TJSP 01/09/2015 -Pág. 2246 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1958
2246
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO FRANCHI LEMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2015
Processo 0000124-80.2015.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins BRENDOW HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Fica o defensor do réu intimado para manifestação sobre o laudo pericial juntado
aos autos, dentro do prazo de 05 dias - ADV: ANTONIO ROBERTO SOARES (OAB 206292/SP)
Processo 0000617-66.2014.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Roberto Cândido Pimenta - Preenchidos os requisitos do artigo 44, do Código Penal (penas alternativas), EM SUBSTITUIÇÃO à
pena privativa de liberdade e pelo tempo desta, APLICO pena restritiva de direito, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
À COMUNIDADE (na forma a ser estabelecida pelo Juízo das Execuções) e pagamento de 10 dias-multa (esta, pela regra do
art. 44, pr. 2., 2a. parte, do C.P), no valor mínimo legal. Pena pecuniária global de 30 dias-multa (valor mínimo) ISTO POSTO,
julgo PROCEDENTE a ação para o fim de CONDENAR o réu ROBERTO CANDIDO PIMENTA, à prestação de serviços à
comunidade (PENA ALTERNATIVA), pelo prazo 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses e no pagamento de 30 (trinta) dias-multa, no
apontado valor, como incurso nas penas dos artigos 12 e 14, da Lei 10.826/03. - ADV: LUIS FERNANDO DE PAULA MARQUES
(OAB 251625/SP)
Processo 0002532-53.2014.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Wilson José Dionizio Intimação do defensor para manifestar sobre o cálculo de multa (R$ 305,88) no prazo legal - ADV: CAETANO PAULO PEROBELLI
(OAB 105767/SP)
Processo 0003550-12.2014.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular - Marcos
Aparecido Vieira - Fica o Defensor intimado do r. desp. datado de 14/08/2015, com o seguinte teor: “VISTOS, Da absolvição
monocrática, comunique-se o IIRGD. Ao Defensor nomeado ao (à) réu(ré) Marcos Aparecido Vieira, Dr(a). Tânio Sad Peres
Corrêa Neves, arbitro honorários pela atuação total nestes autos. PASSE-LHE CERTIDÃO (cód. 301), anexando cópia do ofício
de nomeação. Após, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. Int.” - ADV: TÂNIO SAD PERES CORRÊA NEVES (OAB 196563/SP)
Processo 0003877-54.2014.8.26.0196 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rodrigo Sousa de Almeida
- Vistos. Diante da não localização de Élida Cristina para restituição dos objetos apreendidos em seu poder (um celular e
uma blusa - vd. Certidão de fls 166), DECLARO AS SUAS PERDAS. Oficie-se à autoridade responsável, providenciando-se
o necessário. Autorizo a incineração de toda substância entorpecente apreendida nos autos. Oficie-se à autoridade policial.
Da absolvição monocrática, comunique-se o IIRGD. Após, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB
258294/SP)
Processo 0004280-23.2014.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Layon Alves dos Santos - Fica
o Defensor intimado do despacho datado de 14/08/2015 com o seguinte teor:”VISTOS, 1- Com a citação pessoal do réu Layon
Alves dos Santos (vd. Fls. 226), REVOGO, a partir daquela data (24.04.2015) a suspensão do feito e do prazo prescricional,
retomando o feito o seu curso regular. Anote-se. 2- Diante da decisão de fls 258, item 2, regularize-se a distribuição destes autos
em relação ao investigado JOÃO BELCHIOR DA ROCHA, fazendo-se anotações, comunicações e averbações necessárias.
3- Da decisão de fls 256/258, em relação ao investigado LAYON ALVES DOS SANTOS, comunique-se o IIRGD, fazendose anotações, comunicações e averbações necessárias. Após, arquivem-se estes autos. Int.” - ADV: ADAUTO FERNANDO
CASANOVA (OAB 319596/SP)
Processo 0004325-90.2015.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Danilo
Henrique de Oliveira Borges - Fica o defensor intimado para manifestação sobre o laudo pericial juntado aos autos, dentro do
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)
Processo 0004556-59.2011.8.26.0196 (196.01.2011.004556) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) E.L.R. e outro - Certidão de honorários já expedida. A publicação para retirada de certidão em cartório pela advogada foi feita
em 11/04/2014, através do Diário Oficial. Autos estão arquivados e a publicação de ciência do arquivamento à Defensora foi
realizada através do Diário Oficial em 27/08/2014. - ADV: FERNANDA MARIA PAGOTTO (OAB 280656/SP)
Processo 0007797-36.2014.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Elvis
Lua Lopes Barbosa - ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a ação para o fim de CONDENAR o réu ELVIS LUÃ LOPES BARBOSA,
no pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor mínimo legal, como incurso nas penas do artigo 12, caput, da Lei 10.826/03. ADV: JULIO CESAR CONCEICAO (OAB 71843/SP)
Processo 0008688-91.2013.8.26.0196 (019.62.0130.008688) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado David Ricardo Saturnino de Andrade e outros - Fica(m) o(s) defensor(es) do réu David INTIMADO(S) de que foi designada a
audiência de interrogatório do corréu Sílvio César dos Santos, neste Juízo, para o dia 09 de setembro de 2015, às 13h00. Fica,
ainda, CIENTE de que foi expedida, nesta data, Carta Precatória à Comarca de Ibiraci/MG, para interrogatório do corréu Dilles
Eduardo Marcelino. - ADV: RAFAEL FRANCESCHINI LEITE (OAB 195852/SP)
Processo 0011619-96.2015.8.26.0196 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003109-92.2014.8.26.0111
- Vara Única da Comarca de Cajuru/SP) - TIAGO FILIPE DE SOUZA OLIVEIRA - - WILLIAM FERRARESI PEREIRA - - MAX
PAULO DOS SANTOS - Fica(m) o(s) defensor(es) INTIMADO(S) de que foi designada a audiência de oitiva de testemunha,
neste Juízo, para o dia 05 de outubro de 2015, às 13h50. - ADV: RONALDO ROQUE (OAB 87297/SP), MAURICIO SPERANDIO
FELIPE (OAB 227568/SP), IVANA TADEU DESTRO (OAB 101160/SP)
Processo 0012349-10.2015.8.26.0196 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Agileu Alves Otoni e outros
- Fica(m) os(a) defensores(a) da terceira interessada ANA PAULA DE JESUS OTONI intimado(a) de que, por decisão deste
Juízo, de 28.08.15, foi INDEFERIDO o pedido de liberação de coisas apreendidas nos autos. - ADV: PAULO SERGIO VIOTO
STRADIOTTI (OAB 127051/SP)
Processo 0014013-76.2015.8.26.0196 - Carta de Ordem Criminal - Oitiva (nº 0209243-38.2010.8.26.0000 - 8ª Câmara de
Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) - JOAO BATISTA DE ANDRADE - Em relação ao pedido de
fls. 39 e v formulado pelos D. Defensores, o entendimento deste juízo é no sentido de que providências para localização de
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