TJSP 27/01/2016 -Pág. 3172 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2044
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processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil Arbitro em favor do(a)(s)
procurador(a)(es) nomeado(a)(s) nos autos o valor integral da tabela de honorários, a qual deverá ser impressa no momento
que for disponibilizada nos autos . HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Certifique(m)-se o trânsito em julgado, expeça-se
certidão de honorários, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: NÓRA NEY DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 100889/
SP), PAULO EDSON FROZONI (OAB 329387/SP), MARILÚ CANAVESI PORTA (OAB 210325/SP)
Processo 3006552-57.2013.8.26.0362 (processo principal 0014623-36.2012.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Unidas S A - Networker Telecom Industria Comercio e Representação Ltda - Vistos. Manifeste-se a habilitante
sobre o alegado no parecer técnico de fls. 118/119, no prazo de cinco (5) dias. Após, dê-se nova vista ao Administrador judicial.
Intimem-se. - ADV: MARILIA GARCIA DA SILVA (OAB 324188/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JOÃO PAULO
FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), VANESSA BOULOS DE OLIVEIRA (OAB 247158/SP), GILBERTO
GIANSANTE (OAB 76519/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2016
Processo 0000092-42.2012.8.26.0362 (362.01.2012.000092) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S A - ORDEM 79/2012 - Fl. 151: Defiro o prazo de VINTE dias, como requerido. Com o decurso, manifeste-se o
autor em prosseguimento. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000098-88.2008.8.26.0362 (362.01.2008.000098) - Procedimento Ordinário - Ricardo Gonçalves de Oliveira Chamflora Mogi Guaçu Agroflorestal Ltda - ORDEM 14/2008 Vistos. Certifique a serventia o transito em julgado da r. sentença
Fls.419/420: Junte a patrona aos autos petição original. Após,cumpra a serventia,com urgência, a sentença, oficiando-se a
Comarca de Mogi Mirim. Fls. 426/428: Ante ao cumprimento espontâneo da obrigação, isento a executada do recolhimento das
custas finais. Com a resposta dos oficios, voltem os autos conclusos para decisão sobre as demais questões. Intime-se. - ADV:
ELAINE FRIZZI (OAB 99981/SP), ADYNE ROBERTO DE VASCONCELOS (OAB 97648/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB
83330/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP)
Processo 0000112-87.1999.8.26.0362 (362.01.1999.000112) - Procedimento Ordinário - Victor Marcello de Souza - 1414/1999
- Para a expedição do mandado de levantamento, tendo em vista as petições de fls. 332 e 343 e o valor do extrato da conta de
R$ 1.016,09, esclareçam as partes em 10 dias, o valor a ser levantado por cada uma das partes. - ADV: RAFAEL DE SOUZA
(OAB 45974/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0000342-75.2012.8.26.0362 (362.01.2012.000342) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Rogerio dos Santos - ORDEM 46/12 - Vistos. Rogerio dos Santos propôs contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S., a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA pleiteando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ou
auxílio-acidente em virtude de incapacidade laborativa. O réu apresentou contestação. Foi elaborado laudo pericial. É o relatório.
D E C I D O. A ação é improcedente. Com efeito, o laudo pericial concluiu que o autor não possui incapacidade laborativa
(fls.99). Friso que também não é caso de concessão de auxílio-doença, pois o laudo não constatou nem mesmo a existência de
incapacidade temporária, já que concluiu que “não foi evidenciada patologia”. Assim sendo, não havendo incapacidade definitiva
ou temporária, a pretensão inicial não deve ser acolhida. POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, condenando
o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais),
nos termos do artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, suspendendo os respectivos pagamentos por ser o requerente
beneficiário da Justiça Gratuita, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei n° 1.060/50. P.R.I.C. - ADV: ANDRE LUIS PONTES
(OAB 123885/SP)
Processo 0000455-92.2013.8.26.0362 (036.22.0130.000455) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ana
Alice Alves Falsetti e outro - ORDEM 46/2013 - Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. - ADV: FERNANDA
MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)
Processo 0000547-80.2007.8.26.0362 (362.01.2007.000547) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Felipe Maciel Pereira Alves - ORDEM 67/2007 - Vistos. Fls. 135/141: Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho
a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe o(a) agravante em 05 dias, se foi concedido efeito suspensivo ao
agravo. Intime-se. - ADV: BENEDITO DO AMARAL BORGES (OAB 223297/SP)
Processo 0000774-75.2004.8.26.0362 (362.01.2004.000774) - Procedimento Ordinário - Duplicata - Societa Italiana Abrasivi
S R L - Sibac Sociedade Italo-brasileira de Abrasivos e Diamantes Ind Ltd - ORDEM 1179/04 - Vistos. Recebo o recurso interposto
pelo(a) requerida às fls. 455/469, em ambos os efeitos, o suspensivo e o devolutivo (art. 520 do CPC). A(o)s apelada(o)s para
contrarrazões. Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Int. - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP), ANA VERENA
TRISTÃO BRESSANI CALZAVARA (OAB 159610/SP), ANDRÉ PATERNO MORETTI (OAB 184283/SP), JOSE FERNANDO
BUENO DE MORAES (OAB 84344/SP)
Processo 0001144-73.2012.8.26.0362 (362.01.2012.001144) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Daniel Marrara
Me - Proc. Ordem 264/2012 Vistos. Fls. 147/149. Defiro. Providencie a serventia a pesquisa de bens nos Sistemas INFOJUD e
RENAJUD para o CPF 028.180.898-83, Antônio Cláudio Tavares. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP),
CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP)
Processo 0001144-73.2012.8.26.0362 (362.01.2012.001144) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Daniel Marrara
Me - Proc. Ordem 264/2012. Ciência ao(à)(s) exequente(s) da(s) pesquisa(s) de bens realizada(s) em relação ao(à)(s) requerido/
executado(a)(s): - Fls. 153. Sistema BACENJUD. Resultado: não foram localizados valores para fins de bloqueio. - Fls. 154.
Sistema RENAJUD. Resultado: “A pesquisa não retornou resultados”. - Sistema INFOJUD: as informações estão arquivadas
em pasta própria, em razão do sigilo fiscal das informações, estando disponíveis em cartório para consulta no prazo de 30
dias. No mais manifeste-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DEZ DIAS.
- ADV: RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), CIBELE FERNANDA
PERESSOTTO (OAB 298804/SP)
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