TJSP 31/07/2015 -Pág. 1509 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1936
1509
Seguridade Social - Banesprev - Diante dos termos da decisão proferida julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto,
em conformidade com o artigo 543-B, § 3º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 7 de abril de 2015. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Maria Arasczewski Paschoal (OAB: 105174/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010761-13.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Geraldo Onofre
Dias (E outros(as)) - Embargte: Ibere Leite do Canto - Embargte: Jose Cervantes Cavalero - Embargte: Jose Maria de Barros
- Embargte: Maria de Carvalho Pereira - Embargte: Nelson Fogolin - Embargte: Osmar Jose Azevedo - Embargte: Shiguenori
Fukuyoshi - Embargte: Vania Aparecida Neves Casella - Embargte: Yone Maria Costa Neves - Embargdo: Fundo Banespa de
Seguridade Social - Banesprev - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação
e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 29 de outubro de 2014 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Arasczewski Paschoal
(OAB: 105174/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010761-13.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Geraldo
Onofre Dias (E outros(as)) - Embargte: Ibere Leite do Canto - Embargte: Jose Cervantes Cavalero - Embargte: Jose Maria
de Barros - Embargte: Maria de Carvalho Pereira - Embargte: Nelson Fogolin - Embargte: Osmar Jose Azevedo - Embargte:
Shiguenori Fukuyoshi - Embargte: Vania Aparecida Neves Casella - Embargte: Yone Maria Costa Neves - Embargdo: Fundo
Banespa de Seguridade Social - Banesprev - nego seguimento ao recurso especial interposto, em conformidade com artigo
543-C, § 7º do Código de Processo Civil. Quanto à multa sobre embargos protelatórios, em conformidade com o julgamento do
RESP 1410839, nego também seguimento ao recurso especial interposto, em conformidade com o artigo 543-C, § 7º, do Código
de Processo Civil. Int. São Paulo, 7 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Arasczewski Paschoal (OAB: 105174/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010761-13.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Geraldo
Onofre Dias (E outros(as)) - Embargte: Ibere Leite do Canto - Embargte: Jose Cervantes Cavalero - Embargte: Jose Maria
de Barros - Embargte: Maria de Carvalho Pereira - Embargte: Nelson Fogolin - Embargte: Osmar Jose Azevedo - Embargte:
Shiguenori Fukuyoshi - Embargte: Vania Aparecida Neves Casella - Embargte: Yone Maria Costa Neves - Embargdo: Fundo
Banespa de Seguridade Social - Banesprev - Submetida a questão tratada nos autos Embargos - Declaração - Protelatórios
- Multa - Prequestionamento - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.410.839 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de
07/08/2008, que regulamenta os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672,
de 08/05/2008 e havendo interposição de recurso extraordinário, nos termos do artigo 543, §1º, do Código de Processo Civil,
conveniente ficarem ambos sobrestados até pronunciamento final da Corte Superior. Int. São Paulo, 15 de maio de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Maria
Arasczewski Paschoal (OAB: 105174/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010809-75.2009.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Marco
Antonio Santiago (E outros(as)) - Embgte/Embgdo: Amélia Nobuko Tomita - Embgte/Embgdo: Cássia Maria Palermo - Embgte/
Embgdo: Débora Rita de Cássia Gallani - Embgte/Embgdo: Edna Aparecida Ansanello Manocchio - Embgte/Embgdo: Eliete
Regina Baroni - Embgte/Embgdo: Maria Tania Ivo Maia Ramos - Embgte/Embgdo: Nilsen Helena Martins da Silva - Embgte/
Embgdo: Vilma Aparecida dos Santos Prado Santana - Embgte/Embgdo: Ana Maria Barboza e Silva - Embgte/Embgdo: Cleide
Maria do Nascimento - Embgte/Embgdo: Cleusa Cristina Magalhães - Embgte/Embgdo: Cristiane Landa - Embgte/Embgdo:
Denise Mair de Marco e Souza - Embgte/Embgdo: Denise Rozo da Cruz - Embgte/Embgdo: Juçara Brito dos Santos Souza
- Embgte/Embgdo: Renaldo Abrão Possik - Embgte/Embgdo: Yara Nogueira Monteiro - Embgte/Embgdo: Celso Gama Godoy
- Embgte/Embgdo: Edson de Moura Cordeiro - Embgte/Embgdo: Florisvaldo Micali - Embgte/Embgdo: Nilton Moreira Cangussu Embgte/Embgdo: Tania Nascimento - Embgte/Embgdo: Wagner Pereira de Araújo - Embgte/Embgdo: Eneida Catarino - Embgte/
Embgdo: Marione Pegino Marques - Embgte/Embgdo: Marlene Calil Jorge - Embgte/Embgdo: Nisah Calil - Embgte/Embgdo:
Marli Sanches Fernandes - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Recurso Nº 0010809-75.2009.8.26.0053/50002
Fls.366/372: Manifeste-se a parte contrária. São Paulo, 16 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) (Procurador)
- Oziel Gomes Viana Junior (OAB: 335565/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011133-17.2009.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Thiago
Nakazato Moreira (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Fl. 687/695: Dê-se ciência à Prefeitura Municipal de Santo
André.
Segue decisão em separado.
São Paulo, 14 de julho de 2015 .
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Moyses Biagi (OAB: 96433/SP) - Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011133-17.2009.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Thiago
Nakazato Moreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Deixo de apreciar o recurso especial de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º