TJSP 15/09/2015 -Pág. 1887 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1967
1887
período” (STJ, AgRg no REsp nº 1.387.848-SC, Rel. Min. Humberto Martins, j. em 17.10.2013). Dou por extinto o processo,
com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Instituto Nacional do
Seguro Social ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor
das prestações vencidas até a presente data, com exclusão das prestações vincendas (Súmula 111, do Superior Tribunal de
Justiça), devidamente corrigidas até a data do pagamento. O Instituto requerido está isento de custas e despesas processuais,
por força do artigo 8º, § 1º, da Lei Federal nº 8.621/93. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, devendo ser observado o disposto no artigo 475, § 2º, do Código de
Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA (OAB 195226/SP), MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (OAB
164570/SP)
Processo 3001075-25.2013.8.26.0145 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Luiza Alves Merlin - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso de apelação do(a) requerido(a) em ambos os efeitos. Vista ao(à)
autor(a) para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal, 3ª Região São Paulo, com as nossas
homenagens. Int. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 3001557-70.2013.8.26.0145 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Davi Alves
- Instituo Nacional do Seguro Social - INSS - SERGIO LUIS RIBEIRO CANUTO - Ciência à parte autora para comparecer à
PERÍCIA A SER REALIZADA (DR. SÉRGIO LUÍS RIBEIRO CANUTO), NA RUA JOÃO PASSOS, 1967 A, BOTUCATU, no dia
30 de setembro de 2015, às 15:30 horas, munida de carteira de trabalho, CPF, R.G. Atestados e relatórios médicos, exames,
exames receitas raio-x e mais documentos que possam auxiliar na perícia. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB
150566/SP)
Processo 3001587-08.2013.8.26.0145/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Valtra MAGGI Administradora
de Consorcios Ltda - Marcos Antonio Leite Jugica - Vistos. Fls. 105: indique o credor o local onde se encontra o veículo e/ou
pretende a penhora do veículo e deposite a taxa do Oficial de Justiça no prazo de 30 dias. - ADV: JEAN COLIN TALAVERA (OAB
230741/SP), RENATA CRISTINA TAVERNARO BRESCIANI (OAB 316000/SP)
Processo 3001665-02.2013.8.26.0145 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Monica Alexandrina Alem - O Autor deverá
informar a data na qual quer que saia a publicação no DJE e, publicar no jornal local por 2 vezes, no decorrer de 15 dias desta
data a ser informada, nos termos do artigo 232, do CPC, sob pena de ser nula a citação. - ADV: VLADIMIR CASTELUCCI (OAB
69860/SP)
Processo 3001698-89.2013.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - LUÍSA MUNARI VICENTE
- JAMIL PLÁSTICOS LTDA EPP - - Luis Gustavo Mendes Arruda - - Maria Ines Volpato - Vistos. Digam os credores se houve
quitação da dívida e/ou em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. - ADV: ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO
(OAB 293468/SP), LIDIA TOMAZELA (OAB 63823/SP)
Processo 3001756-92.2013.8.26.0145 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Francisco Donizete Trevizano
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JOÃO CARLOS ALMEIDA DE ARRUDA - Vistos. Recebo o recurso
de apelação do(a) Autor(a) em ambos os efeitos; e quanto à liminar, só no efeito devolutivo. Vista ao(à) Requerido(a) para
contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal, 3ª Região São Paulo, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 3001888-52.2013.8.26.0145 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Nadir Aparecida Pedroso
Machado - Os autos encontram-se com vista ao autor (trânsito em julgado para as partes em 21/08/15) - ADV: IRAMAIA URSO
ANNIBAL (OAB 208477/SP)
Processo 3002068-68.2013.8.26.0145 - Cumprimento de sentença - Cheque - Adilson Gobbo - Jorge Roberto de Moraes Vistos. Fls. 71: a pesquisa de imóveis deve ser feita pela própria parte posto que independe de ordem judicial. - ADV: WADIH
JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP), MANOEL FRANCISCO JUNIOR (OAB 248227/SP)
Processo 3002076-45.2013.8.26.0145 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU - Luciano Jose da Silva - Recolher a Autora a taxa de procuração e
substabelecimento. - ADV: ANTONIO CARLOS GALLI (OAB 116830/SP), ANDRÉIA DE MORAES (OAB 174493/SP)
Processo 3002225-41.2013.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SONIA REGINA GHIZZI MARTELLO
- Rosalva Maria Tomazela da Silva - Considerando o valor irrisório bloqueado em face do cálculo apresentado, procedo à
liberação. Diga o(a) exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo
onde a execução ficará suspensa, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ADNA SOUZA
GUIMARAES (OAB 132446/SP), LUIZA DE FATIMA ANSELMO MATOS (OAB 58637/SP)
Processo 3002259-16.2013.8.26.0145 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Valdemir
Ribeiro do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - JOÃO CARLOS ALMEIDA DE ARRUDA - Vistos. Proceda os
interessados à habilitação nos autos. - ADV: DOMINGOS POLINI NETTO (OAB 288196/SP)
Processo 3002379-59.2013.8.26.0145 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto Sueli Aparecida Fernandes Vieira - Ante o pedido da autora, suspendo a execução nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC.
Arquivem-se os autos. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 3002574-44.2013.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio
Manoel de Oliveira Rebelo - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - Vistos. Fls. 46: requeira o Exequente o que de direito
quanto ao prosseguimento desta no prazo de 30 dias. - ADV: GEOVANA OTÍLIA TOMAZELA DE PROENÇA (OAB 201801/SP),
JEFERSON GERALDO DE PROENÇA (OAB 217217/SP), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PRADO (OAB 120622/SP)
Processo 3002775-36.2013.8.26.0145 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Só Marcas Comercial Ltda - Future Activation
Assessoria de Marketing Ltda - Vistos. Indique a executada, no prazo de 05 dias, se houver, onde se encontra eventuais bens
sujeitos à penhora, sob pena de multa e ato atentatório. Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa pelo sistema RENAJUD e à
extração da declaração de renda pelo sistema INFOJUD. - ADV: MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), MARIANA
HAMAR VALVERDE GODOY (OAB 185039/SP), RAFAEL GUIMARAES ROSSET (OAB 230625/SP)
Processo 3003218-84.2013.8.26.0145 - Procedimento Ordinário - Servidão - Cia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP - Os autos encontram-se com vista à autora para manifestação sobre as pesquisas realizadas juntos aos
sistemas informatizados no prazo de 30 dias. - ADV: LILIAN ELIAS MARTINS DE SOUZA (OAB 124500/SP), VIRGILIO MARTINS
DE SOUZA FILHO (OAB 140025/SP), MIGUEL ELIAS (OAB 14629/SP), ADILSON GAMBINI MONTEIRO (OAB 149616/SP)
Criminal
1ª Vara
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