TJSP 29/07/2016 -Pág. 917 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2168
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ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 8 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Moura de
Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador) - Mohamed Ali Sufen Filho (OAB: 87689/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB:
93215/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Carlos Miyakawa (OAB: 97961/
SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0003282-33.2015.8.26.0483 - Processo Físico - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Apelado: Massa Falida da Decasa Açúcar e Alcool S/A - Desta forma, quanto ao tema decidido em
sede de repercussão geral, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1030 do Código de Processo Civil, fica
prejudicado o exame desta questão, e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 8 de julho
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Carlos Moura de Melo (OAB: 156632/SP) (Procurador) - Mohamed Ali Sufen Filho (OAB: 87689/SP)
(Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Carlos Miyakawa (OAB: 97961/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Ely de Oliveira Faria (OAB: 201008/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003295-66.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo Carneiro da Cunha - Apelado:
CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Municipalidade
de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Eduardo Figueredo de Oliveira (OAB: 221607/SP) - Darlene
da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP) - Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB: 233090/SP) - Emanuel Fonseca Lima
(OAB: 277777/SP) - Bruno Gustavo Paes Leme Cordeiro (OAB: 312474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003295-66.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo Carneiro da Cunha - Apelado:
CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Municipalidade
de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 8 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Eduardo Figueredo de Oliveira (OAB: 221607/SP) - Darlene
da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP) - Carlos Eduardo Ferreira de Souza (OAB: 233090/SP) - Emanuel Fonseca Lima
(OAB: 277777/SP) - Bruno Gustavo Paes Leme Cordeiro (OAB: 312474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003347-06.2005.8.26.0539/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santa Cruz do Rio Pardo - Embargte:
Paulo Sergio de Jesus (E sua mulher) - Embargte: Cristina Cardoso Alves - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Jose Brun Junior (OAB: 128366/SP) - Ricardo Pinha Alonso (OAB: 98343/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003366-76.2012.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Marilene Maiom dos Santos - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de julho de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Adonai Angelo Zani (OAB:
39925/SP) - Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003366-76.2012.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Marilene Maiom dos Santos
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Melhor apreciando o processado, reconsidero a decisão de fl. 164,
ficando, consequentemente, prejudicado o agravo (fls. 169/170). Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial
cuja decisão segue anexa. São Paulo, 11 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Adonai Angelo Zani (OAB: 39925/SP) - Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP)
(Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003392-13.2014.8.26.0242 - Processo Físico - Apelação - Igarapava - Apelante: Antonio Carlos Fulem - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Francisco de Assis S dos Santos (OAB: 107113/
SP) - Mauro Donisete de Souza (OAB: 74947/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003531-47.2013.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Apelante: Tita Ikeda Furuse - Apelante: Vera
Lucia Costa Menezes - Apelante: Silvia Regina Mantovan Silva - Apelado: Município de Araçatuba - Desta forma, quanto à
questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de
Processo Civil, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 13 de julho
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs:
Cleber Serafim dos Santos (OAB: 136518/SP) - Renata dos Santos Melo (OAB: 246052/SP) - Jorge Luiz Morales (OAB: 225463/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003531-47.2013.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Apelante: Tita Ikeda Furuse - Apelante: Vera
Lucia Costa Menezes - Apelante: Silvia Regina Mantovan Silva - Apelado: Município de Araçatuba - Vistos. Melhor apreciando o
processado e diante dos argumentos expendidos às fls. 305/329, reconsidero a decisão de fl. 302, ficando, consequentemente,
prejudicado o agravo. Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 13 de
julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho Advs: Cleber Serafim dos Santos (OAB: 136518/SP) - Renata dos Santos Melo (OAB: 246052/SP) - Jorge Luiz Morales (OAB:
225463/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003577-39.2013.8.26.0128 - Processo Físico - Apelação - Cardoso - Apelante: Instituto de Previdencia Municipal de
Cardoso - Ipremcar - Apelado: Noemia Alves Rodrigues (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11
de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria Advs: Fátima Aparecida dos Santos (OAB: 161749/SP) (Procurador) - Maria Luiza Nates de Souza (OAB: 136390/SP) - Kleber
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