Int. - ADV: IVO LUIS FURLAN GANDINI (OAB 232905/SP), ALINE CASTRO DE CARVALHO (OAB
329130/SP)
Processo 1005376-09.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago
Rafael Grozza - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Certifico e dou fé que
pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO
DE CINCO DIAS CORRIDOS MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO. - ADV: THIAGO MATEUS
GALDINO DA SILVA (OAB 292867/SP)
Processo 1005448-93.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luilton
Rogério Arcanjo de Azevedo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que até a presente data não
houve o retorno da carta precatória expedida para a devida citação da requerida. Certifico mais que não há como certificar a
tempestividade da contestação juntada. Certifico mais e finalmente que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC: intimação do(a) autor(a) para no prazo de cinco dias manifestar sobre a contestação apresentada. - ADV:
APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), ALINE CASTRO DE CARVALHO (OAB 329130/SP)
Processo 1005652-40.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Alecio Grigoli - Prefeitura
Municipal de Fernandópolis - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:
INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS CORRIDOS MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DA AÇÃO. - ADV: JOSE LUIS CHERUBINI AGUILAR (OAB 133101/SP), ALESSANDRA GIMENE MOLINA (OAB
141876/SP), ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 146623/SP), GRACIANA MAUTARI NIWA (OAB 203658/SP),
VALDIR CUSTÓDIO MEDRADO (OAB 207368/SP), CARLOS ALBERTO BUOSI (OAB 98969/SP), CRISTIANE CARLA ARROIO
CATELANI (OAB 309437/SP), SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP), ANA CAROLINA CALEGARI
(OAB 384039/SP)
Processo 1005894-96.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Ronaldo
Rodolfo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS CORRIDOS MANIFESTAR
SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA AÇÃO. - ADV: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/
SP), ALINE CASTRO DE CARVALHO (OAB 329130/SP)
Processo 1006134-85.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Carlitos Sebastião
Tomaz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) autor(a), em termos de prosseguimento, no prazo de
05 (cinco) dias corridos, sobre o(a,s) contestação/documento(s) do(a,s) requerido(a,s) juntado(a,s) aos autos - ADV: ALINE
CASTRO DE CARVALHO (OAB 329130/SP), PAULO AUGUSTO NOGUEIRA RODERO (OAB 360410/SP), ARTHUR HENRIQUE
ANTUNES DE LIMA (OAB 20160/MS)
Processo 1006474-29.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Laura
Aparecida Paladini Sanches - Me - Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis/SP - - Guilherme Bim Neto ME - Vistos.Por
meio desta ação se discute a validade de processo licitatório tendo por objeto a prestação de serviços de remoção de veículos
apreendidos em razão de atividades de polícia judiciária.O contrato administrativo resultante do processo administrativo tem
prazo mínimo de trinta meses (fls. 29, item 4) e o vencedor da licitação ofereceu o preço de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos
reais) mensais.Portanto, o valor do contrato administrativo em discussão e, consequentemente, da causa (art. 292, II, do CPC),
é de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), correspondentes ao preço mensal ofertado pelo vencedor multiplicado
pelo número de meses de vigência mínima do contrato.Sendo este o correto valor da causa e o proveito econômico almejado
pela autora, forçoso concluir pela incompetência desta Justiça Especializada, que está adstrita a causas cujo valor não supere
sessenta salários-mínimos.Posto isso, redistribua-se este processo a uma das Varas Cíveis desta Comarca, com as nossas
homenagens. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (OAB 331414/SP), CRISTIANO SAFADI ALVES
GONÇALVES (OAB 336067/SP)
Processo 1006474-29.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Laura
Aparecida Paladini Sanches - Me - Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis/SP - - Guilherme Bim Neto ME - Vistos.
Ante o teor da petição de folhas 96, reconsidero a decisão de folhas 95, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais
efeitos a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil.Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099/95.Oportunamente,
arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.R.P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS LOURENÇO DA SILVA JUNIOR
(OAB 331414/SP), CRISTIANO SAFADI ALVES GONÇALVES (OAB 336067/SP)
Processo 1007580-60.2015.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença-Prêmio - Osvaldo Sergio Penha
- Município de Fernandópolis - Vistos.Ante a inércia do autor conforme certidão de folhas 193, determino o arquivamento do
feito.Int. - ADV: MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA (OAB 227139/SP), VALDIR CUSTÓDIO MEDRADO (OAB 207368/SP),
ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 146623/SP), JOSE LUIS CHERUBINI AGUILAR (OAB 133101/SP), JOSE
CASSADANTE JUNIOR (OAB 102475/SP), CARLOS ALBERTO BUOSI (OAB 98969/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLE MARIA NOGUEIRA VIUDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1361/2016
Processo 0002038-44.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Wilton da Costa Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Vistos.Converto o julgamento em diligência para o fim de requisitar ao 1º e 2º Tabeliães
de Notas e Protesto desta Comarca certidão detalhada constando todos os protestos (apontamentos, protestos efetivados e
mesmo aqueles já baixados) em face do autor Wilton da Costa, RG 25.611.716-0 e CPF 153.218.568-19, nos últimos cinco anos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º