TJSP 26/02/2016 -Pág. 1544 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2064
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em 20/11/2014, a matrícula em creche municipal mais próxima de sua residência, na abrangência de 2 KM, ou seja, a creche
IMI Prof. Anjela Maria de Souza Alves, ou, CEDIN Dra. Zilda Arns Neumann, ou, IMI João Lopes Simões , ou, IMI Joana Mattar
de Oliveira (fls. 12 e 24), ou, em creche particular às expensas do Município, fixando multa diária pelo descumprimento no valor
de R$ 50,00 (cinquenta Reais). Ao receber a citação, com a presente ordem, a Administração Pública terá o prazo de cinco dias
para implantar a vaga em creche ao autor, sob pena de incidência da referida multa diária. Cite-se a Municipalidade. Intimem-se.
- ADV: CLAUDIO HENRIQUE MENDONCA (OAB 116069/SP)
Processo 1020149-93.2015.8.26.0577 - Guarda - Seção Cível - M.B.L.G. - Tendo em vista os elementos coligidos aos
autos e o parecer do Ministério Público, defiro a guarda provisória de L.G. à avó materna e requerente M.B.L.G., pelo prazo de
180 dias, expedindo-se o respectivo termo. Determino avaliação social do caso, no prazo de 45 dias. Ciente da anuência da
genitora (doc. De fls. 22/23). Cite-se a genitora para responder ao presente processo, no prazo de 15 dias. Int.. - ADV: DANIELA
DESIDERIO DA MOTA (OAB 335027/SP)
Processo 1020234-79.2015.8.26.0577 - Mandado de Segurança - Medidas de proteção - E.C.S. - Ante o exposto, por
esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, CONCEDO A LIMINAR pleiteada, a fim de assegurar ao menor
E.C.S., nascido aos 08/05/2014, a matrícula em creche municipal mais próxima de sua residência, na Abrangência de 2km,
ou seja, a creche IMI Prof. Helena Vaz de Lima Soliva, ou, IMI Benedito Carvalhos dos Santos, ou, CECOI Nossa Senhora
Aparecida, ou, IMI Prof Helena Ferreira (fls. 16 e 26), ou, em creche particular às expensas do Município, fixando multa diária
pelo descumprimento no valor de R$ 50,00 (cinquenta Reais). Cobrem-se informações da Municipalidade. Int. - ADV: ARISTEU
CESAR PINTO NETO (OAB 110059/SP)
Processo 1020959-68.2015.8.26.0577 - Autorização judicial - Medidas de proteção - A.P.V.M. e outro - Tendo em vista os
elementos coligidos aos autos, bem como o parecer do Ministério Público, jugo extinto, sem resolução de mérito, com base no
art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: EDUARDO ZAPONI RACHID (OAB 228576/
SP)
Processo 1021264-52.2015.8.26.0577 - Mandado de Segurança - Medidas de proteção - L.S.O. - Ante o exposto, por esses
fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, CONCEDO A LIMINAR pleiteada, a fim de assegurar ao menor L.S.O.,
nascida aos 17/12/2015, a matrícula em creche municipal mais próxima de sua residência, na Abrangência de 2km, ou seja,
a creche IMI Flavio Lenzi, ou, IMI Armilinda Locatelli de Macedo, ou, IMI Prof. Helena Vaz de Lima Soliva, ou, IMI Marilda
Ferreira de Brito Barros Pereira (fls. 19 e 29), ou, em creche particular às expensas do Município, fixando multa diária pelo
descumprimento no valor de R$ 50,00 (cinquenta Reais). Cobrem-se informações da Municipalidade. Int. - ADV: REGIANE
LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP)
Processo 1021276-66.2015.8.26.0577 - Mandado de Segurança - Medidas de proteção - F.M.B.G. - Ante o exposto, por
esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, CONCEDO A LIMINAR pleiteada, a fim de assegurar ao menor
F.M.B.G., nascido aos 02/02/2011, a matrícula em creche municipal mais próxima de sua residência, na Abrangência de 2km,
ou seja, a creche IMI João Lopes Simões, ou, IMI Fernando Tão de Azevedo, ou, IMI Prof. Anjela Maria de Souza Alves (fls.
02 e 24), ou, em creche particular às expensas do Município, fixando multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 50,00
(cinquenta Reais). Cobrem-se informações da Municipalidade. Int. - ADV: ELSABETE GOMES CORREA (OAB 152598/SP)
Processo 1021484-50.2015.8.26.0577 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - R.L.S.M. e outro - M.S.J.C. - Vistos.
Intime-se o requerente a manifestar-se a respeito do ofício de fls. 24. (Vista ao requerente para se manifestar sobre o ofício de
fls.24, da Secretaria Municipal de Educação). - ADV: CLAUDIO HENRIQUE MENDONCA (OAB 116069/SP)
Processo 1022236-22.2015.8.26.0577 - Mandado de Segurança - Entidades de atendimento - L.M.P.N. - Vistos. Manifestese o impetrante sobre o ofício de fls. 23. Int. (Ofício da Secretaria Municipal de Educação) - ADV: ANA MARIA DE JESUS DE
SOUZA (OAB 108765/SP)
Processo 1023342-19.2015.8.26.0577 - Adoção - Adoção de Criança - A.N.M. e outro - Recebo a petição de fls. 30, como
emenda à inicial, anotando-se. No mais, cumpra-se o item 2 da determinação de fls. 29. Após, citem-se os genitores. A seguir
determino avaliação social com os autores e adotanda. Intimem-se. - ADV: VALDIR MAIA FILHO (OAB 126927/SP)
Processo 1029254-94.2015.8.26.0577 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - H.L.A. - Tendo em vista os elementos
coligidos aos autos, bem como o parecer do Ministério Público, jugo extinto, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII,
do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ANA PAULA SOUZA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 277013/SP)
Processo 1030031-79.2015.8.26.0577 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - A.C.S.L.C. - Diante do
exposto, DEFIRO A LIMINAR , a fim de determinar os réus a fornecerem o medicamento denominado Somatropina Biossintético,
ou similar, fracos de 12 UI e aplicadro 0,42 ml e respectivas seringas de aplicação, sob pena de multa diária, fixada inicialmente
no valor de R$ 500,00, a ser aplicada a individualmente a cada ente pública, sem prejuízo de bloqueio de conta-corrente dos
entes públicos. Cite-se a municipalidade na pessoa do Senhor Prefeito ou do Procurador Municipal Chefe. Cite-se a Fazenda
Pública na pessoa do Dr. Procurador do Estado Chefe, sediado no município de Taubaté. Intime-se. - ADV: ISABEL APARECIDA
MARTINS (OAB 229470/SP)
Processo 1030031-79.2015.8.26.0577 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - A.C.S.L.C. - Vista à
autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls.55/57. - ADV: ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP)
Processo 1030217-05.2015.8.26.0577 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - A.C.N.C. - Ante o exposto, por
esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, nego a liminar o presente pedido. Cite-se. - ADV: ROSANE MAIA
(OAB 157417/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º