TJSP 02/07/2014 -Pág. 2264 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1681
2264
5º, da lei 9.099/95. - ADV: NATAL MARIANO FERNANDES (OAB 287193/SP)
Processo 0010394-06.2013.8.26.0004 - Inquérito Policial - Difamação - R.F.T. - Robson Farkas Toledo - Sentença de
28/08/2013: “Vistos, etc...Assiste razão ao Nobre representante do Ministério Publico. Assim, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE
de Edmir Borges Faria, em face do decurso do prazo decadencial sem que houvesse oferecimento de queixa, nos termos do
art. 107, inciso IV, do Código Penal. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao ARQUIVO.P.R.I.C S.P., data supra. - ADV:
ROBSON FARKAS TOLEDO (OAB 166446/SP)
Processo 0011781-27.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - A.C.S. sentença fls, 89 e 90. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para condenar ABELARDO CATULO DOS
SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no art. 50 do Decreto Lei 6.259/4, às penas de três meses de prisão simples,
para cumprimento em regime aberto, e dez dias-multa, no piso unitário mínimo, substituindo a pena privativa de liberdade por
uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas (art. 43, IV, c.c. o art. 46,
ambos do Código Penal). Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, por ser ele primário e em virtude da natureza da
pena aplicada. Arbitro os honorários em favor do advogado nomeado para defender os interesses no réu no valor previsto na
tabela do convenio OAB/Defensoria . Expeça-se a certidão - (certidão pronta na contra-capa) - ADV: ADELCIO EUCLYDES
PIETROBON JÚNIOR (OAB 168335/SP)
Processo 0019549-38.2010.8.26.0004 (004.10.019549-4) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais
- F.J.S. e outro - Primeiramente, intime-se o defensor constituído para regularizar o instrumento de fl. 176, no prazo de 5 (cinco)
dias, bem como para apresentar a defesa preliminar. Após, caso negativo, certifique-se e intime-se o acusado a fim de que
constitua novo patrono nos autos. Int. - ADV: CEZAR EDUARDO PRADO ALVES (OAB 36016/SP)
Processo 0022111-15.2013.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - J.P. - J.C.S. - C.G.S. Fls. 274: Carta Precatória - Inquirição de Testemunha: Audiência designada para o dia 14 de julho de 2014, às 16:30 horas, no
Foro de Marília/SP - 3 Vara Criminal, para a oitiva de testemunha. - ADV: ABRAÃO SAMUEL DOS REIS (OAB 190554/SP)
Colégio Recursal da Capital
4º Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000045-73.2014.8.26.9003/50001 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Oak Tree Transportes Urbanos
Ltda - Requerido: Marise Goulart de Andrade - Intime-se a parte recorrida, no prazo de quinze (15) dias a apresentar contrarrazões
ao recurso interposto nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Ary Casagrande Filho - Advs:
Camila Duarte Witzke (OAB: 316661/SP) - ANNA LUIZA DUARTE (OAB: 153968/SP) - LUIZ EDSON FALLEIROS (OAB: 75997/
SP) - R.Clemente Alvares,120 - 3º andar sl 308/3832-2024
Nº 0000269-45.2013.8.26.9003/50001 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Transporte
Rápido Itaquaquecetuba Ltda - Agravado: Kapta Assessoria e Comércio Ltda Epp - Vistos. Encaminhem-se os autos à vara de
origem para as formalidades de praxe. Int. - Magistrado(a) Ary Casagrande Filho - Advs: ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO
(OAB: 159031/SP) - EZEQUIEL RODRIGUES E CAMARGO JUNIOR (OAB: 249988/SP) - R.Clemente Alvares,120 - 3º andar sl
308/3832-2024
Nº 0012197-03.2013.8.26.0011/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Bruno Henrique de Oliveira Requerido: Roberta Sarkis Spallicci - Intime-se a parte recorrida, no prazo de quinze (15) dias a apresentar contrarrazões
ao recurso interposto nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Ary Casagrande Filho Advs: DANIELA MESQUITA BARROS SILVESTRE (OAB: 176778/SP) - EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB: 184071/SP) R.Clemente Alvares,120 - 3º andar sl 308/3832-2024
Nº 0012333-97.2013.8.26.0011/50002 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Insperinstituto de Ensino e Pesquisa - Agravado: Ana Carolina Rodrigues Alves Caleiro Gomes - Vistos. Processe-se o Agravo
interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, colhendo-se a resposta do agravado (a) no prazo
de 10 (dez) dias e, remetendo-se o os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Ary Casagrande Filho
- Advs: FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB: 104111/SP) - FERNANDA RIBEIRO SCHREINER (OAB: 230599/SP) - MARIANA
FELICONIO RODRIGUES ALVES CALEIRO (OAB: 273869/SP) - R.Clemente Alvares,120 - 3º andar sl 308/3832-2024
Nº 0017235-51.2012.8.26.0004/50002 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: Atua
Parque Novo Mundo Empreendimentos e Participações Ltda - Agravado: Gilgames Divino - Vistos. Processe-se o Agravo
interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, colhendo-se a resposta do agravado (a) no prazo
de 10 (dez) dias e, remetendo-se o os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Ary Casagrande Filho Advs: MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY (OAB: 185039/SP) - MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB: 146792/SP) - ELAINE
CRISTINA NAVAS (OAB: 201570/SP) - William Navas (OAB: 316595/SP) - R.Clemente Alvares,120 - 3º andar sl 308/3832-2024
Nº 4003385-98.2013.8.26.0011 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa
de Trabalho Médico - Recorrido: Luis Fernandes de Melo - Interesdo.: Hospital Leforte(sociedade Assitencial Bandeirantes)
- Fls. 360/364: Certifique a serventia o trânsito em julgado e baixem os autos à vara de origem para os fins explicitados. Int. Magistrado(a) Ary Casagrande Filho - Advs: Ricardo Marfori Sampaio (OAB: 222988/SP) - ERIKA CASSANDRA DE NICODEMOS
(OAB: 274294/SP) - ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB: 246232/SP) - R.Clemente Alvares,120 - 3º andar sl 308/3832-2024
DESPACHO
Nº 0000119-30.2014.8.26.9003 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º