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Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 2246 Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO FRANCHI LEMES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0119/2015 Processo 0000124-80.2015.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2140 2576 para desconto e depósito em tais termos.Custas na forma da lei, observando-se que a parte requerente é beneficiária da gratuidade judiciária.Arcará, o requeridos, com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários dos Advogados do requerente, fixados em R$ 1.000,00.Transitada em julgado esta
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2188 2419 fechado. Contudo, em face do período em que já se encontra recolhido provisoriamente, de 5 (cinco) meses e 20 (vinte) dias, e em vista da Súmula 269, do E. Superior Tribunal de Justiça, cabível a fixação inicial do regime semiaberto para o cumprimento da pena.A reincidência específica obsta a substitui�
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2223 2688 no dia anterior aos fatos, por pessoa que sequer foi ouvida ou identificada, de que o réu seria traficante, pois tais delações, a par de não demonstrada serem verídicas quanto ao conteúdo, vale dizer, a traficância, não foram confirmadas por outros elementos fidedignos de prova.Elementos de prova, pois,