TJSP 28/01/2016 -Pág. 1125 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2045
1125
Processo 1043536-60.2015.8.26.0053 - Notificação - Contratos Administrativos - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Eduardo Couto do Canto e outros - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Int. - ADV:
JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP)
Processo 1043696-85.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Estado de São Paulo - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos. À Réplica. Int.
- ADV: JOSE RENATO FERREIRA PIRES (OAB 111763/SP), FERNANDO FRANCO (OAB 146398/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ELIVAL DA SILVA RAMOS (OAB 50457/SP)
Processo 1043696-85.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Estado de São Paulo - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diga o Estado
sobre o pedido de assistência formulado pela Associação Paulista de Defensores Públicos - ADADEP, a qual, mesmo sem prévia
admissão nos autos, apresentou defesa. Intime-se. - ADV: ELIVAL DA SILVA RAMOS (OAB 50457/SP), FERNANDO FRANCO
(OAB 146398/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), JOSE RENATO FERREIRA PIRES (OAB 111763/SP)
Processo 1043696-85.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Estado de São Paulo - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Sem prejuízo da
decisão anterior, diga o Estado de São Paulo sobre o pedido de assistência formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, formulado às fls. 376/385. Intime-se. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), FERNANDO
FRANCO (OAB 146398/SP), ELIVAL DA SILVA RAMOS (OAB 50457/SP), JOSE RENATO FERREIRA PIRES (OAB 111763/SP)
Processo 1044216-45.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37,
CF 1988) - Aparecida Monteiro e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Em cumprimento ao v. Acórdão, remetam-se
os autos ao JEFAZ. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB
167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), PAULA RENATA
DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP)
Processo 1044216-45.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art.
37, CF 1988) - Aparecida Monteiro e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a decisão proferida no agravo
de instrumento às fls. 64/70, que negou provimento ao recurso, remetam os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública.
Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO
PONTES (OAB 179738/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB
206949/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP)
Processo 1045612-57.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Militar - Claudemir Aparecido Pontes - São Paulo
Previdencia SPPREV - Vistos. Providencie o autor a juntada das custas relativo ao agravo de instrumento em 2ª instância. No
mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP)
Processo 1046150-38.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Prefeitura do Municipio
de São Paulo - Maria do Carmo Monteiro - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do
artigo 269, I, CPC. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, fixados os
honorários advocatícios equitativamente em R$ 1.000,00, atualizados a partir da publicação desta em cartório. P.R.I. - ADV:
FÁBIO DO CARMO MONTEIRO (OAB 206708/SP), OSCAR ZIROLDO DE SOUZA (OAB 283583/SP)
Processo 1046561-81.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pessoa Idosa - Jesolina Bromatte - São Paulo Previndência
- SPPREV - Vistos. À Réplica. Int. - ADV: JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP), BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB
234953/SP)
Processo 1047681-62.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Jéssica Caroline Sabino Picioni
- Coronel Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos
termos do artigo 269,I, do CPC para em confirmando a liminar, determinar a reintegração da impetrante ao concurso em tela. Em
razão da sucumbência, arcará a impetrada com eventuais despesas processuais. Sem verba honorária, por força de lei. P.R.I. ADV: NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP), IVO ALVES DA SILVA (OAB 299902/SP)
Processo 1048024-58.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Geraldo Magela
Rodrigues da Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Concedo o prazo de 10 dias, como requerido para as
providências devidas. Int. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)
Processo 1049693-49.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Air BP Brasil Ltda. - Presidente da
Junta Comercial do Estado de São Paulo - Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ZANIN
(OAB 203541/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 1050526-04.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - GISELA BELLUZZO DE CAMPOS
- SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Fls, 133/136: Ciência à autora. Int. - ADV: GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA
(OAB 226436/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP)
Processo 1053262-58.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Militar - José Edvaldo dos Santos e outros - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Vistos. De acordo com a recente decisão do STJ (AGREsp 451.748-SP), dividindo-se o valor
da causa pelo número de litisconsortes, verifica-se que o valor do crédito de cada um é inferior ao do teto do JEFAZ. Assim,
também para preservar o princípio do juiz natural, nos termos do artigo 2º parágrafo 4º da Lei Federal 12153/2009, declino da
competência, remetendo-se os autos ao JEFAZ, observadas as formalidades de praxe. Saliento, por oportuno, que, sendo este
Juízo incompetente, havendo pedido de gratuidade processual, este deverá ser formulado em 2ª Instância, em caso de eventual
recurso desta decisão. Int. - ADV: ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA (OAB 260070/SP), FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO
(OAB 247025/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º